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O Forte de Bragança, anteriormente Presídio de Nossa Senhora da Conceição localizava-se na margem direita do rio Guaporé, a cerca de dois quilômetros a jusante do local do atual Real Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, no Brasil.

História

Antecedentes: a Guarda de Santa Rosa

Quando da criação da Capitania do Mato Grosso, em 1748, as instruções da Coroa portuguesa para o seu primeiro Governador e Capitão General, Antônio Rolim de Moura Tavares (1751-1764), foram as de que mantivesse - a qualquer custo - a ocupação da margem direita do rio Guaporé, referida como "a chave do sertão" do Mato Grosso, ameaçado por incursões espanholas e indígenas, oriundas das reduções jesuíticas instaladas à margem esquerda desse rio desde 1743: Sant'Ana, São Miguel e Santa Rosa. Esta última tem a sua fundação atribuída ao padre Atanázio Teodori (BORZACOV, 1981:67).

Tendo tomado as primeiras providências para a defesa da Capitania e atendido as necessidades requeridas pelas demarcações do Tratado de Madrid (1750), o governador Rolim de Moura desceu o rio Guaporé e desalojou a redução espanhola (fortim) de Santa Rosa, que nesse interim, diante da notícia da assinatura do Tratado, havia se deslocado para a margem direita do rio. No local instalou um pequeno posto de vigilância, a Guarda de Santa Rosa (1753) (BORZACOV, 1981:67).

Em represália, cerca de duzentos índios e alguns jesuítas espanhóis, sob o comando do Padre Laines, contra-atacaram essa Guarda (1754), gerando vivos protestos do Governador português, por carta de 17 de junho de 1754 ao Vice-diretor das Missões espanholas, Padre Nicolau Altogrado e, sem que tivesse tido resposta, a novo protesto, solene, a 3 de dezembro desse mesmo ano (s.a., 1983:10).

O Presídio de Nossa Senhora da Conceição

A partir de então, Rolim de Moura estabeleceu um posto militar em Pedras Negras, procurando militarizar o rio Guaporé, a fim de impedir o estabelecimento dos espanhóis em território português.

Em 1759 (1760 segundo outras fontes), uma nova tentativa de recuperar a margem direita do Guaporé leva forças espanholas a incursionar sobre a posição portuguesa em Santa Rosa Velha, a cuja defesa Rolim de Moura acorreu novamente com forças de Vila Bela. Nesse contexto, a fortificação de Santa Rosa Velha foi transformada em um fortim, com planta no formato pentagonal (BORZACOV, 1981:67). Denominado de Presídio de Nossa Senhora da Conceição, certamente erguido em faxina e terra, era cercado por uma paliçada de madeira e, em poucos anos, se encontrava em ruínas, diante as renovadas incursões espanholas, entre as quais se sobressaiu a de abril de 1762. Na ocasião, forças espanholas, (800 ou 1.200 homens conforme as fontes), em quarenta canoas pelo rio Itonamas, atacaram o forte, guarnecido com cerca de duzentos homens, levando o Governador Rolim de Moura a retirar-se com seu efetivo, em busca de reforços e suprimentos para desalojar os espanhóis. Para esse fim, Rolim de Moura equipou a sua flotilha fluvial de canoas com artilharia leve, solicitando auxílio a Cuiabá, a Vila Boa de Goiás e a Belém do Pará. Suspeitando que a intenção dos espanhóis era a de lhe cortar as comunicações (e suprimentos) de Vila Bela, determinou que um pequeno efetivo de vinte homens, sob o comando do tenente de Dragões Francisco Xavier Tejo, subisse o curso do rio Baurés, atingindo a Missão de San Miguel. Ali foram capturados os padres Juan Romariz e Francisco Espino, rendendo-se com eles um contingente de 600 a 700 indígenas, sem resistência. Daí, o pelotão português partiu para Vila Bela, em busca dos reforços e de víveres necessários. Com eles, Rolim de Moura voltou ao ataque, conseguindo ultrapassar a primeira paliçada do forte, sendo rechaçado na segunda. Após uma hora e meia de combate encarniçado, de parte a parte, os portugueses foram vitoriosos, tendo sofrido vinte e quatro baixas contra mais de uma centena pelo lado espanhol (BORZACOV, 1981:68).

Rolim de Moura foi sucedido no Governo da Capitania pelo seu sobrinho, João Pedro da Câmara (1764-1769). Aproveitando a oportunidade da sucessão, os espanhóis reabriram as hostilidades, concentrando um efetivo considerável (4200 homens segundo o historiador matogrossense Estevão de Mendonça, 8000 segundo João Severiano da Fonseca, cf. OLIVEIRA, 1968:756) às margens do rio Guaporé (outubro de 1765), sob o comando de D. Juan de Pestaña (governador da Real Audiência de Charcas no Alto Peru, atual Sucre na Bolívia, ou da Real Audiência de la Plata) (GARRIDO, 1940:5). Ante a ameaça, o novo governador português solicitou reforços ao Pará, alertou o Capitão-mor de Cuiabá, e guarneceu o sítio das Pedras com quarenta homens, reforçando as defesas do Forte de Nossa Senhora da Conceição (s.a., 1983:11). Neste período a fortificação "tomou forma abaluartada, do sistema Vauban, medindo o corpo principal do forte 40 braças (88 metros) de frente, por 20 (44 metros) de fundo". (OLIVEIRA, 1968:756)

Do Forte de Bragança aos nossos dias

Novamente arruinada em poucos anos, a estrutura foi reconstruída a partir de 26 de setembro de 1767 (1768 cf. LEVERGER, 1884:360), e rebatizada, em 1769, pelo Governador e Capitão-general Luís Pinto de Sousa Coutinho (1769-1772), como Forte de Bragança (SOUZA, 1885:137).

BARRETTO (1958) informa que, no local onde se ergueu o antigo Forte da Conceição, existia, à época (1958), uma pista de pouso denominada Fazenda Conceição (op. cit., p. 58).

Bibliografia

BARBOSA, Francisco de Assis. NUNES, José Maria de Souza. Real Forte Príncipe da Beira. Rio de Janeiro: Spala Editora/Fundação Emílio Odebrecht, 1985.
BARRETO, Aníbal (Cel.). Fortificações no Brasil (Resumo Histórico). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1958. 368p.
BORZACOV, Yêdda Maria Pinheiro. Forte Príncipe da Beira. apud: Governo de Rondônia/Secretaria de Educação e Cultura. Calendário Cultural 1981/85. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1981. p. 65-72.
GARRIDO, Carlos Miguez. Fortificações do Brasil. Separata do Vol. III dos Subsídios para a História Marítima do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Naval, 1940.
LEVERGER, Augusto (Almte.). Apontamentos para o Diccionário Chorografico da Província do Mato Grosso. RIHGB. Rio de Janeiro: Tomo XLVII, Partes I e II, 1884. p. 307-504.
OLIVEIRA, José Lopes de (Cel.). "Fortificações da Amazônia". in: ROCQUE, Carlos (org.). Grande Enciclopédia da Amazônia (6 v.). Belém do Pará, Amazônia Editora Ltda, 1968.
s.a. Histórico do Real Forte Príncipe da Beira (2ª ed.). Porto Velho (Brasil): Governo do Estado de Rondônia; Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo; Departamento de Cultura, 1983. 22 p. il.
SOUSA, Augusto Fausto de. Fortificações no Brazil. RIHGB. Rio de Janeiro: Tomo XLVIII, Parte II, 1885. p. 5-140.