José Luiz Bulhões Pedreira Netto (Rio de Janeiro, 1 de julho de 1925 - 24 de outubro de 2006) foi um advogado brasileiro.[1]
Biografia
Era o segundo filho de Mário Bulhões Pedreira e Carmen Costa Rodrigues Bulhões Pedreira.[1]
Estudou no Colégio Santo Inácio.[1]
Em 1947 se formou em direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.[1]
Em 1946, casou-se com Gilda Pessôa Raja Gabaglia, com quem teve dois filhos: Mário, que morreu aos 18 anos quando praticava caça submarina em Búzios, e Carlos Eduardo.[1] Separou-se de Gilda em 1953. Posteriormente, uniu-se com Tharcema Cunha de Abreu, com quem se casou em 1986.[1]
BNDE
Em 1952 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado pelo presidente Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano José Luiz entrou no banco como advogado.[1]
Em 1954, aos 32 anos, foi nomeado chefe do Departamento Jurídico do BNDE por Roberto Campos, permanecendo na função até meados de 1957.[1]
Também participou do Conselho Nacional de Desenvolvimento, durante o mandato de Juscelino Kubitschek.[1]
José Luiz participou da elaboração da Lei 3470 de 1958 que introduziu a correção monetária.[1] O objetivo era evitar a tributação do lucro fictício gerado pela super inflação.[1] Subsequentemente a Lei 4357 trataria do assunto no contexto do imposto de renda.[1]
Em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek assinou o acordo de Roboré com a Bolívia. Esse visava ajustar um tratado de 1938 sobre a exploração conjunta de petróleo na Bolívia.[1] O BNDE foi encarregado de escolher empresas brasileiras que fariam o trabalho; escolheu cinco.[2] O acordo gerou enorme polêmica que acabou com a demissão de Roberto Campos e José Luiz do BNDE.
Trabalhou como consultor jurídico da Central Elétrica de Furnas (1957-1958), do Ministério da Viação e Obras Públicas (1956-1958), dos ministros Lucas Lopes (1958-1959), Walther Moreira Salles (1961-1963), Miguel Calmon (1961-1963) e San Tiago Dantas (1961-1963).[1]
Escritório particular
Depois do seu trabalho no BNDE, José Luiz montou escritório particular de advocacia e não voltou ao governo.[1] Seu sócio era Antonio Fernando de Bulhões Carvalho.
Colaborou na elaboração de diversas leis dos governos de Castello Branco, Ernesto Geisel, José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Após o golpe de março de 1964, o governo de Humberto Castello Branco aprovou uma série de importantes leis. José Luiz participou da elaboração de todas elas.[1]
- Lei 4330 (Lei das Greves): 10 de junho de 1964
- Lei 4357 (Reforma do Imposto de Renda e criação das ORTNs): 16 de julho de 1964
- Lei 4380 (Lei do Banco Nacional de Habitação): 21 de agosto de 1964
- Lei 4400 (Lei do salário-educação): 31 de agosto de 1964
- Emenda 10 (Desapropriação de terras para pagamento da dívida pública): 1 de novembro de 1964
- Lei 4494 (Lei do inquilinato): 17 de novembro de 1964
- Lei 4504 (Estatuto da Terra): 30 de novembro de 1964
- Lei 4591 (Lei dos condomínios e incorporações): 16 de dezembro de 1964
- Lei 4595 (Lei do Banco Central): 31 de dezembro de 1964
Participou da elaboração da Lei 4728 de 14 de julho de 1965, chamada Lei do Mercado de Capitais.[1]
Participou da redação da lei do FGTS (Lei 5107, de 13 de setembro de 1966).
Trabalhando com Alfredo Lamy Filho, elaborou o anteprojeto de lei que veio a ser convertido na Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976), elaborada a pedido do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen.[3]
Participou da elaboração da lei que criou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, Lei 6385, de 7 de dezembro de 1976). Foi inspirada no modelo da norte-americana SEC (Securities and Exchange Commission).
Em 1982 criou o Instituto de Estudo de Direito da Economia (Iede).[1]
Produziu diversos estudos sobre imposto de renda, incorporação ou cisão de empresas e concessão de energia elétrica, bem como o mais importante estudo sobre o Plano Real (Lei 9069, de 29 de junho de 1995).[4]
Participou da elaboração da nova lei brasileira de falências (Lei 11101, de 9 de fevereiro de 2005).[5]
Projeto Jari
Contribuiu também de forma decisiva na organização jurídica do Projeto Jari, um programa agroindustrial do Brasil que não deu certo.[carece de fontes]
Morte
Faleceu em 24 de outubro de 2006, vítima de um câncer no pulmão.[1]
Foi sepultado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro.
Obras
- Anteprojeto de Código de Navegação Marítima e Interior (1957)
- Regulamento dos Serviços Portuários (1959)
- Projeto de banco de investimentos (1963)
- Correção Monetária dos Balanços (1966)
- Anteprojeto de Código do Imposto de Renda (Fundação Getúlio Vargas - 1965)
- Imposto de Renda (APEC Editora, 1ª Ed., 1969), (JUSTEC Editora, 2ª Ed., 1971)
- “Manual de Correção Monetária das Demonstrações Financeiras” (ADCOAS Editora, 1ª a 3ª Ed., 1978; 4ª Ed., 1979. Co-autoria de Manoel Ribeiro da Cruz Filho
- Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas (Ed. JUSTEC - ADCOAS, 2 vols., 1979)
- Finanças e Demonstrações Financeiras das Companhias (Ed. Forense, 1ª Ed. e 2ª Ed., 1989)
- "A Lei das S/A”, co-autoria de Alfredo Lamy Filho (Ed. Renovar, 1ª Ed., 1982; 2ª Ed., 1996 ; 3ª Ed., 1997)
- Direito das Companhias (Ed. Forense, 2009). Co-autor.
Ver também
Referências