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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é um conjunto articulado de serviços, ações e profissionais voltados para o atendimento e apoio às pessoas com deficiência, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).^[1]^[2] Foi estabelecida pela Portaria de Consolidação N° 3/GM/MS em 28 de setembro de 2017, com a proposta de atender pessoas com deficiências temporárias ou permanentes, progressivas, regressivas, estáveis, intermitentes ou contínuas.^[3] O surgimento dessa rede se deu em resposta à necessidade de ampliar e qualificar a atenção às pessoas com deficiência, promovendo uma abordagem mais integrada e efetiva no SUS. A criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, em 2002, também foi fundamental para a implantação das Redes Estaduais de Assistência, focando especialmente nas ações de reabilitação.^[4]

Além de oferecer cuidados de saúde, especialmente em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual e para pessoas com múltiplas deficiências, a Rede também visa desenvolver ações de prevenção e identificação precoce de deficiências nas diferentes fases da vida: pré-natal, infância, adolescência e vida adulta.^[1]^[4]

Objetivos da Rede

A Rede apresenta basicamente três grandes objetivos: ampliar o acesso e melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, sejam elas temporárias ou permanentes, progressivas, regressivas, estáveis, intermitentes ou contínuas, dentro do SUS; aproximar as pessoas com deficiência e suas famílias dos serviços de saúde, e garantir os serviços estejam articulados e integrados, qualificando o cuidado.^[5]^[6]

Seus objetivos específicos são:

Oferecer cuidados de saúde com foco na reabilitação da deficiência auditiva, física, intelectual, visual e para múltiplas deficiências;
Elaborar ações de prevenção e detecção precoce de deficiências em diversas fases da vida, como o pré-natal, a infância, adolescência e adulta;
Expandir a disponibilidade de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM);
Facilitar a reabilitação e reintegração de pessoas com deficiência, assegurando acesso ao trabalho, moradia e renda, em cooperação com órgãos de assistência social;
Oferecer capacitação contínua para profissionais da saúde;
Desenvolver iniciativas em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil para promover e prevenir a saúde.
Divulgar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, medidas de prevenção e serviços disponíveis por meio de materiais informativos como guias e cartilhas.
Organizar e regulamentar as demandas e serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Estabelecer indicadores para acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços e a eficácia do atendimento à saúde.

Diretrizes da Rede

O funcionamento da Rede se fundamenta em:^[4]^[7]

Apoio aos direitos humanos, garantindo que as pessoas com deficiência tenham autonomia, independência e liberdade para tomar suas próprias decisões;
Promoção da equidade e respeito às diferenças, combatendo estigmas e preconceitos;
Garantia de acesso a serviços de qualidade, oferecendo cuidados integrais com uma equipe multiprofissional que trabalha de forma integrada;
Foco em um atendimento humanizado, centrado nas necessidades das pessoas;
Diversificação das estratégias de cuidado e desenvolvimento de atividades nas comunidades para promover a inclusão social, autonomia e cidadania;
Ênfase em serviços comunitários, com a participação e controle dos usuários e suas famílias;
Organização dos serviços em uma rede regional de saúde, com ações intersetoriais para garantir um cuidado completo.
Promoção de estratégias de educação contínua;
Desenvolvimento de cuidados específicos para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, com um foco no projeto terapêutico individual;
Incentivo à pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, em colaboração com o Centro Nacional de Tecnologia Assistiva.

Componentes da Rede

A Rede de saúde está atualmente organizada em três partes principais: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência. Cada uma delas está conectada por um conjunto de ações, regras e procedimentos que definem como os cuidados devem ser feitos e como as pessoas são atendidas de um ponto a outro.^[2]

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é composta por uma variedade de serviços e ações que visam garantir um atendimento abrangente às pessoas com deficiência. Essa rede se organiza em diferentes níveis de atenção:^[1]^[5]

Atenção Básica

Tem como atribuições, coordenar o cuidado, ordenar as redes de atenção à saúde, identificar riscos, necessidades e demandas de saúde e utilizar e articular diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo. As Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Atenção Odontológica são os pontos de atenção da Atenção Básica.^[5]^[7]

Atenção Especializada em Reabilitação

Promove ações de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas, além de fornecer equipamentos e suporte para pessoas com deficiência e atender suas necessidades odontológicas. Todas essas ações são conduzidas por diferentes pontos de atenção, como: estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação, Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).^[4]^[7]

Na Atenção Especializada em Reabilitação, o CER, possui um modelo de atenção integral e não fragmentado, como costumava ser o tratamento dessas pessoas, direcionado para cada tipo de deficiência, individualmente. Cada modalidade de CER é formada uma equipe de profissionais de diferentes áreas conforme os tipos de deficiência que o ele atende.^[2]

Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

Essa Rede é formada por Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Hospitais de Emergência, que tem como responsabilidade:^[4]^[7]

Realizar o acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com deficiência;
Instituir equipes de referência em reabilitação;
Ampliar o acesso e qualificar a atenção à saúde para pessoa com deficiência em leitos;
Ampliar o acesso regulado da atenção à saúde para pessoas com deficiência em hospitais e
Ampliar o acesso às urgências e emergências odontológicas.

Referências

↑ ^a ^b ^c https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/rede-de-cuidados-a-pessoa-com-deficiencia
↑ ^a ^b ^c Campos, Mariana Fernandes; Souza, Luiz Augusto de Paula; Mendes, Vera Lúcia Ferreira (março de 2015). «A rede de cuidados do Sistema Único de Saúde à saúde das pessoas com deficiência». Interface - Comunicação, Saúde, Educação (52): 207–210. ISSN 1414-3283. doi:10.1590/1807-57622014.0078. Consultado em 18 de dezembro de 2024
↑ [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017ARQUIVO.html «Minist�rio da Sa�de»]. bvsms.saude.gov.br. Consultado em 18 de dezembro de 2024 replacement character character in |titulo= at position 7 (ajuda)
↑ ^a ^b ^c ^d ^e Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 24 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (2010). «Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência» (PDF). Consultado em 18 de dezembro de 2024
↑ ^a ^b ^c Machado, Wiliam César Alves; Pereira, Juarez de Souza; Schoeller, Soraia Dornelles; Júlio, Liliam Cristiana; Martins, Maria Manuela Ferreira Pereira da Silva; Figueiredo, Nébia Maria Almeida de (27 de agosto de 2018). «INTEGRALIDADE NA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA». Texto & Contexto - Enfermagem: e4480016. ISSN 0104-0707. doi:10.1590/0104-07072018004480016. Consultado em 18 de dezembro de 2024
↑ Machado WCA, Figueiredo NMA, Barbosa LA, Machado MCI, Shubert CO, Miranda RS. (4 de junho de 2012). Machado WCA, Figueiredo NMA, Barbosa LA, Machado MCI, Shubert CO, Miranda RS. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. In: Figueiredo NMA, Machado WCA, organizadores. Tratado de Cuidados de Enfermagem. São Paulo (SP): Editora Roca; 2012. v. 2, p. 2502-39. São Paulo: Santos. pp. 2502–39
↑ ^a ^b ^c ^d Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. (20 de março de 2012). «NOTA TÉCNICA - REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS. Atualização da Minuta de portaria para a Assembleia do CONASS em 21/03/2012» (PDF). Consultado em 18 de dezembro de 2024