O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) é uma entidade intergovernamental de caráter público que tem como principal objetivo promover o intercâmbio, a reflexão crítica, a gestão do conhecimento e a geração de inovações no campo da política e governança em saúde. Segundo o Diretor-Executivo do instituto, José Gomes Temporão, "o ISAGS trabalha em aliança com especialistas e redes instaladas nos doze países da América do Sul para promover as melhores práticas de saúde para os 400 milhões de habitantes dessa parte do mundo".[1]
Criado pelo Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da UNASUL, por proposta do Conselho de Saúde Sul-Americano, reunido em Cuenca, Equador, em abril de 2010, o ISAGS trabalha na construção do Plano Trienal de Trabalho 2012-2015,[2] que resulta das prioridades definidas no Plano Quinquenal 2010-2015 do Conselho de Saúde Sul-Americano.[3]
O plano abrange as necessidades identificadas pelos Ministérios da Saúde dos países membros. Suas atividades também são desenvolvidas em estreita articulação com as Redes e Grupos Técnicos do Conselho de Saúde Sul-Americano.
As três funções básicas do ISAGS são: gestão e produção do conhecimento; desenvolvimento de lideranças; e assessoramento técnico - funções que são desenvolvidas de forma participativa, tanto na identificação de problemas quanto no encaminhamento e compartilhamento de soluções.[4]
O Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), criado em 10 de dezembro de 2008, também conhecido como Unasul Saúde, é uma instância permanente formada por Ministras e Ministros de saúde dos países membros da UNASUL. O órgão foi elaborado para que se constituísse um espaço de integração sul-americana em matéria de saúde, incorporando os esforços e avanços de outros mecanismos de integração regional, como o MERCOSUL, Organismo Andino de Saúde (ORAS-CONHU) e OTCA, para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros. É também um órgão de consulta e consenso em matéria de saúde, que busca se aprofundar em temas relevantes e fortalecer as políticas públicas destinadas a melhorar as condições de vida dos habitantes da América do Sul.[5]
O Conselho de Saúde Sul-Americano tem como propósito enraizar, na constituição de uma instituição política sul-americana com competência em temas sanitários, o desenvolvimento de soluções para problemas e desafios que transcendam as fronteiras nacionais, desenvolvendo valores e interesses mútuos entre os países vizinhos, facilitando assim a interação das autoridades sanitárias dos Estados Membros mediante o compartilhamento de conhecimento e tecnologia na região.[6]
O Plano Quinquenal do CSS propõe contribuir a integração sul-americana através de cinco eixos: 1) Rede Sul-Americana de Resposta em Saúde; 2) Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais; 3) Acesso Universal aos Medicamentos; 4) Promoção da Saúde e Ação sobre seus Determinantes Sociais; e 5) Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos em Saúde.[3]
Ademais, são estabelecidas no Conselho de Saúde Sul-Americano concertações políticas em torno de posições nos foruns mundiais, como, por exemplo, a reforma da OMS.[7]
Em novembro de 2009, por meio da Resolução 05/2009, o Conselho de Saúde Sul-Americano resolve criar o ISAGS e aceitar a oferta do governo brasileiro de sediar o Instituto. Ficou a cargo do Grupo Técnico de Recursos Humanos a elaboração do projeto do Instituto e seu o Plano de Trabalho será definido pelo Conselho Consultivo.[8]
Estrutura do CSS
De acordo de com um de seus idealizadores, Paulo Buss, foi criado para "ser um espaço de análise permanente do impacto das políticas de saúde, incluindo a eficácia dos modelos de atenção implementados e dos recortes a partir dos quais se organizam os programas de saúde, o rol das tecnologias e os novos desafios que se apresentam na organização da rede de serviços de saúde (...) dialoga com as experiências acumuladas por outros centros regionais (como ILPES, CELADE e outros) e deverá interagir com as escolas de pós-graduação no campo da saúde pública e áreas correlatas (meio ambiente, saneamento, proteção social, educação), aplicando no âmbito da capacitação diversos mecanismos docentes presenciais, a distância, itinerantes e recursos tecnológicos os mais variados".[9]
Desde sua criação, o ISAGS já realizou seis oficinas e apoiou encontros que resultaram em publicações e concertações políticas em foruns internacionais.
Governança da Saúde, do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em um Contexto Intersetorial[15]
As oficinas são transmitidas ao vivo pela Internet em português, espanhol e inglês e, depois, convertidas em videoaulas abertas.[1]
Funções Básicas
Gestão e Produção de Conhecimento
Organizar o conhecimento em saúde pública e governança em saúde a partir da utilização de resultados validados, da realização de pesquisas, da produção de novas evidências e da inovação em políticas e governança em saúde,com o objetivo de apoiar as tomadas de decisão no setor.[4]
Desenvolvimento de Lideranças em Gestão
Identificar necessidade, desenvolver programas e apoiar processos de capacitação de recursos humanos estratégicos e de lideranças em saúde para os Estados-membros em articulação com instituições congêneres nacionais e intenacionais. Propiciar um espaço de capacitação e intercâmbio de conhecimentos e experiências através da realização de oficinas presenciais ou virtuais.[4]
Assessoramento Técnico
Prestar assessoramento técnico dos sistemas e instituições nacionais de saúde com a utilização de novas abordagens metodológicas que promovam a transferência de conhecimento, possibilitando assim a formulação de políticas inovadoras de gestão para as instituições e sistemas de saúde dos países-membros. Desenvolver modelos para avaliar os produtos e as causas e efeitos dessa cooperação, além de assessorar a formulação de políticas externas comuns aos integrantes da UNASUL.[4]
Configuração Organizacional
Estrutura do ISAGS
O ISAGS é uma entidade intergovernamental de caráter público, integrante do Conselho de Saúde Sul-Americano da UNASUL. Está conformado pelos Conselhos Diretivo e Consultivo e pela Direção Executiva.
