Eutanasia

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Eutanásia O aumento da expectativa de vida é um fenômeno mundial, resultante de transformações sociais e avanços científicos, sobremaneira no campo da medicina. Todavia, o envelhecimento da população vem acompanhado do crescimento de enfermidades crônicas e incapacitantes, como a distrofia muscular progressiva e o ‘mal de Parkinson’. Neste cenário, o desejo de se obstar a dor e o sofrimento tem levantando debates acerca do livre-arbítrio do paciente para deliberar acerca de questões concernentes à sua própria morte. O assunto tem captado a atenção do público através de batalhas jurídicas polêmicas, travadas em cortes superiores ao redor do mundo. Como exemplo, podemos citar os casos de Terri Schiavo, Piergiorgio Welby, Inmaculada Echevarría e Eluana Englaro, nos quais portadores de doenças terminais graves (ou seus representantes) pleitearam o direito de encerrar suas vidas através da eutanásia. Algumas nações como Holanda, Bélgica, Canadá e Colômbia legalizaram a prática, equiparando-a à morte natural, sem consequências penais aos envolvidos, desde que sejam atendidos os devidos requisitos legais. Esse processo de codificação em alguns países tem impulsionado ainda mais o debate em torno do tema.

A palavra eutanásia tem sido utilizada de maneira confusa e ambígua, pois tem assumido diferentes significados conforme o tempo e o autor que a utiliza. Várias novas palavras, como distanásia, ortotanásia, mistanásia, têm sido criadas para evitar esta situação. Contudo, esta proliferação vocabular, ao invés de auxiliar, tem gerado alguns problemas conceituis.

O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte"ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças incuráveis". De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Neste último caso, a eutanásia seria justificada como uma forma de evitar um sofrimento acarretado por um longo período de doença. Tem sido utilizado, de forma equivocada, o termo Ortotanásia para indicar este tipo de eutanásia. Esta palavra deve ser utilizada no seu real sentido de utilizar os meios adequados para tratar uma pessoa que está morrendo.

O termo eutanásia é muito amplo e pode ter diferentes interpretações. Um exemplo de utilização diferente da que hoje é utilizada foi a proposta  no século XIX, os teólogos Larrag e Claret, em seu livro "Prontuários de Teologia Moral", publicado em 1866. Eles utilizavam eutanásia para caracterizar a "morte em estado de graça".

Existem dois elementos básicos na caracterização da eutanásia: a intenção e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação (eutanásia ativa) ou uma omissão, isto é, a não realização de uma ação que teria indicação terapêutica naquela circunstância (eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética, ou seja, da justificativa da ação, não há diferença entre ambas

Da mesma forma, a eutanásia, assim como o suicídio assistido, são claramente diferentes das decisões de retirar ou de não implantar um tratamento, que não tenha eficácia ou que gere sérios desconfortos, unicamente para prolongar a vida de um paciente. Ao contrário da eutanásia e do suicídio assistido, esta retirada ou não implantação de medidas consideradas fúteis não agrega outra causa que possa conduzir à morte do paciente. Esta, porém, não foi a interpretação da Suprema Corte de Nova Iorque, julgando o caso Quill, em 08 de janeiro de 1997, quando afirmou não haver diferenças legais e morais entre não implantar ou retirar uma medida extraordinária e o suicídio assistido. Em junho de 1997 a Suprema Corte Norte Americana, se pronunciou contrariamente a esta posição, afirmando que existem diferenças entre estas decisões, quer do ponto de vista médico quanto legal.

Erro de citação: Elemento de fecho </ref> em falta para o elemento <ref></ref>Revista hc Pa.2006,26(2): 86-82 Bioética, Origens e complexidade.