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A composição do Espaço Econômico Europeu;
Os membros da EFTA (excepto a Suíça)

Estados membros da União Europeia

Alemanha
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chéquia
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Eslovênia Espanha
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Islândia
Irlanda
Itália
Letônia Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Noruega
Países Baixos
Polónia
Portugal
Roménia
Suécia

O Espaço Económico Europeu (EEE) é uma área geográfica criada por instâncias europeias, para permitir a livre circulação dos bens, dos serviços, das pessoas e dos capitais; as quatro liberdades fundamentais, livre circulação essa, efetuada dentro do mercado interno da União Europeia. O EEE foi criado em 1994 a fim de alargar as disposições do mercado interno da União Europeia aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).^[1]

O EEE nasceu de uma série de acordos entre a Comunidade Económica Europeia (CEE) e os estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), excepto a Suíça (devido ao resultado negativo no referendo provido não pôde fazer parte), no sentido da criação de uma zona de comércio livre para os 380 milhões de consumidores dos países das duas organizações europeias.

Esta iniciativa constituiu, portanto, um alargamento do mercado livre comunitário. O EEE nasceu da vontade de permitir aos países parceiros da Comunidade Europeia beneficiar das vantagens do Mercado Único e ao mesmo tempo, constituiu um primeiro passo no sentido da adesão à União Europeia de países como a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

Os membros

Em 1994, na entrada em vigor do acordo, aderiram 17 países, sendo este o maior mercado integrado do mundo. Nos termos do acordo ficaram asseguradas aos países-membros da EFTA as quatro liberdades fundamentais da Comunidade Europeia: a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais.

Num referendo obrigatório, os cidadãos suíços negaram a participação no EEE. Em substituição do acordo, a Suíça acordou com a União Europeia, vários acordos bilaterais, de diferentes contextos, que permitiram ao país igualar-se aos membros oficiais do Espaço Económico Europeu.

Os membros correntes do acordo dividem-se em dois lados: uma parte é formada por três dos quatro estados que, actualmente, integram a EFTA - a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega - e os vinte e sete estados membros da União Europeia.

Quatro liberdades fundamentais

A EEE é sustentada em quatro «liberdades» fundamentais:

A liberdade de movimento de produtos e mercadorias
A liberdade de movimento de serviços
A liberdade de movimento de pessoas e trabalhadores
A liberdade de movimento de capital

Todos os estados-membros do EEE desfrutam de comércio livre. No entanto, muitos tiveram que adaptar novas leis europeias e adaptar a sua legislação a favor desta política. O EEE tem uma pequena influência sobre as decisões tomadas pela Comissão Europeia.

Por outro lado, os países do EEE não têm nenhum dos encargos financeiros associados com os membros da UE. Contudo, os países do EEE contribuem financeiramente para o mercado internacional. de 2004 houve um aumento dez vezes maior na contribuição financeira dos Estados do EEE, em particular da Noruega, para a coesão socioeconómica do Mercado Interno (€1167 milhões em mais de cinco anos). Diferentemente dos membros da UE, eles não recuperam nenhum dinheiro gasto via políticas e fundos de desenvolvimento, é puramente para acesso ao mercado europeu.

Legislação

Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística. (1º pilar)

Esses três membros não têm representação nas Instituições da UE tais como o Parlamento Europeu ou a Comissão Europeia. Em Fevereiro de 2001, o ex-primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, descreveu a situação como uma “democracia via fax”, com a Noruega aguardando que suas novas leis sejam emitidas via fax pela Comissão Europeia.^[2]

Instituições

Uma Comissão Mista formada por Estados do EEA EFTA mais a Comissão Europeia (representando a UE) tem a função de difundir o Direito comunitário europeu para membros não pertencentes à UE. Um Conselho do EEE reune-se duas vezes anualmente para gerenciar a relação global entre os membros do EEE.

Ao invés de criarem-se instituições pan-EEE, as atividades do EEE são regulamentadas pela Autoridade de Vigilância da EFTA e o Tribunal da EFTA, que atua paralelamente à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia.