Em 1621, na subida ao trono de Filipe IV, o plano de incorporação de Portugal na Coroa de Espanha tinha já realizado duas fases: a fase da união pela monarquia dualista jurada em Tomar (1581) por Filipe II, prometendo o respeito pela autonomia do Governo de Portugal; e a fase da anexação, entretanto operada durante o reinado de Filipe III (1598-1621).
No início do reinado de Filipe IV faltava apenas consumar a absorção de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução dessa fase final da absorção. O conde-duque indicava três caminhos:
1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
3º - Abandonar a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser vice-reis, embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
Dos três caminhos indicados, aquele que era talvez o mais difícil de realizar era o da política de casamentos. O casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança surgiu como uma oportunidade a não perder. Juntando duas importantes Casas Ducais, uma de Espanha e a outra de Portugal, esperava-se por seu intermédio vir a impedir o levantamento de Portugal contra a Dinastia Filipina.[2]
Dona Luísa de Gusmão, porém, apoiou a política do marido na rebelião contra a Espanha. Tê-lo-á mesmo incitado a aceitar a Coroa do Reino de Portugal, nem que para isso fossem precisos grandes sacrifícios. O conde da Ericeira atribuiu à duquesa Dona Luísa o propósito "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo",[1] a partir do qual os adversários da autonomia portuguesa fizeram depois sonoras frases ao gosto popular, como a de que ela teria afirmado, "melhor ser Rainha por um dia, do que duquesa toda a vida". Segundo a opinião de Veríssimo Serrão, «não é de manter-se a falsa tradição que fez dela um dos «motores» da Restauração, mas não oferece dúvida que se identificou com o movimento e soube enfrentar os sacrifícios com ânimo varonil».[3]
Rainha de Portugal
Após a aclamação, instalou-se em Lisboa com os filhos, vivendo para sua educação. Não teve um papel apagado, pois aquando da revolta de 1641 foi de parecer que os culpados não mereciam perdão, mesmo o inocente duque de Caminha. Exerceu governo sempre que o rei acorria à fronteira do Alentejo, como em Julho de 1643, auxiliada nos negócios públicos por D. Manuel da Cunha, bispo capelão-mor, Sebastião César de Meneses e o marquês de Ferreira.
Rainha D. Luísa de Gusmão
Desde muito cedo, as rainhas de Portugal contaram com os rendimentos de bens, adquiridos na sua grande maioria por doação. Às rainhas cabiam tenças sobre a receita das alfândegas, a vintena do ouro de certas minas, para além dos rendimentos das terras de que dispunham e a nomeação dos respectivos ofícios.
No entanto, e de acordo com o estipulado nas Ordenações Manuelinas, as doações feitas às rainhas, mesmo quando não reservavam para o monarca nenhuma parte da jurisdição cível e crime, deviam ser interpretadas com reserva da mais alta superioridade e senhorio para o rei.[4] Para além de estipularem as formas de exercício da jurisdição das rainhas, determinavam o regimento do ouvidor, que era desembargador na Casa da Suplicação.[5]
D. Luísa, por Decreto de 16 de Julho de 1643, criou o Conselho ou Tribunal do Despacho da Fazenda e Estado da Casa das Senhoras Rainhas, constituído por um ouvidor presidente, dois deputados, um provedor, um escrivão e um porteiro. O Regimento do Conselho da Fazenda e Estado, outorgado em 11 de Outubro de 1656, fixou a existência de um vedor da Fazenda, um ouvidor e dois deputados, um dos quais ouvidor geral das terras das rainhas, um procurador da Fazenda e respectivo escrivão, um chanceler e um escrivão da câmara. Esse regimento viria a ser confirmado por alvará de 11 de Maio de 1786.
A Casa teve administração independente até 1769. Por decisão do Marquês de Pombal, de 25 de janeiro de 1770, os seus rendimentos passaram a ser geridos pelo Erário Régio, sendo, no entanto, as despesas autorizadas pela rainha. Por Decreto de 31 de outubro de 1823, foram reorganizados o Conselho ou Tribunal do Despacho, a Secretaria dos Negócios e o Tesouro, corrigindo as alterações introduzidas pela anterior reforma e pelo governo revolucionário. A reforma entrou em vigor em 1 de janeiro de 1824.
A regente procurou organizar o governo de modo a impor-se às facções palacianas em jogo. Nomeou D. Francisco de Faro e Noronha, conde de Odemira, para aio do monarca e manteve os ofícios da casa real nas mãos dos que os exerciam no tempo do marido. Os negócios públicos continuaram com os secretários de Estado e Mercês, Pedro Vieira da Silva e Gaspar de Faria Severim.
