O Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador (STCO), anteriormente denominado Serviço ou Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador, é o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Salvador, capital do estado brasileiro da Bahia. Principal meio de transporte da cidade, ele congrega veículos e a rede de transporte, que é formada pelas linhas de ônibus urbanos do transporte rodoviário intra-municipal, as quais podem ser intra-áreas, inter-áreas, radiais (ligações com o centro antigo). De responsabilidade da Prefeitura soteropolitana, ela gere o serviço por meio da Secretaria de Mobilidade (SEMOB, sucessora da SEMUT) no tocante ao disciplinamento e fiscalização operacional e da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Públicos (ARSAL) no tocante à regulação, controle e fiscalização dos instrumentos de delegação, além do Conselho Municipal de Transportes (CMT) com suas funções consultiva, fiscalizadora e deliberativa sobre a política municipal de transporte. A última regulação do serviço se deu com o decreto 25 966 de 17 de abril de 2015.[3]
Os ônibus começaram como meio de transporte urbano, de forma precária, em 1912, época de predominância dos bondes. As décadas de 1950 e 1960 foram um período de crise e até extinção dos bondes, de início da circulação infrutífera de trólebus e de ascensão dos ônibus como principal transporte da cidade.[2]
Operação sem licitação
A regulamentação do transporte coletivo pelo governo municipal se deu em diversas legislações. Em 1963, o decreto municipal de número 2 377 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de junho trazendo o regulamento de transporte coletivo no Município do Salvador. Na década seguinte com expansão dos ônibus, o decreto municipal n.º 4 073 de 1971, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de janeiro de 1971, regulamentou o Serviço Público de Transporte Coletivo do Município. Este foi revogado pelo decreto n.º 7 335 de 1985, o qual também foi revogado pelo decreto n.º 8 394 de 1989. Nova regulação, e consequente revogação da anterior, veio com o decreto n.° 9 711 de 1992.[9] Este decreto foi alterado por diversos outros até finalmente o sistema de ônibus ser licitado pelo modelo de concessão e ser regulado por novo decreto municipal, o de número 25 966 de 2015.[3]
Em 2014, três empresas operadoras sofreram com problemas financeiros. A Barramar declarou falência e, em julho, suas linhas foram distribuídas entre quase todas as outras operadoras do STCO. Isso porque, mais tarde, das 17 restantes, a Capital e a Tropical, em função de problemas financeiros, entregaram à Prefeitura 11 linhas, do total de 40 que operavam, logo, não possuindo condições de absorver as linhas que eram operadas pela Barramar.[12][13][14]
Licitação do serviço
A fim de superar as irregularidades (sem contrato, ou seja, sem estabelecimento de direitos e deveres) do regime de permissão outorgada e modelo de remuneração estabelecido pela lei 4 534 de 21 de maio de 1992,[15][6] a licitação da concessão do serviço convencional de ônibus foi feita, com processo iniciado em 2012.[16] O aviso de abertura à concorrência pública foi publicado pela Prefeitura na edição de 3 de abril de 2014 do Diário Oficial do Município (DOM). O edital foi disponibilizado após 16 de abril, que após quatro audiências públicas e contribuições pela Internet, firmaram as seguintes condições: concessão por 25 anos, repartição das linhas em três áreas (A: Subúrbio/Península Itapagipana; B: Miolo; e C: Orla Atlântica/Centro) para consórcios distintos — ao passo que antes era dividida apenas entre empresas individuais — que constituam uma sociedades de propósito específico (SPE), reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente depois de 2015, 3,5 anos como idade média da frota a partir de 2016, veículos com condições de acessibilidade, ventilação, entrada pela dianteira, painel digital