O litígio de mudança climática, também conhecido como litígio climático, é um termo emergente de legislação ambiental que usa práticas jurídicas e precedentes para promover esforços de mitigação da mudança climática de instituições públicas, como governos e empresas. Diante da lentidão das políticas de mudança climática que atrasam a mitigação da mudança climática, activistas e advogados aumentaram os esforços para usar os sistemas judiciários nacionais e internacionais para dar mais alento ao esforço.

Desde o início dos anos 2000, as estruturas jurídicas para combater as mudanças climáticas estão cada vez mais disponíveis através de legislação, e um crescente número de processos judiciais desenvolveu uma rede internacional de leis que conectam a acção climática às contestações legais, relacionadas ao direito constitucional, direito administrativo, direito privado, legislação de defesa do consumidor ou direitos humanos.^[1] Muitos dos casos e abordagens de sucesso têm-se concentrado no avanço das necessidades de justiça climática e do movimento jovem pelo clima.

Após a decisão de 2019 em Estado da Holanda v. Fundação Urgenda, que deu requisitos obrigatórios para o estado da Holanda lidar com a mudança climática, ocorreu uma tendência crescente de casos de activistas obtendo sucesso em tribunais um pouco por todo o mundo.^[2][3][4] 2019 viu um aumento acentuado nas acções e, em fevereiro de 2020, a Norton Rose Fulbright publicou uma revisão que identificava mais de 1400 casos em 33 países.^[5] No início de 2020, os casos mais pendentes em qualquer país estavam nos Estados Unidos, onde mais de 1000 casos estavam a decorrer.^[1]

Referências