O Ministério das Finanças (MINFIN) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política financeira do Estado, da administração fazendária do Estado, da contabilidade pública e da fiscalização, controle e administração superior da estrutura fiscal nacional. Sua autoridade superior é o Ministro das Finanças.[1]
Histórico
A estrutura-base do MINFIN vêm da "Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade", criada em 3 de outubro de 1901, sediada em Luanda, e vinculada aos ministérios das Finanças e do Ultramar.[2]
No Acordo do Alvor foi estabelecido o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[3] Foi criada a pasta do Ministério do Planeamento e Finanças em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Saíde Mingas.[3] Em agosto do mesmo ano as funções ministeriais foram suspensas e retornaram para a estrutura da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.[3] A independência de Angola, em novembro do mesmo ano, expôs a fragilidade económico-financeira a qual passava o novo país.[2] Após um curto e cauteloso período de transição, a Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade foi convertida em Ministério das Finanças em março de 1976.[2]
Em 1995 o Ministério das Finanças foi transformado em Ministério da Economia e Finanças, absorvendo algumas funções que até então estavam sob alçada do Ministério do Planeamento.[2] No ano seguinte retornou a sua antiga designação, com as funções de formulação econômica retornando ao seu ministério original.[2]
A atual Ministra das Finanças é Vera Daves.[4][5]
Lista de ministros
Referências
