O duque de Ávila e Bolama (num óleo de Miguel Lupi), o grande beneficiário político da Janeirinha.
Janeirinha foi o movimento contestatário que eclodiu a 1 de janeiro de 1868 como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território em Portugal. A contestação levou à queda do governo no dia 4 de janeiro imediato. Teve grande adesão nas cidades de Lisboa, Porto e Braga. Este descontentamento levou à formação de um novo governo presidido por António José de Ávila e, segundo alguns autores, marca o fim da Regeneração. Para além da queda do governo, a Janeirinha originou um novo arranjo das forças políticas, que levou à formação de um novo partido político, o Partido Reformista, e abriu caminho a um novo e prolongado período de instabilidade governativa, pondo fim à estabilidade imposta pelo movimento regenerador. No dia 1 de Janeiro de 1868 ocorreu uma grande manifestação no Porto, facto que veio a dar origem ao título do jornal portuense O Primeiro de Janeiro.
Enquadramento
A Janeirinha foi o culminar de um conjunto de movimentações de carácter social e político que contestavam a política do governo em funções, em particular a sua política fiscal. Os grandes investimentos em obras públicas que tinham caracterizado o fontismo e o fraco crescimento da economia portuguesa, associado a um sistema fiscal incipiente, tinham levado a um crescente défice das contas públicas e a um crescimento galopante da dívida externa que apenas podia ser compensado pelo aumento da carga fiscal. Quando essas medidas foram anunciadas, eclodiram em Lisboa, no Porto e noutras localidades do país, manifestações populares que conduziram à queda do governo de que Fontes Pereira de Melo era a figura dominante.
Outro factor que contribuiu para o desencadear da Janeirinha foi o descontentamento provocado em diversos sectores da sociedade pela Lei da Administração Civil de 26 de junho de 1867, cujo mapa final de divisão do território foi publicada a 10 de dezembro de 1867, também conhecida pelo Código de Martens Ferrão, o qual interferia com a divisão territorial existente e contendia com o arreigado municipalismo existente na generalidade do país.
Consequências
A Janeirinha, como ficaram conhecidos esses eventos de cunho revolucionário, não se limitou a substituir o governo por outro, antes originou um novo arranjo das forças políticas, que levou à formação de um novo partido político, o Partido Reformista. O aparecimento desta nova força veio interferir no equilíbrio até então existente, onde o arco político da governação era apenas ocupado por regeneradores e históricos. Com o fim desse equilíbrio desapareceram as condições que tinham imposto o regime de estabilidade política almejado, e temporariamente conseguido, pelo movimento da Regeneração, e foi aberto um novo e prolongado período de instabilidade governativa.
O parlamento foi dissolvido a 14 de janeiro, convocando-se novas eleições para 22 de março. As eleições são vencidas pelo partido avilista, um movimento político sem contornos ideológicos definidos que surgiu em torno de António José de Ávila.
O novo governo segue uma política de economias e moralidade, conforme o discurso do deputado Rodrigues de Carvalho, em 12 de Julho de 1869, que pretendia ser de rigorosa parcimónia nas despesas do Estado, e útil e proveitosa aplicação do dinheiro do povo, procurando alterar-se a anterior política da Regeneração, caracterizada como a política de semear para colher, numa referência ao uso e abuso do recurso ao crédito e ao aumento dos impostos.
Referências
Bibliografia
Carlos Guimarães da Cunha, A «Janeirinha» e o Partido Reformista. Da Revolução de Janeiro de 1868 ao Pacto da Granja, Edições Colibri, Lisboa, 2003 (ISBN 972-772-429-9).
