Posições políticas de Fernando Henrique Cardoso

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Este artigo aborda as posições políticas de Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil entre 1995 a 2003.

Principais posições políticas

Fernando Henrique se autoclassifica como parte da esquerda política e considera que não há representantes da direita no Brasil.[1][2] Durante um encontro com intelectuais em abril de 2014, declarou: "Hoje, se disser que sou de esquerda, as pessoas não vão acreditar. Embora seja verdade. É verdade!"[1] Também considera que as classificações ideológicas "são apenas rótulos, coisas externas à vida real dos partidos".[2] É favorável a uma reforma política no Brasil.[3] Em 2013, Cardoso classificou a ideia da presidente Dilma Rousseff, de convocar a realização de um plebiscito para formação de uma constituinte exclusiva sobre reforma política, como sendo "própria de regimes autoritários", embora ele mesmo tenha defendido uma proposta semelhante quando concorreu à reeleição.[4][5][6][7][8] Entre os temas que poderiam ser debatidos na reforma política, defende o voto distrital[9] e o financiamento público de campanhas.[10]

Um dos temas que mais gerou controvérsias quando da edição da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) recebeu seu apoio.[11] Fernando Henrique defendeu a necessidade de regulação da mídia como parte da construção da democracia brasileira.[12] Entre os argumentos do sociólogo, estão o de que "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação" e que "os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional."[13]

Fernando Henrique discursando na Rio+20.

Em maio de 2002, defendeu o Projeto de Lei 1151 de 1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que autorizaria a união de pessoas do mesmo sexo e permitira aos transexuais que mudassem o nome em documentos.[14] Durante o discurso de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, recomendou ao Congresso que aprovasse o projeto.[15]

Durante o segundo turno da eleição presidencial de 2006, defendeu os resultados dos processos de privatização realizados durante o seu governo em uma entrevista à Rádio CBN.[16] Segundo ele, se os bancos estaduais não tivessem sido privatizados, o país estaria envolvido "na inflação e na corrupção".[16] Sobre os debates entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin acerca das privatizações, comentou: "Agora, está havendo uma discussão arcaica: se deve haver privatização ou não. É claro que já houve privatização, taí, funcionou. Em outros setores, não pode haver privatização. Isso depende de circunstâncias".[16]

Em uma sabatina realizada pelo Grupo Folha em dezembro de 2011, enfatizou ser favorável à descriminalização do aborto,[17] mas que não é favorável que se faça aborto.[18] Durante as polêmicas discussões sobre o aborto na eleição presidencial em 2010,[19] declarou ser contrário à inclusão do tema em campanhas eleitorais.[20] Segundo ele, "a discussão do aborto em todos os países vai ocorrer. É como a questão da droga, não pode ser eleitoral. É uma questão de outra natureza".[20]

Fernando Henrique defendeu a instauração da Comissão Nacional da Verdade e em 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.[12] Segundo ele, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo,[21] mas sim "uma questão de cidadania, de democracia".[21]

Resumo das posições políticas de Fernando Henrique
Sim União de pessoas do mesmo sexo[22] Sim Privatização[23] Sim Liberdade de imprensa[24] Sim Regulação da mídia[25]
Não Pena de morte[26] Não Aborto[18]
Sim Descriminalização do aborto[27] 		Sim Descriminalização das drogas[28] Sim Reforma política[3]

Ativismo pró-descriminalização das drogas

Fernando Henrique na capa da revista Trip em uma edição sobre a maconha no Brasil.

Fernando Henrique considera que a guerra contra as drogas é uma guerra fracassada e devem ser buscadas novas alternativas,[29][30] classificando o problema também como uma questão de saúde pública.[30] Ele apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e é integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, que defende uma nova abordagem contra o tráfico.[31][32] Segundo FHC, a atual política de combate às drogas pela repressão não está funcionando e é necessário outras medidas como a mudança da legislação para pequenos traficantes, com pena diferenciada.[31] De acordo com ele, é necessário criar campanhas de conscientização que indiquem que estas drogas fazem mal como já é feito com o cigarro e que apenas a descriminalização de forma isolada não resolveria o problema, sendo necessário um trabalho preventivo.[33] Esta sua posição foi afirmada pós a ocorrência dos atos de violência organizada no Rio de Janeiro em 2010, quando declarou que "o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma reação ao fato de que o governo está fazendo alguma coisa" e que o "Rio está reagindo da maneira que tem que reagir".[34][35] Porém, segundo ele, as ações do governo estariam focadas apenas na repressão ao crime e elas teriam de ir além precisando ser discutidas questões como a descriminalização de drogas como a maconha e ampliação da assistência médica aos usuários.[30]

Em maio de 2011, participou do lançamento do filme Quebrando o Tabu, um manifesto pacifista a favor da descriminalização das drogas em que aparece como âncora,[36][37] tendo ao seu lado os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e Jimmy Carter.[38] No mesmo ano, foi convidado a participar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Brasil para debater a descriminalização da maconha.[39][40] Em 2012, liderou a Comissão Global de Política sobre Drogas, integrada também pelo ex-presidente colombiano César Gaviria, pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan, pelo ex-secretário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos Paul Volcker, dentre outros.[41]

