Precedent book

Um Precedent book (livro de precedentes) é um documento que registra precedentes processuais, legais ou constitucionais.

Tal livro pode ter efeitos constitucionais significativos, como o Precedent Book (ou Rule book) do Reino Unido, [1] escrito pelo Gabinete do Governo desde 1977. [2] Seus arquivos estão sujeitos a encerramento por 30 anos, salvo indicação em contrário. [3]

Referências

  1. ↑ «How to run the British government when 'things get sticky'». TheGuardian.com. 17 de dezembro de 2015. Consultado em 5 de março de 2016 
  2. ↑ Great Britain: Parliament: House of Commons: Political and Constitutional Reform Committee, Constitutional implications of the Cabinet manual: sixth report of session 2010-11, Vol. 1: Report, together with formal minutes, oral and written evidence, Volume 1, The Stationery Office, 29 mar. 2011.
  3. ↑ The National Archives' catalogue, CAB - Records of the Cabinet Office, Cabinet Office: Precedent Books.