Viatura e Agente de Polícia de Trânsito Municipal para garantia da Segurança Viária no Brasil.Um Agente de Polícia de Trânsito Municipal orientando crianças sobre segurança viária na Itália.
A segurança viária refere-se a métodos e medidas para reduzir o risco de acidentes na rede viária de determinado país ou região, diminuindo assim o número de pessoas feridas ou mortas. Entre os usuários do sistema viários incluem-se os pedestres, ciclistas, motoristas, seus passageiros de veículos de passeio e do transporte público, principalmente autocarro, eléctricos. As melhores práticas de segurança viária têm seu foco na prevenção de acidentes sérios ou fatais, levando em consideração a falibilidade dos seres humanos,[1] em contraste com paradigmas do passado que visavam simplesmente informar tomando como certo a obediência dos usuários às leis de trânsito.[2]
Torna-se imperioso atuar com mais rigor para diminuir objetivamente os acidentes rodoviários.[3] Todos os utentes rodoviários devem conhecer as causas mais frequentes (mais globais),[4] os fatores que as potenciam (em maior número com presenças diferenciadas) assim como os procedimentos e técnicas mais seguros da condução automóvel,[5] de outros veículos ou mesmo como peão. Ainda assim, é importante que as pessoas tenham fácil acesso e saibam interpretar os dados referentes à segurança viária de seus estados e municípios.[6]
Em 16 de Julho de 2014, o Congresso Nacional Brasileiro promulgou a Emenda Constitucional 82/2014[7] que disciplinou a Carreira dos agentes Públicos responsáveis pelo Policiamento de Trânsito dos Estados, Distrito Federal e Municípios[8] nele incluindo o conceito da Segurança Viária no §10 do artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos Órgãos responsáveis pela Segurança Pública por meio dos Órgãos de Trânsito e seus respectivos Agentes de Trânsito de Carreira.:
