O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, zela pela aplicação das leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, incluíndo a implementação, promoção e garantia dos direitos humanos e de cidadania das pessoas. Sua autoridade superior é o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.[1]
Histórico
As raízes do ministério estão no Acordo do Alvor, que estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[2] Foi criada a pasta do Ministério da Justiça em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Diógenes Boavida.[2] Em agosto do mesmo ano as funções foram suspensas.[2]
O ministério foi formalmente recriado em novembro de 1975 como Ministério da Justiça, sendo reformulado e mudando para o atual nome em 15 de outubro de 2012. O atual Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos é Marcy Cláudio Lopes.[3]
Lista de ministros
Referências