À Direção Executiva, cabe a gestão do Instituto de acordo com seus objetivos, funções, políticas, planos, programas e projetos determinados e aprovados pelo Conselho Diretivo.
O Conselho Diretivo é um órgão permanente de direção do ISAGS, orientando suas atividades em função das prioridades do Conselho de Saúde Sul-Americano. É constituído pelos delegados designados pelos Ministros da Saúde dos países-membros. Ele define as políticas institucionais do ISAGS.
O Conselho Consultivo, que formula recomendações relativas ao planejamento, gestão, execução e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Instituto, é formado por:
Coordenadores Titulares dos Grupos Técnicos
Coordenadores das Redes de Instituições Estruturantes (veja abaixo)
Especialistas em áreas críticas de conhecimento em saúde
Articulação de redes de vigilância e resposta dos Estados Membros da Unasul, seguindo o que ficou estabelecido pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), para que se torne viável a criação de indicadores de fatores de risco, morbidez e mortalidade regional; a criação de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&E) da rede de vigilância implementada; criação do programa de Capacidade Básica para a Vigilância e Resposta a ESPIN e ESPII, implementados em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI); implementação de estratégias consensuadas para a prevenção e controle de enfermidades crônicas não transmissíveis; criação de uma rede de Dengue-Unasul para mitigar o impacto da dengue na região; e estímulos ao Programa Sul-Americano de Imunização.
Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais
Formação de Sistemas de Saúde Universais nos países da América do Sul, reconhecendo o direito intrínseco do cidadão ao acesso à saúde e à abordagem inclusiva. A meta é melhorar os níveis de equidade e o acesso a sistemas de saúde universais e integrais; criar e implementar um mecanismo de monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde universais; e garantir a democratização dos mesmos através do fortalecimento dos direitos do cidadão e de sua participação ativa nos espaços de tomadas de decisão.
Promoção da Saúde e Ação Sobre os Determinantes Sociais
Fortalecer a promoção da saúde e ação sobre os determinantes sociais com o objetivo de reduzir inequidades em cada um dos países membros, mediante a geração de informações, articulação intersetorial e a participação comunitária na formulação, execução e seguimento das políticas públicas de saúde.
Acesso Universal a Medicamentos
Desenvolver estratégias e planos de trabalho que melhorem o acesso a medicamentos, buscando elaborar uma política sul-americana de acesso universal a medicamentos e promover a produção e utilização de genéricos. Outro objetivo é propiciar um sistema harmonizado de vigilância e controle de medicamentos na Unasul, de maneira a promover o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Outro ponto é a formulação de uma proposta para a criação de uma política de preços que favoreça o acesso a medicamentos e a redução de barreiras ao acesso que se originam da existência de direitos de propriedade intelectual e às barreiras originadas pela falta de incentivo à inovação e desenvolvimento de remédios.
Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos
Fortalecer a condução, formulação, implementação e gestão dos Recursos Humanos em saúde. O objetivo é criar políticas sustentáveis de Recursos Humanos nos países membros – atendendo às áreas técnicas da Agenda de Saúde. Também será elaborado um mapeamento de mais informações sobre o processo de desenvolvimento de pessoal nas áreas ressaltadas na Agenda de Saúde, o que inclui a questão da migração de pessoal qualificado e seu impacto nos sistemas de saúde da região, o desenvolvimento de investigação e promoção de lideranças em áreas prioritárias com base nas promoções do Isags, e a capacitação permanente das redes de instituições estruturantes nas áreas prioritárias da Agenda de Saúde da Unasul.
Contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde com soluções científicas e tecnológicas para os problemas sanitários. Também busca o desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nos países da UNASUL mediantes a integração e o fortalecimento dos Institutos Nacionais de Saúde e seus homólogos
Rede de Institutos e Instituições Nacionais do Câncer (RINC)[19]
Articular a cooperação entre instituições públicas de âmbito nacional para elaborar e/ou executar políticas e programas para o controle do câncer na região
Constituir uma plataforma proativa para o intercâmbio de conhecimento e construção de capacidade. Promover educação, investigação e intercâmbios técnicos, de modo que se crie uma infraestrutura educacional para o desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública
Rede de Assessorias de Relações Internacionais e de Cooperação Internacional em Saúde (REDSSUR-ORIS)
Promover o fortalecimento institucional dos Ministérios de Saúde da UNASUL através do aprimoramento e da intensificação da cooperação interregional, regional e internacional
Reduzir os riscos e a permitir uma resposta oportuna e adequada em situações de desastre mediante um mecanismo de fortalecimento e geração de capacidades nos sistemas de saúde
.svg){kind=small}