Lista de textos constitucionais portugueses

Esta é uma lista referente aos textos constitucionais que tiveram vigência na história de Portugal.

Lista de constituições

Nome Promulgação Local Autor(es) Período de vigência Ideologia Tipo de sufrágio Forma de governo Sistema parlamentar
Constituição portuguesa de 1822[1] 23 de setembro de 1822 Lisboa
Reino de Portugal		 Cortes Constituintes de 1820 1822 - 1823
1836 - 1838		 Progressista Universal directo Monarquia constitucional Unicameral
Carta Constitucional portuguesa de 1826[2] Abril de 1826 Reino de Portugal D. Pedro IV 1826 - 1828
1834 - 1836
1842 - 1910		 Moderada, conservadora Censitário e indirecto Monarquia constitucional Bicameral
Constituição portuguesa de 1838[3] 4 de abril de 1838 Lisboa
Reino de Portugal		 Cortes Constituintes de 1837 1838 - 1842 Setembrista Universal e directo Monarquia constitucional Bicameral
Constituição portuguesa de 1911[4] 21 de agosto de 1911 Lisboa
Portugal		 Assembleia Nacional Constituinte de 1911 1911 - 1926 Democrática Universal e directo República Bicameral
Constituição portuguesa de 1933[5] 11 de abril de 1933 Lisboa
Portugal		 Conselho Político Nacional 1933 - 1974 Corporativa Universal e directo Ditadura Bicameral
Constituição portuguesa de 1976[6] 2 de abril de 1976 Lisboa
Portugal		 Assembleia Constituinte 1976 - atualidade Democrática Universal e directo República Unicameral

Ver também

Referências

  1. ↑ «As constituições liberais de 1822 e 1826». RTP Ensina. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  2. ↑ «A Carta Constitucional outorgada em 1826» (PDF). Universidade Nova de Lisboa. O Parlamento Português | Monarquia Constitucional – Volume I. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  3. ↑ Silva, Júlio Rodrigues d. (3 de abril de 2012). «A Constituição de 1838». Universidade Nova de Lisboa. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  4. ↑ Lusa, Agência. «Constituição de 1911: entre promessas por cumprir e o sonho de uma sociedade mais livre». Observador. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  5. ↑ Cunha, Paulo Ferreira da (1 de fevereiro de 2006). «Da Constituiçao do Estado novo português». Universidade de Oporto. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  6. ↑ «45 anos da Constituição». www.parlamento.pt. Consultado em 4 de outubro de 2024 
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