Ato Parlamentar (Suécia)

Acto Parlamentar
Riksdagsordningen
RO
Acto Parlamentar
Riksdagsordningen
RO
Propósito Lei semi-constucional da Suécia
Local de assinatura  Suécia
Ratificação 1974

O Ato Parlamentar (em sueco: Riksdagsordningen) regulamenta o funcionamento e composição do Parlamento da Suécia (Riksdagen). Foi promulgado em 1974 e atualizado em 2014 pelo referido parlamento, em substituição de diploma idêntico de 1810.[1][2][3][4]
Esta lei não acompanha as outras 4 leis fundamentais (grundlagar) que compõem a Constituição da Suécia, mas tem todavia um estatuto intermédio entre lei normal e lei constitucional.[5]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Riksdagsordning (2014:801)» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  2. ↑ «Riksdagsordningen». Norstedts uppslagsbok (em sueco). Estocolmo: Norstedts. 2007–2008. p. 1071. 1488 páginas. ISBN 9789113017136 
  3. ↑ Miranda, Ulrika Junker; Anne Hallberg (2007). «Riksdagsorningen». Bonniers uppslagsbok (em sueco). Estocolmo: Editora Bonnier. p. 815. 1143 páginas. ISBN 91-0-011462-6 
  4. ↑ «Översyn av riksdagsordningen och En utvecklad budgetprocess - Konstitutionsutskottets betänkande 2013/14:KU46» (em sueco). Parlamento da Suécia. Consultado em 27 de maio de 2016 
  5. ↑ Miranda, Ulrika Junker; Anne Hallberg (2007). «Grundlag». Bonniers uppslagsbok (em sueco). Estocolmo: Editora Bonnier. p. 341. 1143 páginas. ISBN 91-0-011462-6 

Ligações externas