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As NUTS- Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos são as divisões regionais existentes em todos os estados-membros da União Europeia, sendo utilizadas pelo Eurostat para a elaboração de todas as estatísticas regionais e pela União Europeia na definição de políticas regionais e atribuição dos fundos de coesão.

O Decreto-Lei n.º 46/89^[1] definiu os três níveis da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) para as unidades territoriais portuguesas:

NUTS I (NUTS 1) - constituído por três unidades, correspondentes ao território do continente e de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
NUTS II (NUTS 2) - constituído por sete unidades, das quais cinco no continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (entretando aumentadas para 9 unidades);[carece de fontes]
NUTS III (NUTS 3) - constituído por 30 unidades, das quais 28 no continente e 2 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e correspondem às Entidades Intermunicipais (entretando reduzidas para 26 unidades).[carece de fontes]

A classificação das unidades territoriais correspondentes teve a sua última alteração com o Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro.^[2] Ao contrário do que acontece em praticamente todos os estados-membros da União Europeia (incluindo em países substancialmente mais pequenos como os Países Baixos, a Dinamarca ou a Bélgica), as NUTS de Portugal Continental não correspondem a regiões com poderes políticos diretamente eleitos e as suas competências administrativas são muito limitadas. Atualmente, os únicos órgãos políticos das NUTS II são as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujas direções são nomeadas pelo Governo central.^[3]

As NUTS III correspondem ao território das Entidades Intermunicipais (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, no caso de Lisboa e Porto), sendo administradas por autarcas escolhidos entre os Presidentes da Câmara dos municípios constituíntes e tendo poderes políticos praticamente irrelevantes.^[4] A única exceção a este panorama são os arquipélagos dos Açores e da Madeira, que possuem o estatuto de Regiões Autónomas, sendo administrados por Governos Regionais com ampla autonomia executiva e possuindo Parlamentos Regionais que lhes conferem poder legislativo.^[5]

Está previsto que as NUTS II sejam substituídas pelas Regiões Administrativas, cuja criação está prevista no artigo 236.º da Constituição da República Portuguesa desde 1976, mas cuja instituição em concreto depende de aprovação em referendo.^[5] Durante a XIII legislatura foi proposta a eleição direta dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, mas a medida não avançou a tempo das eleições autárquicas de 2017.^[3]

Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) tem procurado definir para os Estados-Membros dois níveis hierárquicos de Unidades Administrativas Locais (Local Administrative Units - LAU) que garantam a integração com as NUTS e que, no caso português correspondem aos municípios (LAU 1) e às freguesias (LAU 2), antigamente denominadas NUTS IV e NUTS V.

Mudanças das NUTS II e III (1986—2024)

1986
1989
1999
2002
2010
2013
2024

Códigos NUTS

A codificação das unidades territoriais, relativamente aos três primeiros níveis da NUTS, é feita da seguinte maneira:^[6]

Cód.	NUTS 1	Cód.	NUTS 2	Cód.	NUTS 3
PT1	Portugal Continental	PT11	Norte	PT111	Alto Minho
				PT112	Cávado
				PT119	Ave
				PT11A	Área Metropolitana do Porto
				PT11B	Alto Tâmega e Barroso
				PT11C	Tâmega e Sousa
				PT11D	Douro
				PT11E	Terras de Trás-os-Montes
		PT15	Algarve	PT150	Algarve
		PT19	Centro	PT191	Região de Aveiro
				PT192	Região de Coimbra
				PT193	Região de Leiria
				PT194	Viseu Dão-Lafões
				PT195	Beira Baixa
				PT196	Beiras e Serra da Estrela
		PT1A	Península de Setúbal	PT1A0	Península de Setúbal
		PT1B	Grande Lisboa	PT1B0	Grande Lisboa
		PT1C	Alentejo	PT1C1	Alentejo Litoral
				PT1C2	Baixo Alentejo
				PT1C3	Alto Alentejo
				PT1C4	Alentejo Central
		PT1D	Oeste e Vale do Tejo	PT1D1	Oeste
				PT1D2	Médio Tejo
				PT1D3	Lezíria do Tejo
PT2	Região Autónoma dos Açores	PT20	Região Autónoma dos Açores	PT200	Região Autónoma dos Açores
PT3	Região Autónoma da Madeira	PT30	Região Autónoma da Madeira	PT300	Região Autónoma da Madeira

LAU

Os códigos LAU das Unidades Administrativas Locais de Portugal, à data de 1 de Janeiro de 2010, podem ser obtidos aqui: [3]^{[ligação inativa]}.

Estatísticas

Habitantes por região

Região	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011
Norte	3 631 502	3 609 978	3 601 434	3 600 042	3 591 630	3 592 401	3 596 590	3 605 791	3 618 807	3 640 801	3 662 884	3 683 871
Centro	1 666 684	1 667 538	1 662 137	1 658 883	1 656 788	1 663 802	1 672 492	1 683 103	1 693 185	1 707 202	1 722 444	1 736 862
Oeste e Vale do Tejo	832 987	825 982	814 789	805 949	804 229	807 190	811 295	816 032	820 436	826 796	834 026	840 330
Grande Lisboa	2 079 365	2 068 670	2 071 857	2 081 998	2 063 969	2 056 718	2 047 531	2 041 875	2 034 732	2 030 582	2 033 620	2 036 000
Península de Setúbal	820 305	814 975	812 838	802 802	795 453	792 367	789 375	787 533	786 034	785 085	786 472	787 329
Alentejo	471 322	472 504	471 834	472 285	473 605	477 138	481 474	486 367	491 074	496 590	502 291	507 748
Algarve	472 000	469 983	469 892	465 610	459 597	456 113	453 300	451 679	449 965	449 952	451 078	452 321
Açores	239 942	238 794	237 616	237 113	237 828	238 964	240 108	241 653	243 271	245 336	246 424	247 095
Madeira	253 259	252 693	251 900	250 713	250 397	251 077	252 313	254 521	257 617	261 748	264 650	267 394

