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O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um reconhecimento às iniciativas que oferecem soluções inovadoras na área tributária, e o consequente gasto público, que gerem impacto social e que busquem o desenvolvimento econômico de uma comunidade. A premiação existe desde 2012 e tem como público-alvo instituições de ensino públicas e privadas, Organizações Não Governamentais, Entes Governamentais, instituições públicas e privadas e imprensa. ^[1] ^[2]

Idealizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) o prêmio ocorre uma vez ao ano e tem a pretensão de conscientizar a população brasileira de que os tributos, apesar de comporem a receita da União, Estados e Municípios, são recursos da sociedade para a realização de serviços e investimentos de qualidade para ela mesma. Busca-se também incentivar a comunidade a acompanhar e exigir que esses recursos públicos sejam investidos de forma eficiente.^[3] ^[4]

Desde a sua criação, a premiação é realizada em parceria com os Ministérios da Economia e da Educação, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Empresas, órgãos governamentais e patrocinadores também apoiam a iniciativa. ^[5]

Temáticas abordadas

Podem concorrer ao prêmio projetos que trabalhem a atuação do Fisco no Estado Brasileiro e o combate à sonegação e corrupção fiscal, que busquem disseminar sobre a importância da nota e do cupom fiscal, sobre os conceitos tributários básicos e sobre a função social dos tributos. Também podem ser inscritas iniciativas que incentivem o acompanhamento das contas públicas, a transparência e qualidade dos gastos públicos e que abranjam o controle social, a preservação do patrimônio público e combate ao vandalismo.^[6] ^[7]

Além disso, a partir de 2019, começou a ser aceita a inscrição de projetos da área de tecnologia que desenvolvam ou patrocinem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à Educação Fiscal. Podem participar desta categoria amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do Terceiro Setor. ^[8]

Critérios de participação e avaliação

Para concorrer ao prêmio é necessário inscrever projeto que esteja em execução ou finalizado com previsão de continuidade na data da verificação in loco, desde que seja possível mensurar os resultados atingidos. A exceção é para os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia. ^[9] ^[10]

Para escolher dentre os melhores projetos, são utilizados os seguintes pontos:

Inovação e criatividade – neste quesito é levado em consideração a justificativa do projeto, a descrição do objetivo geral e específicos e a criatividade e inovação

Viabilidade – são analisados se os projetos estão em conformidade com as instruções e o estágio de execução.

Divulgação - o material didático considerando todo aquele destinado ao apoio pedagógico da iniciativa, tais como cartilhas, panfletos, vídeos, impressos são analisados neste quesito

Beneficiários do projeto – neste quesito é avaliada a abrangência do projeto, levando em consideração o número de beneficiários diretos atingidos pelo mesmo. Também é analisada o envolvimento e a participação dos gestores e responsáveis do projeto.