Nota: Não confundir com
CPqD.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (até 1974 Conselho Nacional de Pesquisas, cuja sigla, CNPq, se manteve) é uma entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil.[1]
Base jurídica
O CNPq foi criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, com a denominação de Conselho Nacional de Pesquisas. Na ocasião, o art. 1º, §1º dessa lei atribuiu ao conselho personalidade jurídica própria e o subordinou diretamente à Presidência da República. Posteriormente, a Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974 transformou o Conselho Nacional de Pesquisas no atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e reformulou sua configuração jurídica, atribuindo-o personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de fundação. Desde a edição do Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, o CNPq é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (atual MCTIC). Seu estatuto mais recente foi aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016.
História
O CNPq é considerado uma das instituições mais sólidas na área de investigação científica e tecnológica entre os países em desenvolvimento, seu objetivo principal.[2][3]
O período conturbado do pós-guerra (1949–1954), também marcado por turbulências na política nacional, ampliou o interesse do CNPq em sua iniciativa de capacitar o Brasil para o domínio da energia atômica, tema de importância estratégica naquele momento.[4] Porém, seu papel intensificou-se com o passar do tempo para o financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas nas diversas áreas do conhecimento, com bolsas e auxílios.
Com sede em Brasília, o CNPq era o órgão que centralizava a coordenação da política nacional de ciência e tecnologia até a criação do respectivo ministério, em 1985.
O CNPq tem muitos órgãos federais e agências de fomento estrangeiras como parceiros.[5][6]
1995 a 2020
José Galizia Tundisi foi presidente de 1995 a 1998,[7] e foi sucedido pelo engenheiro Evando Mirra de Paula e Silva, que ocupou o cargo de 1999 a 2001.[8] Foi sucedido pelo médico Esper Abrão Cavalheiro, presidente de 2001 a 2003,[9] seguido pelo também médico Erney Felício Plessmann de Camargo, que ocupou o cargo entre 2003 e 2007.[10]
Marco Antonio Zago, terceiro médico em sequência, foi presidente de 2007 até até janeiro de 2010.[11][12] Foi substituído por Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, que foi presidente até 2011, quando foi sucedido por Glaucius Oliva, que ficou no cargo até 2015.[13] Entre 2015 e 2016, o CNPq foi presidido pelo bioquímico Hernan Chaimovich Guralnik que, de acordo com nota publicada pelo MCTI, deixou o cargo por motivos de saúde.[14] Entre 2016 e 2019, o CNPq foi presidido pelo engenheiro eletricista Mário Neto Borges.[15]
Mário foi exonerado em janeiro de 2019, e João Luiz Filgueiras de Azevedo se tornou o presidente em seu lugar, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em agosto de 2019, como presidente do CNPq, Azevedo anunciou que 80 mil pesquisadores ficariam sem pagamento de suas bolsas de pesquisa a partir de setembro, devido ao déficit no orçamento. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual o CNPq está ligado, afirmou que estava negociando com a Casa Civil a liberação do dinheiro necessário.[16] Em outubro, o governo federal propôs a fusão do CNPq com a Capes, e Azevedo se pronunciou publicamente contra a ideia.[17]
Em abril de 2020, Azevedo foi demitido por Bolsonaro, após combater o governo devido aos cortes de verbas e esvaziamento do órgão. Em seu lugar, assumiu o cargo o agrônomo Evaldo Ferreira Vilela.[18][19][20].
Em 13 de janeiro de 2023, após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governo eleito em 2022, a Ministra Luciana Santos decidiu nomear Ricardo Galvão como presidente do CNPq, vindo a assumir no dia 17 de janeiro.
Apagão
Em 24 de junho de 2021, o CNPq sofreu um apagão de dados que deixou cientistas sem acesso ao Lattes e outros sistemas. Outras plataformas que saíram do ar são a Plataforma Carlos Chagas e o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. O orçamento do CNPq é o menor em duas décadas (R$ 1.27 bilhão), que levou a uma terceirização de seus serviços. Tanto o Lattes quanto a Plataforma Carlos Chagas operam com softwares ultrapassados. A falha ocorreu durante a migração dos sistemas do CNPq, que demora cerca de 48 horas para finalizar. O apagão também coincidiu com a seleção de estudantes em instituições de ensino, que usam o Lattes para avaliar os candidatos. A submissão, prestação de contas e vigências das bolsas foram prorrogadas.
Havia o temor por parte dos cientistas de haver perda de dados do sistema, com boatos de que o Conselho não possuía um backup. O então ministro Marcos Pontes afirmou que a causa era um componente de computador pifado, além disso, que se tratava de um problema menor e não houve perda de dados. Em email para a Folha de S.Paulo, um funcionário do CNPq afirmou que o principal servidor do sistema foi afetado e que o equipamento não tinha garantia e contrato de manutenção. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, esclareceu que a peça era uma controladora de armazenamento e a sua pane afeta a comunicação com a base de dados, mas que não houve perda de dados. Funcionários também apontavam a falha aos cortes do orçamento feitos pelo governo, mas ambos Pontes e Vilela negaram. Ex-presidentes do conselho como Glaucius Oliva, João de Azevedo e Mario Borges se pronunciaram dizendo que a fala era um exagero, mesmo que condenassem o corte. Pessoas como Roberto Muniz Barretto, presidente Associação dos Servidores do CNPq (Ascon) e do Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) concordam com o apontamento.
A previsão era que o sistema voltasse no dia 2 de agosto, mas houve atrasos. O Lattes voltou parcialmente no dia 3 sem que pudessem fazer atualizações nos currículos. O sistema voltou a funcionar integralmente no dia 7 de agosto.[21][22][23]
Ver também
Referências
Ligações externas
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