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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Tipo	Autarquia federal
Fundação	28 de agosto de 2007 (17 anos)
Sede	Brasília, DF; Brasil
Línguas oficiais	Português
Filiação	Ministério do Meio Ambiente
Presidente	Mauro Oliveira Pires
Sítio oficial	www.gov.br/icmbio/pt-br

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (de acrônimo ICMBio) é uma autarquia em regime especial brasileira criado em 2007 (lei 11 516), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Possui as atribuições de planejar e fiscalizar as unidades de conservação federais, também de fomentar e executar pesquisas, além de proteger a biodiversidade no Brasil.

Atualmente, a presidência do ICMBio é exercida pelo cientista social, servidor de carreira do ICMBio Mauro Pires, desde 25 de maio de 2023.^[1]^[2]

História

Foi criado pela lei n.º 11 516 de 28 de agosto de 2007^[3] e tem sua estrutura regimental aprovada pelo decreto n.º 10.234, de 11 de fevereiro de 2020.^[4]

O nome do Instituto homenageia o seringueiro, acreano Chico Mendes, ativista cuja luta ganhou repercussão nacional e internacional pela defesa da biodiversidade amazônica, sendo reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recebendo inúmeros prêmios, sendo um dos mais importantes o "Global 500", por sua luta em defesa do meio ambiente.

Atribuições

O instituto é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção da biodiversidade em todo o Brasil. Surgiu de uma reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), anteriormente responsável por tais atribuições.

Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas, ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação, ou correção da degradação ambiental.

Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.

Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

Ainda nessa área, o Instituto dissemina metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.

A autarquia também cria e promove programas de educação ambiental, contribui para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplica, no âmbito de sua competência, dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental.

Outra competência do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.

A missão do Instituto Chico Mendes é "proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental".

Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.

Compete às Unidades de Conservação federais e aos Centros de Pesquisa e Conservação produzir, por meio da pesquisa científica, do ordenamento e da análise técnica de dados, o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais.