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Pax Nicephori (Paz de Nicéforo, em latim) é o tratado de paz de 803, precariamente firmado entre o imperador franco Carlos Magno e Nicéforo I, o Logóteta, o imperador bizantino, bem como o resultado das negociações que ocorreram entre as duas potências, mas realizadas pelos imperadores seguintes entre 811 e 814. O conjunto todo de negociações, abrangendo o período entre 802 e 815, também tem sido chamado assim. Pelos seus termos, após diversos anos de trocas diplomáticas, os representantes do imperador bizantino reconheceram a autoridade no ocidente de Carlos Magno e oriente e ocidente negociaram suas fronteiras no Adriático.

No Natal de 800, o papa Leão III corou Carlos Magno como Imperator Romanorum ("Imperador dos Romanos") na Basílica de São Pedro, em Roma. Nicéforo I e Carlos Magno tentaram resolver a questão das fronteiras imperiais em 803 e um primeiro tratado chegou a ser preparado e enviado para oriente neste mesmo ano pelos francos, que já haviam iniciado conversas com a imperatriz Irene. O texto porém, jamais foi ratificado por Nicéforo, conforme atestam explicitamente os Anais Reais Francos e um documento de Carlos Magno. Os francos já haviam subjugado a Marca da Ístria e, após derrotarem o Grão-Canato Avar, reivindicaram a rica planície panônia e a costa da Dalmácia; após estes eventos, a Croácia Dálmata, localizada onde era nominalmente a Dalmácia Bizantina, aceitou pacificamente uma suserania franca limitada.

Embora Nicéforo tenha sempre se recusado a reconhecer o título imperial de Carlos Magno, enviados do oriente e do ocidente firmaram tratados as possessões em disputa no território da Itália, nomeadamente, as províncias de Venécia e a Croácia Dálmata, durante a primeira década do século IX. Estes parecem ter sido vantajosos para os venezianos e garantiram aos bizantinos a soberania sobre eles.

Uma mudança temporária na lealdade dos venezianos em relação aos francos resultaram num conflito semi-permanente no Adriático, interrompido apenas por uma trégua em 807-808. Após a invasão do filho de Carlos Magno e rei da Itália, Pepino, na região da Dalmácia a tensão aumentou entre os dois impérios. A instabilidade política e militar, porém, durou apenas até a morte do rei em julho de 810, quando um novo tratado passou a ser discutido entre Carlos Magno, temporariamente governando a Itália, e Nicéforo. Assim, o termo Pax Nicephori pode ser justamente aplicado a este segundo período de atividade diplomática. Porém, Miguel I Rangabe apenas reconheceu o título de "imperador" de Carlos Magno, reservando para si o título de "imperador dos romanos" e, por isso, o tratado não foi definitivamente ratificado por quatro anos. Somente após a morte de Miguel e de Carlos Magno, Luís, o Piedoso, e Leão V, o Armênio finalmente o fizeram.

A paz de Aachen de 812 confirmou a Croácia Dálmata, com exceção das cidades e ilhas bizantinas, como domínio dos francos.^[1]

A crença comum de que as negociações entre os francos e os bizantinos que se realizaram no início do século fizeram de Veneza um 'estado independente' é baseada apenas no testemunho tardio, alusivo e enviesado de cronistas venezianos como João, o Diácono e Andrea Dandolo, permanecendo até hoje altamente questionável.

Nada sobreviveu do texto de ambos os tratados, de seus rascunhos ou das negociações que os precederam, com exceção de um punhado de supostas citações numa deliberação de meados do século do imperador Lotário I em favor de um dos primeiros doges de Veneza atestados com certeza.

Referências