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Estatuto de Autonomia do País Basco de 1979
criação da Comunidade Autónoma do País Basco
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| 25 de outubro de 1979
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| Tipo de eleição
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referendo
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| Demografia eleitoral
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| Hab. inscritos
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1 565 541
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| Votantes
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921 436
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58.85%
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| Duração da campanha
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de 4 a 23 de outubro
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| Resultado
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| sim
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90.27%
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| não
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5.50%
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| voto em branco
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3.40%
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| voto nulo
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1.15%
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O Estatuto de Autonomia do País Basco de 1979 (em basco: 1979ko Euskadiko Autonomia Estatutua; em castelhano: Estatuto de Autonomía del País Vasco de 1979), também conhecido como Estatuto de Guernica (em basco: Gernikako Estatutua), é a norma institucional na qual o País Basco, em expressão da sua nacionalidade histórica, aderiu ao seu autogoverno, constituindo-se em comunidade autónoma dentro de Espanha.[1] Ao longo da sua história, o País Basco teve dois estatutos de autonomia, o Estatuto de Autonomia do País Basco de 1936, aprovado em plena Guerra Civil Espanhola e que só foi colocado em prática na província de Biscaia (visto que as províncias de Guipúscoa e Álava estavam sob o controlo da fação nacionalista) e o de 1979 (lei orgânica 3/1979, de 18 de dezembro, do Estatuto de Autonomia para o País Basco), também conhecido como «Estatuto de Guernica».
Referências