informativo e motorização padrão Euro V e diversas formas de comunicação com os passageiros (central telefônica e de mensagens de texto, painéis para em pontos, terminais e estações),[17][18][19][20] além da adoção do sistema de monitoramento da frota, realizado em tempo real por meio de GPS, a fim de permitir a fiscalização com mais rigor da oferta de linhas de acordo com a demanda de passageiros e eliminar a falta de ônibus. O rastreamento será feito por câmeras e moderna tecnologia embarcada, permitindo o acompanhamento pelo Centro de Controle de Operações da Prefeitura (CCO) e dos concessionários.[19]
Críticas sobre o edital da licitação dão conta do prazo da concessão (extenso frente à progressão tecnológica vivida), da falta de integração com outros meios de transporte (ônibus metropolitanos e municipais de cidades vizinhas), do critério de maior outorga (para a diminuição do valor pago pelos passageiros, deveria ser o critério da menor tarifa), da não incorporação de novos instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana para o subsídio da tarifa e para a participação popular e controle social nos processos relacionados.[21]
Próximo ao fim da apresentação de propostas, em meio à campanha eleitoral de 2014, governo estadual discordou do modelo do edital e enviou ofício para a suspensão da licitação, o qual foi divulgado pelo prefeito, gerando uma disputa entre os dois poderes executivos e questionamentos sobre ingerência, bravata e oportunismo eleitoral.[22][23]
Em 23 de outubro de 2014, foi assinada os contratos com os consórcios vencedores da licitação do sistema de transporte público. Cada um dos três consórcios de empresas formados é responsável por uma das três áreas operacionais da cidade (identificadas por cores) com o propósito de reordenamento e otimização das linhas. São eles:[24][25]
Área A, com 129 linhas, foi concedida ao consórcio Integra Plataforma (Plataforma Transportes SPE S/A), formado pelas empresas Praia Grande, Axé, Boa Viagem e Joevanza.
Área B, com 145 linhas, foi concedida ao consórcio Integra OT Trans (Ótima Transportes de Salvador SPE S/A), formado pelas empresas São Cristóvão, Expresso Vitória, Modelo, RD, Transol, Triunfo, União e Unibus Bahia.
Área C, com 158 linhas, foi concedida ao consórcio Integra Salvador Norte (CSN - Transportes Urbanos SPE S/A), formado pelas empresas BTU, ODM, Verde Mar e Viação Rio Vermelho.
Operação pós-licitação
Em início de julho de 2015, a fim de incentivar o turismo, a Prefeitura lançou a operação Corujão Salvador para a circulação de ônibus durante a madrugada partindo da Lapa em direção a vários pontos da cidade. São quinze linhas diárias com operação entre 0h e 4h e 56 veículos rodando em intervalos que variam de 20 a 60 minutos, a depender da linha. No primeiro fim de semana da operação, cerca de duas mil pessoas foram transportadas.[26][27]
O transporte de animais domésticos (incluindo silvestres) foi possibilitado no STCO e outros sistemas de transporte da cidade desde o dia 17 de fevereiro de 2016 desde que em contêiner veterinário e fora da primeira (6h às 10h) e segunda (16h às 19h) faixas horárias de fluxo mais intenso.[28]
Em 2016, as três concessionárias do sistema afirmaram estar em desequilíbrio financeiro e requereram flexibilização de cláusulas do contrato de concessão do sistema ou aumento substantivo da tarifa para o ano de 2017.[29] Os problemas financeiros relatados, que afetavam principalmente a concessionária Salvador Norte, foram atribuídos pelas empresas à recessão econômica do período, à diminuição da quantidade de passageiros transportados no sistema — de 28 milhões em 2014 para 22 milhões em 2016, segundo a Salvador Norte —, à necessidade de compra de novos ônibus para adequar a idade média da frota e ao pagamento inicial da outorga, muito embora esses dois últimos sejam critérios conhecidos desde o processo licitatório.