O Ministério da Economia e do Emprego (MEE) foi o departamento do Governo de Portugal que tinha por missão a concepção, execução e avaliação das políticas de crescimento do emprego sustentável, competitividade, inovação, internacionalização e comércio externo, investimento estrangeiro, relações de trabalho, formação profissional, energia e geologia, turismo, defesa dos consumidores, obras públicas, transportes e comunicações.[1]
O MEE foi criado no âmbito do objetivo, do XIX Governo Constitucional,[2] de implementar uma política de redução do número de departamentos governamentais, resultando da fusão dos anteriores ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento e das Obras Públicas Transportes e Comunicações, bem como da área de emprego e formação profissional do anterior Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Acabou por ser desmantelado em 2013, passando a pasta do Emprego para o novo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e a pasta da energia para o novo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Organização
O Ministério da Economia e do Emprego compreende os seguintes membros do Governo:
- Ministro da Economia e do Emprego,
- Secretário de Estado do Emprego,[2]
- Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação,[2]
- Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,[2]
- Secretário de Estado da Energia,[2]
- Secretária de Estado do Turismo.[2]
Ver também
Referências