E vem o último Gabinete do quinquênio liberal, de 31 de maio de 1848, dirigido por Francisco de Paula Sousa e Melo. [...] Paula Sousa estava afastado, alegando doença: conservava o título de Presidente do Conselho a pedido de D. Pedro II, mas seu afastamento provoca as mais decididas agressões dos conservadores ao Gabinete - que viam como “sem cabeça” - até aí um pouco poupado pelo respeito ao Presidente, que se afastava pela impossibilidade de compor-se com os elementos do seu próprio grupo. O Gabinete entendia-se com dificuldade com a Câmara, perdendo por vezes as questões [...].
Segundo o Presidente do Conselho de Ministros[3] (1848):
[...] a legislação que nasce da Constituição, se conforme com a mesma constituição, para que possamos gozar das vantagens que a mesma nos garante. [...] O gabinete de que faço parte, há de trabalhar eficazmente neste intuito, e com estas vistas: resta que ele possa ser apoiado em uma e outra câmara. Esforços se fizeram na sua organização para que isto se pudesse conseguir.
O gabinete apresentou o seguinte programa de governo[4]:
Declarar incompatibilidade da eleição de funcionários públicos onde exercerem jurisdição ou autoridade.
Decreto nº 555 de 27 de julho de 1848: Declara que não há incompatibilidade em fazerem parte dos Conselhos de Guerra os Oficiais que servirão nos de Disciplina ou de Investigação.
Decreto 556 de 28 de julho de 1848: Marca o vencimento do Carcereiro da Cadeia da Vila de São João do Rio Claro, da Província de São Paulo.
Referências
↑HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 19-20, 236.