[29] O reajuste tarifário estava sendo feito até então pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, conforme o contrato, passou a ser a partir da planilha de custos das empresas de ônibus com definição pela Agência de Regulação de Salvador (Arsal), que contratou uma empresa para tal.[29] Sob tutela do Ministério Público do Estado da Bahia ainda naquele ano, Prefeitura e concessionárias assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que suspendeu o pagamento das parcelas restantes da outorga até a conclusão dos trabalhos de empresas de auditoria contratadas para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do STCO (a Prefeitura contratou a Deloitte e as empresas concessionárias, a Ernest & Young).[29] Ao fim, em janeiro de 2017, com os resultados das consultorias, o equilíbrio econômico foi colocado com o reajuste tarifário de acordo com o IPCA de 2016 (6,5%).[30]
Os principais corredores do Sistema são também as principais vias de conexão metropolitana da metrópole com seus vizinhos, quais sejam BR-324 e a Avenida Paralela. Como também há aquelas vias que dão acesso às estações de transbordo. A partir da rodovia federal, pelas Avenidas Bonocô e Barros Reis se chega até a Estação da Lapa, Aquidabã e Barroquinha, enquanto pela Avenida Antônio Carlos Magalhães se chega até a Rodoviária e Estação Iguatemi, e pela Avenida San Martin, até a Estação Ferroviária da Calçada e o Terminal da França ao continuar pelas avenidas Engenheiro Oscar Pontes, Frederico Pontes, dos Estados Unidos e da França. Destacam-se ainda a avenidas Suburbana e Oceânica que contornam parte da costa.[6][7] Há ainda as estações Mussurunga, na Paralela, e Pirajá, o terminal do Aeroporto,, além das áreas do CAB e do Campo Grande.[32][1]
Lapa, Mussurunga, Pirajá e Iguatemi são terminais situados ao lado dos centros e subcentros da cidade e orientam a estruturação do STCO. Os terminais de Pirajá e de Mussurunga eram fechados a fim de promover a integração físico-tarifária no sistema. Assim, a demanda dessas linhas estão distribuídas em 88% para bairro–centro/subcentro e 12% para as dois terminais fechados.[6][7]
Os terminais Mussurunga, Pirajá e Rodoviária Urbana/Norte foram transferidos para o governo estadual, constituíram parte do objeto da licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e são administrados pela CCR Metrô Bahia. A Estação Iguatemi também esteve na licitação do metrô, no entanto deu lugar à estação metroviária Rodoviária. A Estação da Lapa permaneceu com o município e foi licitada para ser reformada.[33][34][35][36] A partir da licitação do metrô, foram construídos os terminais de ônibus do Retiro, Pituacu e Aeroporto, este ultimo no limite entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas ― os três administrados pela CCR Metro Bahia após serem concedidos conjuntamente com o metrô pelo Governo do Estado da Bahia. Esses novos terminais recebem parte das novas linhas de ônibus criadas para integrarem com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e que ainda aguardam maior reorganização das linhas da cidade para otimizarem seus serviços.[carece de fontes?]
Mais um terminal de ônibus esta sendo construído no bairro de Aguas Claras par atender a nova centralidade criada com a construção do futuro Terminal Rodoviário de Salvador para aquela localidade juntamente com a estação terminal da linha 1 do Metrô de Salvador e da futura estação de BRT da Linha Vermelha Corredor Transversal Alimentador II.[37]
Indicadores estatísticos
Pela pesquisa de origem e destino de 1995, 55% das 3,9 milhões de viagens feitas são por ônibus.[6] Pela pesquisa de 2012, o número mudou para 44,3% de 4,6 milhões.[7] No horário de pico, o tráfego nos principais corredores chega a 540 ônibus/hora/sentido, como entre o Iguatemi e a Lapa.[7]