Habitantes por sub-região

Sub-região	Região	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011
Alto Minho	Norte	232 220	231 882	232 444	232 024	231 985	232 818	234 026	235 418	236 900	239 116	241 269	243 380
Alto Tâmega e Barroso	Norte	83 463	83 801	84 571	84 876	85 490	86 275	87 085	88 114	89 128	90 347	91 616	92 943
Área Metropolitana do Porto	Norte	1 774 104	1 755 844	1 743 272	1 745 308	1 738 752	1 736 162	1 734 840	1 736 150	1 739 297	1 746 629	1 753 781	1 760 404
Ave	Norte	419 876	419 091	420 113	418 191	417 014	416 788	417 003	417 576	418 679	420 923	423 135	425 275
Cávado	Norte	423 377	419 835	418 141	415 363	411 441	409 291	408 011	407 516	407 584	408 766	410 086	411 135
Douro	Norte	183 418	183 831	184 712	185 424	186 552	188 288	190 030	192 230	194 435	197 140	199 903	202 701
Tâmega e Sousa	Norte	408 127	408 674	410 345	410 153	411 203	412 874	414 912	417 190	420 037	423 854	427 726	431 348
Terras de Trás-os-Montes	Norte	106 917	107 020	107 836	108 703	109 193	109 905	110 683	111 597	112 747	114 026	115 368	116 685
Região de Aveiro	Centro	375 698	373 365	369 271	367 610	364 904	364 423	364 564	365 319	366 178	367 813	369 751	371 410
Região de Coimbra	Centro	439 940	440 065	439 288	439 713	439 542	441 533	444 049	446 713	449 161	452 682	456 545	460 199
Região de Leiria	Centro	290 473	290 019	288 179	286 036	285 003	285 799	286 761	287 983	289 042	291 020	293 122	295 114
Viseu Dão-Lafões	Centro	253 154	254 169	254 254	253 456	253 309	254 651	256 224	258 252	260 090	262 552	265 091	267 444
Beiras e Serra da Estrela	Centro	208 373	210 496	211 819	212 776	214 325	216 813	219 425	222 349	225 152	228 305	231 692	235 091
Beira Baixa	Centro	99 046	99 424	99 326	99 292	99 705	100 583	101 469	102 487	103 562	104 830	106 243	107 604
Oeste	Oeste e Vale do Tejo	376 961	372 365	365 752	359 888	357 599	357 612	358 021	358 812	359 510	361 124	363 310	365 082
Lezíria do Tejo	Oeste e Vale do Tejo	243 230	240 872	237 240	234 874	234 829	235 987	237 584	239 547	241 104	243 323	245 642	247 605
Médio Tejo	Oeste e Vale do Tejo	212 796	212 745	211 797	211 187	211 801	213 591	215 690	217 673	219 822	222 349	225 074	227 643
Grande Lisboa	Grande Lisboa	2 079 365	2 068 670	2 071 857	2 081 998	2 063 969	2 056 718	2 047 531	2 041 875	2 034 732	2 030 582	2 033 620	2 036 000
Península de Setúbal	Península de Setúbal	820 305	814 975	812 838	802 802	795 453	792 367	789 375	787 533	786 034	785 085	786 472	787 329
Alentejo Litoral	Alentejo	99 111	98 303	97 062	96 182	95 079	94 877	95 015	95 336	95 610	96 139	96 789	97 436
Baixo Alentejo	Alentejo	115 237	115 663	115 698	116 005	116 527	117 727	119 035	120 358	121 781	123 233	124 829	126 345
Alto Alentejo	Alentejo	104 121	105 031	105 676	106 224	107 328	108 580	109 941	111 590	113 123	114 846	116 516	118 201
Alentejo Central	Alentejo	152 853	153 507	153 398	153 874	154 671	155 954	157 483	159 083	160 560	162 372	164 157	165 766
Algarve	Algarve	472 000	469 983	469 892	465 610	459 597	456 113	453 300	451 679	449 965	449 952	451 078	452 321
Açores	Açores	239 942	238 794	237 616	237 113	237 828	238 964	240 108	241 653	243 271	245 336	246 424	247 095
Madeira	Madeira	253 259	252 693	251 900	250 713	250 397	251 077	252 313	254 521	257 617	261 748	264 650	267 394

Ver também

Referências

↑ Em Portugal, o Diário da República (15 Fevereiro 1989). Decreto-Lei n.º 46/89. (pp. 590 - 594).[1]
↑ Diário da República Portuguesa. Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro..[2]
↑ ^a ^b «Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo»
↑ Lei 75/2013 de 12 de Setembro
↑ ^a ^b Constituição da República Portuguesa
↑ «Official Journal L 87/2023». eur-lex.europa.eu. Consultado em 13 de janeiro de 2024