Escola do Serviço de Saúde Militar

Escola do Serviço de Saúde Militar

Armas da ESSM
País Portugal Portugal
Estado Ativa
Corporação Exército Português
Subordinação Comando do Pessoal
Sigla ESSM
Criação 1979
Aniversários 2 de agosto
Lema Inter Arma Docendo
Comando
Diretor Major-General Médico Paulo Cruz dos Santos Guerra
Sede
Quartel Lisboa
Página oficial Página da ESSM no sítio internet do Exército Português

A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) é um estabelecimento de ensino militar português na área da saúde.

Missão da Escola do Serviço de Saúde Militar

A Escola do Serviço de Saúde Militar tem como missão a realização de cursos de formação profissional de nível não superior na área da saúde.[1]

Historial

Parada da ESSM

A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) foi criada pelo Decreto-Lei nº 266/79,de 2 de agosto, como estabelecimento de ensino técnico-militar, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.[2]

Com a sua criação foram extintas a Escola de Enfermagem da Armada e a Escola do Serviço de Saúde do Exército, sendo a ESSM herdeira destas escolas, revertendo para si os respectivos patrimónios escolares.

O seu primeiro regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro[3]

O ensino nesta escola abrangia então três áreas distintas, dependentes de uma direcção de ensino: a enfermagem, os cursos de tecnologias de saúde e os cursos de saúde militar.

O curso de enfermagem foi sempre o de maior expressão, sobretudo pelo número de alunos que o frequentaram e frequentam, relativamente aos outros cursos. Foi também o que sofreu maiores transformações, acompanhando a evolução do ensino de enfermagem ocorrida a nível nacional. Passou a conferir o grau de bacharel em 1998 e o grau de licenciatura em 2001. Desde esta data, e à semelhança de outras escolas de enfermagem, foram ministrados, paralelamente, cursos de Complemento de Formação em Enfermagem, destinados à aquisição do grau de licenciatura pelos profissionais detentores do grau de bacharel.

Os cursos de tecnologias de saúde, nas áreas de Análises Clínicas, Saúde Pública, Cardiopneumografia, Farmácia, Fisioterapia e Radiologia conferem o grau de bacharel desde 1998.

Os cursos de saúde militar, não são conferentes de grau académico e envolvem diversas áreas de formação, nomeadamente socorrismo, emergência médica e patologia de adição (alcoolismo e toxicodependência).

Na sequência de uma reforma operada em 1993, a ESSM transitou para a dependência do Chefe do Estado-Maior do Exército, ficando hierarquicamente dependente do seu Comando de Instrução. Manteve-se como um órgão de apoio a mais que um ramo, cuja missão primária é assegurar a formação na área da saúde, dispondo para isso de recursos humanos facultados pelos ramos (decreto-lei nº 50/93 de 26 de Fevereiro).

O Decreto Regulamentar nº4/94 de 18 de fevereiro classificou-a como um estabelecimento militar de ensino superior politécnico e aprovou o seu Estatuto. Conferiu-lhe capacidade para ministrar formação superior aos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas nos domínios da enfermagem e das técnicas paramédicas, para realizar cursos de formação profissional de nível não superior na área da saúde noutros domínios, para além dos anteriormente referidos e ainda para organizar e realizar estágios e tirocínios de aperfeiçoamento, de reciclagem ou de actualização no âmbito da saúde. Atribuiu-lhe também a responsabilidade da formação de pessoal de saúde da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, e do pessoal civil dos três ramos das Forças Armadas, bem como de outros países, no âmbito da cooperação técnico-militar. Estabeleceu que a aprovação nos cursos de ensino superior politécnico confere o grau académico de bacharel ou o diploma de estudos superiores especializados (pós-graduação), enquanto que a aprovação nos cursos de formação de nível não superior confere um diploma de frequência e aproveitamento. Desde 2001 (portaria nº 853/2001, de 37 de Julho), conforme anteriormente se afirmou, a ESSM passou a conferir o grau de licenciado nos cursos de enfermagem.

Em Junho de 2004 foi estabelecido um protocolo com a Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa, para licenciaturas em Tecnologias da Saúde.

Em 2005 foi superiormente decidida a externalização dos cursos de licenciatura, na sua vertente técnica. Nesse mesmo ano foi estabelecido um protocolo de formação de licenciatura em enfermagem com a Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian.

O decreto-Lei nº 186/2014, de 29 de dezembro determina a extinção da Escola do Serviço de Saúde Militar na data da entrada em funcionamento da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM), integrada na estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

A Diretiva nº 70/CEME/15 determina que a partir de 1 de julho de 2015 e até à sua extinção (data ainda não definida), a ESSM fique na dependência direta do Comandante de Pessoal do Exército.

A partir de 1 de janeiro de 2017 a ESSM deixou de ministrar os cursos de licenciaturas em enfermagem e de tecnologias de diagnóstico e terapêutica tendo, em consquência, de ter o estatuto de estabelecimento de ensino superior.

Mantêm-se os cursos de formação em Saúde Militar[4] para os três Ramos das Forças Armadas, Forças de Segurança e entidades civis com as quais tem protocolos.


Protocolos celebrados pela Escola


Fontes e bibliografia

O Quartel de Campo de Ourique

O Quartel

Visitas reais ao Quartel de Campo de Ourique

O Quartel de Campo de Ourique na Revolução de 5 de Outubro

A Escola do Serviço de Saúde Militar

Legislação e normas regulamentares

  • Decreto-Lei n.º 266/79, de 2 de agosto
Criou a Escola do Serviço de Saúde Militar como estabelecimento de ensino técnico-militar, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.[5]
Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março (cf. infra)
  • Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro[6]
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar.
Foi alterada pela Portaria n.º 470/84, de 19 de julho.[7]
Aprova o Estatuto da Escola do Serviço de Saúde Militar como escola de ensino superior politécnico.
Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março[9]
  • Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de fevereiro
Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 61/2006, de 21 de março
  • Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março[10]
Definiu a Escola do Serviço de Saúde Militar como um órgão de apoio a mais de uma ramo no âmbito do Exército, isto é, um órgão inserido na estrutura de um dado ramo que tem como missão primária assegurar um apoio integrado, dispondo para isso, estruturalmente, de elementos e recursos dos ramos apoiados.
  • Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro.[11]
Aprova a Lei Orgânica do Exército.

São João de Deus patrono da Escola do Serviço de Saúde Militar

A higiene militar

Ver também

Referências

  1. ↑ Missão da Escola do Serviço de Saúde Militar.
  2. ↑ Decreto-Lei n.º 266/79, de 2 de agosto. Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março (cf. mais adiante)
  3. ↑ Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro. Esta Portaria foi alterada pela Portaria n.º 470/84, de 19 de julho.
  4. ↑ Cursos de formação em saúde militar.
  5. ↑ Decreto-Lei n.º 266/79, de 2 de agosto.
  6. ↑ Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro.
  7. ↑ Portaria n.º 470/84, de 19 de julho.
  8. ↑ Decreto Regulamentar n.º 4/94, de 18 de fevereiro.
  9. ↑ Que, porém, o manteve em vigor enquanto não fossem publicados os regulamentos nele previstos.
  10. ↑ Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março.
  11. ↑ Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro.

Ligações externas

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