As regiões hidrográficas da Bahia recebem a denominação oficial de "regiões de planejamento e gestão das águas" (RPGA). A divisão hidrográfica do estado foi definida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar os limites político-territoriais, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação, estão restritas ao espaço territorial baiano. Ainda assim, há as regiões de gestão exclusiva da Bahia e outras de gestão compartilhadas com outras entidades governamentais. As RPGA, levando em consideração a divisão nacional, estão localizadas na região hidrográfica do Atlântico Leste ou do São Francisco.[1][2]
A resolução nº 43 de março de 2009 do CONERH estabeleceu inicialmente 26 regiões.[2][1] Mais tarde, a resolução nº 88 de 26 de novembro de 2012 do CONERH alterou a configuração das regiões: diminuiu uma RPGA, ao incluir as sub-bacias dos riachos da Serra Dourada e Brejo Velho, que formavam sozinhas uma RPGA, na RPGA XXIII.[1]
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