Instância (grau de jurisdição)

Judicialmente, a instância corresponde a um grau/nível de jurisdição na hierarquia do poder judiciário.[1]

Instâncias do Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias, onde a decisão de uma instância inferior pode ser modificada por uma instância superior, através do recurso.[2][3]

Primeira instância

A primeira instância, onde geralmente começam as ações judiciais, constitui-se de juízes monocráticos: o juiz de direito da comarca (Justiça organizada pelos estados) atua nos Fóruns e Varas especializadas; juízes federais atuam nas Seções Judiciárias/Varas; juízes eleitorais atuam nas Juntas Eleitorais; juízes do trabalho atuam nas Varas do Trabalho, e; os juízes auditores nas Auditorias Militares (na Justiça Militar).

Segunda instância

A segunda instância, onde são julgados pelos desembargadores recursos contra decisões dos juízes de primeira instância e alguns processos originários (onde os réus são autoridades com foro privilegiado), é formada pelos tribunais de Justiça[4] (TJ) (os antigos Tribunais de Alçada foram extintos pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004) e pelos tribunais regionais federais (TRF), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), do Tribunal Regional do trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).

Logo é Justiça Comum: 1ª instância - Fóruns e Varas especializadas na esfera Estadual e Seções Judiciárias/ Varas na esfera Federal, na 2ª instância tem TJ + juizados especiais cíveis e criminais na esfera Estadual, TRF na esfera Federal + juizados federais especiais. Já a Justiça Especializada: 1ª instância - Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM.

Instâncias superiores

A instância superior é formada pelos Tribunais Superiores - TST, TSE e STM, STJ. A instância superior é constituída pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)), onde ministros que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.[5] Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal tem funcionado como uma "quarta instância".[6]

Ver também

Referências

  1. «Instância». Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. 2024 
  2. Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental
  3. «Tribunais Superiores: Quais são? O que fazem?». Jusbrasil. Consultado em 3 de outubro de 2022 
  4. «Primeira instância, segunda instância... Quem é quem na Justiça brasileira?». JusBrasil. Consultado em 27 de outubro de 2016 
  5. Supremo Tribunal Federal. Glossário Jurídico
  6. STF funciona como quarta instância, diz Peluso. JusBrasil, 28 de dezembro de 2010.