Poder Moderador é um poder de Estado. Ele se sobrepõe aos poderes, necessariamente (legislativo, judiciário e executivo), cabendo ao seu detentor equilibrar os demais.[1] Foi idealizado pelo francês Benjamin Constant, que pregava a existência de cinco poderes: o poder real, poder executivo, poder representativo da continuidade, poder representativo da opinião e poder judiciário. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.[2]
Foi instituído no Império do Brasil pela Constituição Brasileira de 1824[3][4] e em Portugal pela Carta Constitucional portuguesa de 1826. No caso brasileiro o Poder Moderador não fora inicialmente contemplado pelo projeto de constituição elaborado pela Assembleia Constituinte, em 1823, sendo adicionado à Carta definitiva posteriormente. No caso português o Poder Moderador não consta da Constituição de 1822, sendo seguido o padrão brasileiro na Carta de 1826. A inserção do Poder Moderador na Constituição brasileiras de 1824 deve-se ao fechamento da Assembleia Constituinte no final do ano de 1823. A partir desse evento o projeto constitucional foi revisado pelo Conselho de Estado composto por dez integrantes diretamente apontados pelo imperador Dom Pedro.[5] Foi prerrogativa dos soberanos portugueses do regime constitucional até 1910. Deixou de existir no Brasil a partir da promulgação da constituição de 1891,[6] já em Portugal jamais foi abolido e considera-se uma prerrogativa do Presidente da República daquele país.
De forma geral, cabe ao Poder Moderador equilibrar os demais poderes interferindo em cada um de maneira a não se sobrepor à "vontade popular". Seu detentor nomeia ou destitui o chefe do Poder Executivo, no primeiro caso quando seu partido for o majoritário no Poder Legislativo e no segundo caso quando o Parlamento der voto de desconfiança contra ele. Dissolve o Congresso Nacional, convocando no mesmo ato novas eleições. E, por fim, nomeia os ministros do Supremo Tribunal, indicados em lista pelo Poder Judiciário, em geral dentre magistrados de carreira.