Referências

  1. ↑ a b Bernardo Mello Franco (9 de abril de 2014). «'Sou de esquerda, mas ninguém acredita', diz FHC». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  2. ↑ a b Gabriel Manzano (5 de outubro de 2011). «'Centro-direita não tem a ver com PSDB', diz FHC». O Estado de S. Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  3. ↑ a b «FHC propõem Alckmin prefeito e reforma política restritiva». Vermelho. 13 de março de 2007. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  4. ↑ João Luiz Sampaio e Fernando Gallo (29 de junho de 2013). «FHC, que já pediu Constituinte, critica ideia de plebiscito». O Povo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  5. ↑ «Fernando Henrique Cardoso critica ideia de plebiscito sobre reforma política para o Brasil». O Estado de S. Paulo. R7. 26 de junho de 2013. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  6. ↑ Priscilla Mendes, Fabiano Costa e Nathalia Passarinho (24 de junho de 2013). «Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política». G1. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  7. ↑ «Entenda a reforma política defendida por Dilma». O Povo. 31 de outubro de 2014. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  8. ↑ Piero Locatelli (31 de outubro de 2014). «Entenda a reforma política». Carta Capital. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  9. ↑ «FHC defende financiamento público de campanhas». Repórter Diário. 28 de maio de 2007. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  10. ↑ Lilian Christofoletti (13 de março de 2007). «FHC defende mudança no sistema eleitoral». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  11. ↑ André Mascarenhas (1º de março de 2010). «Para Palocci, PNDH erra ao propor controle da mídia». O Estado de S. Paulo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  12. ↑ a b Thiago Herdy (15 de maio de 2012). «FH defende apuração apenas de crimes cometidos pelo Estado». O Globo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  13. ↑ João Brant (17 de maio de 2012). «FHC defende a regulação dos meios de comunicação». Carta Maior. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  14. ↑ Dirceu Alves Jr. (20 de maio de 2002). «Fernando Henrique apóia direitos gays». Isto É Gente. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  15. ↑ «FHC apóia união civil homossexual e cota para negros». Diário do Grande ABC. 13 de maio de 2002. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  16. ↑ a b c «FHC defende privatizações e diz que não é contra venda da Petrobras». Folha de S.Paulo. 17 de outubro de 2006. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  17. ↑ «FHC vê Lula como "marco histórico", se diz "careta" e a favor da descriminalização do aborto». Uol. 9 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  18. ↑ a b «Em sabatina, FHC diz ser amigo de Lula e elogia Dilma». Folha de S.Paulo. 9 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  19. ↑ Carlos Bencke (10 de outubro de 2010). «Em meio a polêmica sobre aborto, Serra abusa do verbo nascer na TV, e Dilma critica FHC». Uol. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  20. ↑ a b Thiago Guimarães (18 de outubro de 2010). «FHC diz que discussão sobre aborto 'não pode ser eleitoral'». G1. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  21. ↑ a b Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes (16 de maio de 2012). «Lula vê 'passo estupendo', e FHC diz que Dilma 'fez bem' ao criar comissão». G1. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  22. ↑ Juliana Holanda (13 de maio de 2002). «FHC pede que projeto para união homossexual saia do papel». Uol. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  23. ↑ «FHC defende privatizações e diz que não é contra venda da Petrobras». Folha de S.Paulo. 13 de outubro de 2006. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  24. ↑ «FHC e García defendem liberdade de imprensa como direito». Exame. 16 de outubro de 2012. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  25. ↑ «FHC apoia regulação da mídia após críticas na campanha». Correio do Brasil. 26 de novembro de 2010. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  26. ↑ «Frase de FHC sobre pena de morte, em jornal francês, gera polêmica». Folha de S.Paulo. 21 de abril de 2000. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  27. ↑ Flávia Prazeres (9 de dezembro de 2011). «FHC vê Lula como "marco histórico", se diz "careta" e a favor da descriminalização do aborto». Debate público. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  28. ↑ Guilherme Amado (8 de junho de 2014). «Fernando Henrique Cardoso defende descriminalização do usuário de drogas». Extra. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  29. ↑ «Fernando Henrique defende regulamentação da maconha e causa polêmica». ABP. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  30. ↑ a b c «Ações precisam ir além da repressão ao tráfico, diz FHC». iG. 25 de novembro de 2010. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  31. ↑ a b Márcia Vieira (26 de fevereiro de 2010). «No Rio, FHC defende a descriminalização das drogas». O Estado de S. Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  32. ↑ Ruth de Aquino, Martha Mendonça, Nelito Fernandes, Walter Nunes e Rafael Pereira (13 de fevereiro de 2009). «Maconha: é hora de legalizar?». Época. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  33. ↑ «Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha». G1. 11 de fevereiro de 2009. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  34. ↑ «Ações precisam ir além da repressão ao tráfico, diz FHC». R7. 25 de novembro de 2010. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  35. ↑ Thiago Guimarães (26 de novembro de 2010). «FHC defende política de enfrentamento ao tráfico no Rio». G1. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  36. ↑ «FHC lança filme sobre descriminalização da maconha». O Estado de S. Paulo. 31 de maio de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  37. ↑ «Documentário discute problema das drogas». O Estado de S. Paulo. 31 de maio de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  38. ↑ Luís Artur Nogueira (16 de maio de 2011). «FHC, Clinton e Paulo Coelho no cinema: "guerra às drogas fracassou"». Exame. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  39. ↑ «FH é convidado a participar de comissão do Senado para debater descriminalização da maconha». O Globo. 1º de junho de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  40. ↑ Márcio Falcão (1º de junho de 2011). «Comissão do Senado aprova convite para FHC falar sobre drogas». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  41. ↑ Maurício Moraes (28 de fevereiro de 2012). «Comissão presidida por FHC defende descriminalização das drogas». BBC. Consultado em 25 de janeiro de 2015 

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