Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é o cargo que rege administrativamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem as funções de estudar, escolher e implementar planos políticos para a organização. Está sediado em Lisboa. O mandato de Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição. No biênio 2017-2018, o cargo foi exercido pela política são-tomense Maria do Carmo Silveira, eleita na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo.[1] Durante a XII cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada entre 17 e 18 de julho de 2018, em Cabo Verde,[2] o embaixador português Francisco Ribeiro Telles foi eleito para o biênio 2019-2020, cuja posse foi marcada para janeiro de 2019, tendo permanecido em funções até julho de 2021, devido ao adiamento da XIII Cimeira da CPLP, em Luanda.[3] Em agosto de 2021, tomou posse o timorense Zacarias da Costa, para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2023.[4]
Cargo
De acordo com a literatura do artigo 18.º do estatuto da entidade, o Secretário Executivo é uma alta personalidade de um dos Estados-membros da CPLP, eleito pela Conferência de Chefes de Estado e/ou de Governo, para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada rotativamente pelos Estados membros por ordem alfabética crescente.[5]
Competências
De acordo com o Estatuto da CPLP, o Secretário Executivo tem as seguintes principais competências:[6]
- Empreender, sob orientação da Conferência ou do Conselho de Ministros ou por sua própria iniciativa, medidas destinadas a promover os objetivos da CPLP e a reforçar o seu funcionamento;
- Apresentar propostas ao Conselho de Ministros e às Reuniões Ministeriais, após consulta ao Comité de Concertação Permanente;
- Nomear o pessoal a integrar o Secretariado Executivo após consulta ao Comité de Concertação Permanente e, no caso de funcionário do quadro de pessoal, do respectivo concurso público internacional;
- Realizar consultas e articular-se com os Governos dos Estados membros e outras instituições da CPLP;
- Propor a convocação de reuniões extraordinárias sempre que a situação o justifique;
- Responder pelas finanças, pela administração geral e pelo património da CPLP;
- Representar a CPLP nos fóruns internacionais;
- Celebrar acordos com outras organizações e agências internacionais, após aprovação pelo Comité de Concertação Permanente;
- Exercer quaisquer outras funções que lhe forem incumbidas pela Conferência, pelo Conselho de Ministros e pelo Comité de Concertação Permanente.
Lista de titulares
Ver também
Referências
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