Mário Manuel Varges Gomes (Figueira de Castelo Rodrigo, 2 de Novembro de 1950 - Portimão, 31 de Outubro de 2018), foi um magistrado português.
Biografia
Nascimento
Nasceu na comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, em 2 de Novembro de 1950.[1]
Carreira profissional
Iniciou a sua carreira no Ministério Público, tendo transitado para a magistratura judicial em 1980, e em 1996 passou para a terceira secção criminal do Tribunal de Relação de Lisboa.[2] Exerceu igualmente como sub-delegado e delegado do Procurador da República, entre 1973 e 1980, e como juiz no Tribunal de Paços de Ferreira.[3] Entre 1991 e 1992 fez parte do Conselho Superior da Magistratura, e tornou-se presidente da Comissão Nacional para a Regulação Extraordinária pela Lei 17/96, de 24 de Maio.[3] Também foi juiz presidente do Tribunal de Portimão, onde esteve presente em vários casos de grande importância, incluindo os julgamentos de membros do grupo terrorista Forças Populares 25 de Abril.[4]
Foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura como vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.[4] Entre 1998 e Setembro de 2003, foi o representante do governo português como parte da Instância Comum de Controlo, uma organização independente relacionada com a protecção dos dados policiais no âmbito da Europol.[3] Igualmente na Europol, foi eleito por unanimidade como presidente do Comité de Recursos.[4] Serviu também no Grupo de Trabalho de Polícia, como especialista no tema da protecção dos dados durante o tratamento da informação policial, principalmente no âmbito da Europol e do Acordo de Schengen.[2] Foi um dos responsáveis pela criação, em 2001, da Fundação para a Prevenção e Segurança, pelo Ministério da Administração Interna, processo que levou à demissão de Armando Vara, então secretário de estado.[3] Em 2002, o então Ministro da Justiça nomeou-o para fazer parte da Autoridade Comum Eurojust.[3]
Como juiz-desembargador, participou em vários casos polémicos, tendo a sua participação gerado uma grande celeuma, por exemplo durante o Processo Casa Pia, quando analisou o recurso para não levar Paulo Pedroso a julgamento, levando a um pedido de escusa, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal de Justiça.[3] O motivo para a sua remoção do Processo Casa Pia foi devido à sua alegada ligação ao Partido Socialista.[3] Posteriormente, também foi por sua decisão que foi terminado o segredo de justiça na chamada Operação Furacão.[3]
Trabalhou igualmente como professor, tendo ensinado nos cursos de Direito e Solicitadoria, Família, Direito Penal e Processual Penal, Introdução à Informática Jurídica e Direito Constitucional.[3]
Em 29 de Outubro de 2008, foi noticiado que Mário Varges Gomes tinha sido nomeado como Inspector-Geral da Administração Interna, encontrando-se nessa altura a trabalhar no Tribunal da Relação de Lisboa.[5] Iria substituir naquela posição Clemente Lima, que tinha pedido a não renovação do seu mandato.[6] Mário Varges Gomes deixou aquela posição em 2011.[4] Aposentou-se posteriormente, devido a problemas de saúde.[4]
Falecimento e família
Faleceu na cidade de Portimão, em 31 de Outubro de 2018.[4] O funeral foi organizado no dia seguinte, na Igreja do Colégio.[4] Estava casado com Isilda Gomes.[3]
Obras publicadas
- O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais (2006)
Referências
