Transformado no programa Morar Carioca em 2010 pelo prefeito Eduardo Paes, o Favela-Bairro foi retomado em 2017.
É considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento como um projeto-modelo de políticas públicas no combate à pobreza e à miséria. Indicado pela ONU como um exemplo a ser seguido por outros países no Relatório Mundial das Cidades 2006/07, o Favela-Bairro também foi escolhido como um dos melhores projetos do mundo apresentados na Expo 2000, sediada em Hanôver.[1]
História
Idealização
No ano de 1992, foi instituído o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro (PDDCRJ-92), por meio da Lei Complementar nº 16, que, dentre outras medidas, determinava que as favelas ganhassem caráter de bairro, contando com serviços e infraestrutura de qualidade.[3] O Plano Diretor representou um grande avanço em relação ao Código de Obras de 1937, cuja linguagem tratava a favela como "aberração".
Seguindo as novas diretrizes do Plano Diretor, o Favela-Bairro surgiu em 1993 como um dos vários projetos municipais de melhorias em bairros propostos pela nova gestão do município. O programa foi idealizado pelo então Secretário Municipal de Urbanismo, Luiz Paulo Conde, e seria coordenado pela recém-criada Secretaria Municipal de Habitação.[4] O Favela-Bairro foi iniciado com a realização de um concurso público de metodologias para intervenção em favelas, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).[5]
O programa surgiu a partir do consenso sobre os seguintes princípios básicos:[5]
O entendimento de que a habitação deve ser integrada ao espaço urbano;
O pressuposto de que os investimentos públicos em unidades habitacionais deveriam se dar somente quando necessários à melhoria da ambiência urbana e da infraestrutura ou ao enfrentamento de situações de risco.
1ª Fase (1995-2000)
Vila Elza, no Rio Comprido, após as intervenções do Favela-Bairro.
Para o financiamento do programa, o prefeito Cesar Maia solicitou fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investiu US$ 180 milhões na 1ª fase do Favela-Bairro. Outros US$ 120 milhões foram investidos pelo poder municipal.[3] A fim de selecionar as favelas beneficiadas pelo programa, todas as comunidades do Rio de Janeiro foram categorizadas por tamanho: pequenas, médias e grandes. As comunidades médias, que possuíam entre 500 e 2.500 lares, por representarem 40% dos moradores de favela em toda a cidade, seriam as prioritárias do programa. As comunidades pequenas, com número de lares inferior a 500, e grandes, que contavam com mais de 2.500 lares, foram beneficiadas pelos programas paralelos Favela Bairrinho e Grandes Favelas, respectivamente.[4]
Ao fim da 1ª fase, um total de 38 favelas haviam sido beneficiadas pelo Favela-Bairro e pelos programas paralelos. Em 2000, o programa foi premiado na Expo 2000, evento que ocorreu em Hanôver, na Alemanha.[3]
2ª Fase (2000-2007)
Para a 2ª fase do Favela-Bairro, foi determinado um orçamento idêntico ao da primeira fase do programa.[3] Nessa fase, houve a urbanização de 64 favelas e 24 loteamentos irregulares, algumas concessões de titulações de propriedade e a construção de creches e centros de informática.[4]
Praça do Conhecimento, situada na Favela Nova Brasília e construída no âmbito do Morar Carioca.
Em 2010, o Favela-Bairro foi substituído por um programa semelhante, o Morar Carioca. O programa tinha o objetivo de, até 2020, urbanizar todas as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade. Entretanto, em 2017, o programa foi descontinuado pela nova gestão, que optou por retomar o programa original.
De 2010 a junho de 2016, o Morar Carioca beneficiou cerca de 500 mil moradores, que residiam em mais de 122 mil domicílios de 226 comunidades e loteamentos. Foram investidos cerca de R$ 2,72 bilhões em obras, que incluíam pavimentação de ruas, redes de esgoto e de drenagem, pontos de iluminação pública e áreas de lazer.[6]
4ª Fase (2017-2020)
Logo atual do programa.
No dia 17 de abril de 2017, o então secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Obras, Índio da Costa, afirmou ao jornalista Edimilson Ávila, do RJTV, que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro pretendia retomar o Favela-Bairro. Apesar de já ter o aval do prefeito Marcelo Crivella, não havia uma data definida para a volta do programa.[7] O programa foi retomado três meses depois, em julho.
Até 2019, o Favela-Bairro, que contará com investimentos de R$ 300 milhões, irá beneficiar 16 comunidades e cerca de 40 mil famílias. Segundo a prefeitura, serão gerados, aproximadamente, três mil empregos diretos e indiretos. Após as obras de urbanização, os imóveis das comunidades contempladas serão legalizados, ou seja, serão concedidos títulos de propriedade aos moradores.[8]
Postos de Orientação Urbanística e Social
A fim de dar seguimento aos serviços públicos e de dar orientações sobre aspectos como remodelação de casas, regularização de propriedades e ordenamento urbano, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro instituiu os Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs), que são implantados após o término das obras do Favela-Bairro nas favelas beneficiadas pelo programa. Os POUSOs têm contribuído para promover a integração das favelas à cidade formal e a consolidação dessas comunidades em bairros.[9]
Em cada POUSO, há um arquiteto ou engenheiro de plantão, encarregado de prestar orientação em obras locais e de fiscalizar a comunidade. Dessa forma, os moradores são estimulados a construir dentro das normas previstas, visto que podem obter projetos para novas construções e acréscimos nos POUSOs. Há também o desenvolvimento de ações de caráter educativo por uma assistente social e por agentes comunitários.[10]
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