Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
SUCOM
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Atribuições Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador.
Localização
Sede Edifício Empresarial Thomé de Souza
Avenida Antônio Carlos Magalhães, Caminho das Árvores
Histórico
Antecessores Departamento de Urbanismo, Edificações e Loteamentos (DUEL)
Departamento de Urbanismo e Edificações Particulares (DUEP)
Departamento de Controle do Ordenamento do Solo (DCOS)[1]
Criação 29 de junho de 1989
Extinção 29 de dezembro de 2014
Sucessor Secretaria Municipal de Urbanismo de Salvador
Sítio na internet
http://www.sucom.ba.gov.br/

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM) foi uma autarquia da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Foi criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rocha, a partir da Lei nº 3.994 de 29 de junho de 1989.[2] Foi extinta em 2014, na gestão do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, a partir da Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, pela qual incorporou a sigla, acervo, finalidade e competência da superintendência à recém-criada Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM).[3][4]

Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruídos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.[5]

História

Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador (EPUCS), sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento (OCEPLAN). Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município, em 1984, até a criação da SUCOM.[6]

Entre 1943 e 1976, além do ordenamento do solo, era competência do órgão antecessores a elaboração de planos de urbanização para Salvador. Em 2008, sob o comando de Kátia Carmelo, a superintendência foi responsável pela demolição do terreiro de candomblé Oiá Onipo Neto, alegando irregularidade na construção do espaço religioso.[7][8]

Passou por por oito reestruturações, sendo a última delas em 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedaham), de acordo com a Lei nº 7.783 de 28 de dezembro de 2009.[9]

Superintendentes

Lista dos superintendentes da SUCOM:[1]

Superintendente Período Prefeito
Hélio Cardoso 18 de agosto de 1989 a 31 de agosto de 1990 Fernando José Guimarães Rocha
Carlos da Silva Sampaio 31 de agosto de 1990 a 31 de dezembro de 1992
José Fidelis Sarno 5 de janeiro de 1993 a 1º de julho de 1994 Lídice da Mata
Marco Antônio Rocha 25 de julho de 1994 a 2 de fevereiro de 1995
Luís Sobral 16 de fevereiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996
Armando Pontes 3 de janeiro de 1997 a 6 de novembro de 1998 Antônio Imbassahy
Paulo Rogério Magalhães 6 de novembro de 1998 a 4 de outubro de 1999
Eliana Gesteira Mattos 4 de outubro de 1999 a 31 de dezembro de 2004
Paulo Roberto de Assis Meireles 1º de janeiro de 2005 a 4 de julho de 2007 João Henrique de Barradas Carneiro
Kátia Cristina Gomes Carmelo 2007 a 2008
Cláudio Souza da Silva 6 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2012
Silvio de Sousa Pinheiro 1º de janeiro de 2013 até 29 de dezembro de 2014 Antônio Carlos Magalhães Neto

Ver também

Referências

  1. ↑ a b «A SUCOM». Consultado em 21 de maio de 2015. Arquivado do original em 30 de maio de 2015 
  2. ↑ Lei nº 3.994/89
  3. ↑ Prefeitura Municipal do Salvador (29 de dezembro de 2014). «Lei 8.725» (PDF). Consultado em 21 de Maio de 2015 
  4. ↑ Matheus Morais (5 de Dez de 2014). «Reforma administrativa: Sucom passará a ser secretaria em 2015». Salvador. Metro1. Consultado em 21 de maio de 2015. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  5. ↑ Regimentos da SuCOM[ligação inativa]
  6. ↑ Saneamento[ligação inativa]
  7. ↑ «Sucom derruba terreiro de Candomblé». Salvador. A TARDE On Line. 27 de fevereiro de 2008. Consultado em 21 de maio de 2015 
  8. ↑ «Olívia pede questiona demolição de terreiro de candomblé». Portal Vermelho. 1 de março de 2008. Consultado em 21 de Maio de 2015 
  9. ↑ Lei nº7.783/09

Ligações externas