A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo especial de constituição de empresas voltada para o futebol no Brasil. Em 8 de dezembro de 2018, este molde de sociedade foi inicialmente proposto por conselheiros e beneméritos influentes do Botafogo, e elaborado com a ajuda do clube carioca durante 3 anos, visando melhorar as gestões financeiras e as transparências nos clube esportivos,[1] sendo oficialmente introduzido por meio da Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021.[2]
Diferença entre a SAF e outros modelos de gestão
Associações sem fins lucrativos no futebol são clubes que buscam recursos financeiros, com o objetivo principal que não seja o seu enriquecimento. As sociedades empresárias, por outro lado, são o instrumento legal mais adequado e disponível na lei brasileira para transferir lucros a seus sócios. A premissa das sociedades empresárias, aliás, é a busca do lucro aos seus associados.
A grande diferença do novo modelo empresarial para os antigos clube-empresas, constituídos nas formas de S/A e LTDA, é que a SAF tem uma tributação mais vantajosa, além de possuir maior transparência, com regras claras de governança e com fiscalização pela CVM, o que deixa o negócio mais interessante e seguro para os investidores.[3]
Outro ponto de diferença da Sociedade Anônima do Futebol para as demais modalidades de empresas diz respeito ao pagamento das dívidas. A SAF tem a obrigação de pagar os credores em até 10 anos. Nos primeiros 6 anos, 70% das dívidas cíveis e trabalhistas precisam ser quitadas, mas é possível renovar por mais quatro anos para concluir os pagamentos. Além disso, há vantagens para que as dívidas sejam negociadas.[4]
Aplicação no Brasil
Em 6 de dezembro de 2021, o Cruzeiro foi a primeira associação sem fins lucrativos a trocar o seu CNPJ para Sociedade Anônima do Futebol.[5] Em 18 de dezembro de 2021, o Cruzeiro também se tornou a primeira SAF que assinou um pré-contrato, ao aceitar a oferta vinculante do ex-jogador pentacampeão do mundo Ronaldo Nazário, por 90% do clube mineiro,[6] tendo 120 dias para concluir a compra.[7] O Cruzeiro acreditava que seria o pioneiro do modelo no Brasil,[8] mas os mineiros atrasaram em várias burocracias na afobação, como na falta de transparência das dívidas ao comprador, adiando a aprovação interna da venda e até colocando a assinatura definitiva de Ronaldo em risco "Tecnicamente, sim. No contrato, há essa saída. Mas está longe da minha cabeça, do meu pensamento desistir do projeto".[9] Em 14 de março, houve um conselho entre Ronaldo e os dirigentes da equipe celeste, com o ex-jogador pedindo mais garantias para fechar a compra,[10] o que foi determinante para o ex-jogador assinar a compra definitiva do clube mineiro em meados de abril e aceitando de vez o desafio de salvar o Cruzeiro da extinção.[11]
Nesse intervalo de tempo, em 3 de março de 2022, o Botafogo se tornou a primeira SAF oficialmente vendida no Brasil, após a sua venda ter passado por todos os trâmites do processo de aquisição, ao constituir o registro do seu CNPJ novo,[12] além de ter tido a sua venda aprovada no conselho deliberativo[13] e na votação dos sócios,[14] assim assinando o contrato mútuo[15] e definitivo de venda do clube.[16] O empresário norte-americano John Textor, por meio da Eagle Football Holding, assinou um pré-contrato para adquirir 90% das ações do clube carioca,[17] por um investimento inicial de R$ 410 milhões e absorção da dívida de R$ 1 bilhão,[18] o que totalizou a compra em um valor recorde no Brasil de R$ 1.4 bilhão,[19] além da promessa de entrega de CTs modernos, para a base e profissional no acordo selado.[20] Durante os acertos finais do contrato de compra, John ainda comentou sobre a possibilidade de melhorar o Estádio Nilton Santos e não descartou um estádio próprio.[21]
Curiosamente muitos clubes aderiram a onda do novo modelo de gestão, após o acordo promissor do Botafogo e começaram a buscar investidores interessados em investir no futebol brasileiro,[22] inclusive alguns que eram contra os clubes virarem empresas e que atrapalharam o procedimento de criação da Lei da SAF,[23][24] como o Vasco da Gama,[25][26] devido a permanência na Série B em 2022 e falta de perspectiva,[27] ao assinar um pré-contrato de venda de 70% das suas ações, ao aceitar a oferta vinculante do fundo de investimentos norte-americano 777 Partners que os procurou,[28] por um empréstimo imediato de R$ 70 milhões retirados do aporte inicial de R$ 700 milhões oferecidos,[29] depois do grupo norte-americano ter tentado fechar com o Botafogo, oferecendo um aporte inicial de mesmo valor, por meio de um grupo político apoiado inicialmente pelo ex-presidente Carlos Augusto Montenegro,[30][31] mas que foi preterido pelo projeto do norte-americano John Textor, que se mostrou mais consistente com o passar dos primeiros anos.[32] Já outros clubes que se posicionavam a favor da ideia de implementação da SAF, pelo crescimento do futebol brasileiro, como o Athletico Paranaense[33] e que afirmou seguidamente "Seremos a noivinha mais bonita do futebol brasileiro",[34] passaram a criticar os valores das primeiras vendas, que na visão do clube paranaense foram baixos, cutucando principalmente a venda do Botafogo.[35]
Diferente de outras Sociedades de Futebol até então construídas por meio da operação drop down (art. 3°, da Lei n° 14.193/2021), o Grêmio Novorizontino optou pela transformação/conversão de associação civil em SAF, nos termos disposto no artigo 2°, inciso I, da Lei n° 14.193/2021.[41]
