Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) define os princípios e diretrizes que devem orientar as ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todo o sistema de saúde brasileiro. A sua primeira versão foi finalizada em 2004,[1] mas acabou não sendo regulamentada, tornando-se oficial apenas alguns anos depois com a publicação da Portaria nº 589, de 20 de maio de 2015, do Ministério da Saúde.[2] Recentemente, foi aprovada uma nova versão da PNIIS publicada na Portaria GM/MS nº 1.768, de 30 de julho de 2021.[3]

A PNIIS é destinada tanto para a saúde pública como para o setor complementar, de modo a garantir a integração dos sistemas de informação em saúde, bem como a digitalização dos processos de trabalho, o que amplia as possibilidades de uso da informação. Além da melhoria da qualidade dos registros, a PNIIS também atribui aos gestores a responsabilidade institucional por garantir financiamento e estrutura.[4]

Referências

  1. ↑ Kameda, Koichi; Pazello, Magaly. «E-Saúde e desafios à proteção da privacidade no Brasil» (PDF). Instituto Nupef. Consultado em 31 de dezembro de 2021 
  2. ↑ Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. (maio de 2015). «Portaria nº 589, de 20 de maio de 2015. Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).». Consultado em 31 de dezembro de 2021 
  3. ↑ Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. (agosto de 2021). «Portaria GM/MS nº 1.768, de 30 de julho de 2021. Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).». Diário Oficial da União. 45 páginas. Consultado em 31 de dezembro de 2021 
  4. ↑ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. (2016). Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PDF). Brasília: Ministério da Saúde. 56 páginas. ISBN 978-85-334-2353-4