Foi assinada, "pelo próprio punho de todos os deputados" em Alegrete[1] (quando ainda era vila), em 8 de fevereiro de 1843. Constam no documento, os nomes de José Pinheiro de Ulhôa Cintra, Francisco de Sá Brito, José Mariano de Matos, Serafim dos Anjos França, Domingos José de Almeida[2].
Este legado dos farrapos, passou a ser considerado como berço legítimo do Direito Republicano brasileiro.
Freire, Felisbelo. I. Rio de Janeiro.Tip. Moreira, Maximino, Chagas e Cia. 1894.p 314, 1894. História Constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil.
