18 de junho de 1983
O Presidente da República Popular da China é título formal que recebe o chefe de Estado da República Popular da China, sendo um cargo altamente cerimonial e com poderes limitados pela Constituição do país.[2] Contudo, desde 1993, a presidência do país têm sido exercida conjuntamente pelo Secretário-Geral do Partido Comunista da China. No sistema político do país, o cargo é visto geralmente como um órgão de Estado - ao invés de um cargo administrativo - regulamentado pela Constituição chinesa. Teoricamente, o Presidente executa grande parte de seu papel sob consentimento do Congresso Nacional do Povo, a legislatura nacional, e não costuma tomar medidas executivas a seu próprio entendimento e vontade.
Desde 1993, excetuando alguns períodos de transição política, o líder político da China acumula os títulos de Presidente, líder do partido e comandante-em-chefe do país (através da Comissão Militar Central). O ocupante do cargo, então, desempenha diversos papéis de governo de acordo com o respectivo título.
O cargo foi estabelecido pela Constituição da República Popular da China de 1954 e sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. A carreira política deste último viria a decair com a Revolução Cultural, deixando o cargo vago. As reformas constitucionais de 1975 viriam a abolir a posição, que seria restaurada somente com as reformas políticas de 1982, mas com poderes limitados pela Assembleia Nacional Popular.
O atual Presidente é Xi Jinping, que assumiu o governo em 2013, após suceder Hu Jintao na liderança do Partido Comunista da China, em 2012. Xi ocupa ainda os cargos de Secretário-Geral do Partido Comunista da China e Chefe da Comissão Militar Central, o que de fato o torna o Líder Político do país.
Entre 1982 e 2018, a constituição do país estabelecia um limite de dois mandatos para o cargo presidencial.[3] Durante a era Mao e desde 2018, não há limite de mandatos para o cargo.[4]
De acordo com a atual constituição chinesa, o Presidente deve ser um cidadão chinês com plenos direitos eleitorais e deve ter acima de 45 anos de idade. O tempo limite de mandato presidencial segue o da legislatura do Congresso Nacional do Povo, que é de cinco anos. Até 2018, tanto o presidente quanto o vice-presidente só podiam ser reeleitos para um único mandato consecutivo.[2]
O Presidente é eleito pelo Congresso Nacional do Povo, o maior órgão governamental chinês, que também detém o poder de remover todos os oficiais de Estado de seus respectivos cargos. As eleições, bem como os eventuais afastamentos de presidentes, são decididas pelo voto da maioria simples.[5] De acordo com a Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo, o Presidente deve ser nomeado pelo Presidium, o órgão executivo mais alto do parlamento.[6] Na prática, contudo, cumpre-se uma longa tradição política na qual o Presidente indicado é o Secretário-Geral do Partido Comunista da China.
Quando da incapacidade ou ausência de um presidente, o cargo é assumido pelo Vice-presidente. Quando ambos os cargos são declarados vagos, o Presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo assume interinamente o governo do país.[7]
Sob a atual constituição chinesa, em vigor desde 1982, o Presidente tem o poder de: promulgar leis; apontar e demitir o Primeiro-ministro e os Ministros de Estado; conceder indulto presidencial; decretar Estado de emergência; conceder ordens honoríficas; entre outros. Além disto, como chefe de Estado, o Presidente pode nomear embaixadores, cônsules e outros funcionários diplomáticos no exterior, assinar e anular tratados e acordos com entidades estrangeiras. No entanto, a Constituição garante que a execução de todos estes poderes dependem de aprovação do Congresso Nacional do Povo. O Presidente também é incumbido de representar o povo chinês em eventos diplomáticos, como visitas de Estado, sendo esta a única função não regulamentada pelo poder legislativo. Como a maioria dos poderes presidenciais dependem de aprovação do Congresso, o cargo é essencialmente simbólico no sistema político do país.[8]
Teoricamente, o Presidente possui sigilo no processo de escolha de seu Primeiro-ministro, apesar de que na prática este tem sido indicado pelo alto escalão do Partido Comunista chinês. Após a indicação, cabe ao Congresso decidir pela efetivação do ocupante no cargo. E como o sistema eleitoral só permite um indicado, o Congresso na realidade somente aprova ou discorda do nome indicado pelo Presidente.[9] Como o Primeiro-ministro é o chefe de governo da China, ou seja, a mais importante nomeação do gabinete executivo de governo, o poder de nomeá-lo concede certa influência política ao Presidente.[10]
Predefinição:Líderes do G20
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