Governo do Estado da Bahia

Governador do Estado da Bahia

Brasão do Estado
No cargo
Jerônimo Rodrigues
desde 1.º de janeiro de 2023
Residência Palácio de Ondina
Duração 4 anos, com uma reeleição consecutiva
Criado em 1823
Primeiro titular Miguel Calmon du Pin e Almeida
Salário R$ 35 mil
Website http://www.ba.gov.br/

O Governo do Estado da Bahia possui sua sede em Salvador e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela

Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Executivo

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Centro Administrativo da Bahia. O CAB, como é popularmente conhecido concentra grande parte das secretarias estaduais, gabinete do governador, Assembleia Legislativa, o TRE-BA e o TJ-BA, foi construído na primeira gestão de Antônio Carlos Magalhães (PDS), foI projetado pelo arquiteto João Filgueiras Lima.[1][2] O traçado viário é de autoria de Lúcio Costa.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Jerônimo Rodrigues. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Geraldo Júnior.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Jerônimo é composto por 25 secretarias.

Administração Direta

  • Atualmente o gabinete de Jerônimo Rodrigues contém 25 secretarias.
Cargo Titular Partido Ref
Chefe de Gabinete do Governador Adolpho Loyola PT [3]
Secretário da Casa Civil Afonso Florence PT [4][5][6]
Secretário da Administração Edelvino Góes - [7]
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Wallison Tum Avante [8]
Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social José Leal -
Secretário de Ciência,Tecnologia e Inovação André Joazeiro - [9]
Secretário de Comunicação Social André Curvello - [10]
Secretário de Cultura Bruno Monteiro - [11]
Secretário de Desenvolvimento Econômico Angelo Almeida PSB [12][13]
Secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira PSD [14][15]
Secretária da Educação Rowenna dos Santos Brito - [16][17]
Secretário da Fazenda Manoel Vitório - [18]
Secretário da Infraestrutura Sérgio Brito PSD [19]
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Larissa Gomes Moraes MDB [20][21]
Secretário da Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas - [22]
Secretário do Meio Ambiente Eduardo Sodré Martins - [23]
Secretário de Desenvolvimento Rural Osni Cardoso PT [24]
Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização José Castro MDB [25][26]
Secretário do Planejamento Cláudio Peixoto - [27][28]
Secretária de Políticas para as Mulheres Neusa Cadore PT [29]
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e

dos Povos e Comunidades Tradicionais

Ângela Guimarães PCdoB [30]
Secretário de Relações Institucionais Jonival Lucas MDB [31]
Secretária da Saúde Roberta Santana PT [32][33][34]
Secretário da Segurança Pública Marcelo Werner - [35][36]
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Davidson Magalhães PCdoB [37]
Secretário de Turismo Maurício Bacelar PV [38]

Administração Indireta

Autarquias

Órgãos Extintos

  • DERBA - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Bahia[53][51]
  • SUDIC - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial[54]

Empresas Estatais

Estatais Privatizadas

Fundações

Universidades

Referências

  1. ↑ «Arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé) visita as obras do Cab | Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região». www.trt5.jus.br. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  2. ↑ «Clássicos da Arquitetura: Secretarias do Centro Administrativo da Bahia / João Filgueiras Lima (Lelé)». ArchDaily Brasil. 4 de fevereiro de 2015. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  3. ↑ «Nome de Adolpho Loyola surge como candidato à sucessão de Caetano na Serin». Política Livre (em inglês). Consultado em 8 de agosto de 2024 
  4. ↑ Souza, Daniel (24 de novembro de 2023). «Após ser exonerado, Afonso Florence retorna à Casa Civil da Bahia». Política ao Vivo. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  5. ↑ «Afonso Florence retorna à Casa Civil após destravar emendas». Política com Dendê. 24 de novembro de 2023. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  6. ↑ «Florence reassume cargo de secretário da Casa Civil, e Sérgio Brito continua afastado da Seinfra - Metro 1». Florence reassume cargo de secretário da Casa Civil, e Sérgio Brito continua afastado da Seinfra - Metro 1. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  7. ↑ «Conheça Edelvino Góes, que permanece como secretário de Administração de Jerônimo Rodrigues - Bahia Notícias». www.bahianoticias.com.br. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  8. ↑ «Saiba quem é Tum, o deputado estadual que comandará a Seagri no governo Jerônimo - Bahia Notícias». www.bahianoticias.com.br. 19 de dezembro de 2022. Consultado em 8 de agosto de 2024 
  9. ↑ «Conheça André Joazeiro, que continua no comando da Secretaria de Ciência e Tecnologia - Bahia Notícias». www.bahianoticias.com.br. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 8 de agosto de 2024 
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