Ao mesmo tempo em que Portugal enfrentava a Guerra da Restauração, contra a Espanha, também continuava a guerra contra a Holanda (Guerra Luso-Holandesa). Durante os anos de 1652 à 1654 os holandeses estiveram ocupados na guerra contra a Inglaterra, mas, uma vez terminada a Guerra Anglo-Holandesa, os holandeses se voltaram novamente contra Portugal. Uma frota holandesa bloqueou os principais portos de Portugal enquanto diplomatas holandeses negociavam com a rainha as condições para a paz entre Portugal e Holanda. As exigências eram altas: Portugal deveria devolver Pernambuco e os demais territórios da Nova Holanda para os holandeses e ainda entregar as colônias portuguesas de Angola e São Tomé além de pagar uma pesada indenização para a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (W.I.C.). A situação era delicada para Portugal, pois os portugueses ainda estavam em guerra contra a Espanha, mesmo assim D. Luísa não cedeu às exigências e a guerra continuou, com apresamento de navios de ambas as partes, até que o casamento do rei da Inglaterra Carlos II, com D. Catarina, filha de D. Luísa e irmã de D. Afonso VI, fez com que a Inglaterra intervisse em favor de Portugal. Possibilitando, assim, a assinatura da paz definitiva, em condições mais dignas para Portugal, em 1661.
Durante sua regência houve a grande vitória portuguesa das Linhas de Elvas, em 14 de Janeiro de 1659, batalha importantíssima porque a derrota implicaria a perda de Lisboa. Não foi, porem, uma vitória decisiva, pois o Tratado dos Pirenéus iria deixar a Espanha sem outros compromissos militares e Portugal voltaria a sentir ameaças mais graves.
O partido que apoiava D. Afonso VI lançou-se abertamente na luta contra a regente, sob a orientação de seu favorito, D. Luís de Vasconcelos e Sousa, 3.º conde de Castelo Melhor. Em 1661, a rainha pretendia abandonar o governo, chegando a redigir um papel para justificar a sua atitude e a «monstruosidade que representava o reino com duas cabeças». Mas temendo a desastrosa administração de seu filho, resolveu manter-se regente.
A aliança com Inglaterra, assinada em 1661, foi em grande parte obra sua, bem como a organização das forças que, no ano seguinte, já no governo de D. Afonso VI, vieram a obter as vitórias da Guerra da Restauração. A viúva de D. João IV defendeu os princípios de liberdade e independência da restauração e manteve-se no governo, receosa de que o filho o comprometesse. Todavia, em 1662, o conde de Castelo Melhor, auxiliado pelo conde de Atouguia e por Sebastião César de Meneses, fez com que o rei participasse, à regente, sua intenção de assumir as rédeas do governo, dado que chegara, havia muito, à maioridade legal. Embora contrariada, a rainha entregou a regência, mas continuou a viver no paço, até que, em 1663, Castelo Melhor conseguiu transferi-la para o convento do Grilo, em Xabregas, onde morreu de tuberculose, 1666, aos 52 anos.[7]
Como primogénito, assumiu o título de Príncipe do Brasil, título especialmente criado em sua honra, enquanto herdeiro do trono, por carta do pai de 27 de Outubro de 1645. De saúde frágil, faleceu aos 19 anos, de uma tuberculose pulmonar.
Tornou-se a primeira Princesa da Beira, título criado por seu pai em 1645 para ser atribuído à filha mais velha do monarca de Portugal. Faleceu jovem, aos 17 anos.
Nascido como Infante de Portugal, Afonso não estava destinado a reinar, mas tornou-se herdeiro do trono com a morte do irmão D. Teodósio em 1653. Mentalmente incapaz de governar, foi deposto do trono pelo irmão, D. Pedro, que o sucedeu no trono quando ele morreu. Casou-se com Maria Francisca de Sabóia, tendo sido o casamento anulado por não-consumação.
João de Lacerda e de Orejón, 2.º Duque de Medinaceli
João de Lacerda e Silva, 4.º Duque de Medinaceli
Maria da Silva e Toledo
Catarina de Lacerda e Portugal
Sancho de Noronha, 3.º Conde de Odemira
Joana de Noronha
Ângela Fabra
Referências
↑ abCARRASCO TERRIZA, MANUEL JESÚS (2007). La Iglesia Mayor de San Pedro de Huelva. Historia de su fábrica. Huelva: Diputación Provincial de Huelva. ISBN978-84-8163-436-5
↑Hipólito Raposo, Dona Luísa de Gusmão, 1947, pp. 81-85
↑História de Portugal, volume V, Joaquim Veríssimo Serrão