Em 2013, a serviço convencional funcionava com 18 empresas operadoras e frota de 2 532 veículos para a demanda mensal de 38 milhões passageiros. Os percursos estabelecidos para as linhas correspondem a cerca de 19 milhões de quilômetros mensais, o que resulta no índice de passageiros por quilômetro (IPK) de 1,54.[7]
Abaixo está uma série de dados do sistema no período de 1999 a 2009 fornecidos pela Transalvador.[1]
Ano
Frota operante
N.º de linhas
Quilometragem percorrida
Viagens realizadas
Total de passageiros
Passageiros Equivalente
IPK
Idade média da frota
1999
2.206
418
17.758.288
467.459
41.069.497
35.945.341
2,03
4
2000
2.210
430
18.291.375
468.266
41.830.988
36.390.914
1,99
4
2001
2.208
509
18.039.996
460.222
39.354.321
34.109.235
1,89
4
2002
2.219
481
17.917.110
467.808
39.852.280
33.969.723
1,90
4
2003
2.231
401
17.763.402
462.287
37.888.334
30.978.692
1,74
4
2004
2.262
430
17.603.052
453.581
37.190.219
29.140.533
1,65
5
2005
2.290
441
17.946.926
452.526
38.136.454
29.658.825
1,65
5
2006
2.293
441
17.216.883
434.098
37.937.588
29.266.354
1,70
5
2007
2.304
446
16.191.379
440.554
38.325.711
30.166.640
1,71
5
2008
2.339
464
18.209.224
460.509
40.453.512
32.207.524
1,77
5
2009
2.445
510
18.245.060
475.608
38.993.397
31.279.630
1,71
5
A pesquisa Mobilidade para ir e vir do trabalho, produzida pela Vagas.com sobre o comportamento de pessoas de dez capitais em relação ao trajeto entre casa e trabalho, indicou que Salvador foi a terceira mais mal avaliada em relação ao seu sistema de ônibus (49% das avaliações foram negativas), cujos principais problemas apontados foram o excesso de carros, em primeiro lugar, e o tempo de espera pelo modal.[38][39][40][41]
Valor da tarifa
Veículos do STEC atravessados na rua, ainda com a pintura antiga.
Vigente desde 26 de abril de 2021, a tarifa do transporte está em 4 reais e 40 centavos válida para o serviço convencional, enquanto a meia passagem estudantil custa 2 reais e 20 centavos (cobrada a partir do valor inteiro).[42] Após a licitação em 2014, o contrato assinado entre o município e as concessionárias fixou o reajuste do valor da tarifa em frequência anual.[42]
Reajustes válidos a partir de 2 de janeiro de 2017 elevaram a tarifa do serviço seletivo (apelidado de "frescão", em função do ar-condicionado) para 3,80 reais e a do serviço executivo para 5,30 reais.[43] Em 3 de janeiro de 2018, essas tarifas passaram a 3,80 e 5,50 reais.[44] Em setembro de 2019, a tarifa do serviço seletivo estava em 4,20 reais e foi reduzida equiparando-a à tarifa do serviço convencional (então de 4 reais), permitindo também integração ao serviço convencional e ao metrô.[45]
Quando das Jornadas de Junho, comparando às outras capitais brasileiras, a tarifa soteropolitana de 2,80 reais era a sétima mais cara em 9 de junho de 2013.[46] No entanto, diferente de outras cidades brasileiras, a tarifa em Salvador não é subsidiada pela Prefeitura. Em 2013, conforme demonstrativo do SETPS, 55% das tarifas foram pagas integralmente e as restantes foram gratuidades e meias passagens.[47]
Abaixo está a tabela com o histórico das tarifas cobradas no serviço convencional desde a adoção do real como moeda brasileira. Até 2012, foram valores informados pelo SETPS.[48]
↑ abSALVADOR, Decreto nº 25966, de 17 de abril de 2015. Aprova o regulamento operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus — STCO — no município de Salvador, e dá outras providências.
↑ abcdefSecretaria Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura. «ANEXO 01: PROJETO BÁSICO»(PDF). Prefeitura Municipal de Salvador. Consultado em 4 de maio de 2014. Arquivado do original(PDF) em 3 de março de 2016
↑ abcdefgSecretaria Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura. «Anexo 1 : PROJETO BÁSICO rev 04NOV13». Prefeitura Municipal de Salvador. Consultado em 4 de maio de 2014. Arquivado do original em 5 de maio de 2014
SALVADOR, Decreto nº 25966, de 17 de abril de 2015. Aprova o regulamento operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus — STCO — no município de Salvador, e dá outras providências.
