Elevador de serviço

Elevador de serviço é uma categoria de elevador geralmente destinado para trabalhadores do prédio - como empregadas domésticas, porteiros, entregadores - que frequentam o prédio, numa segregação social em relação aos moradores e visitantes de um prédio.[1][2]

Características

O elevador de serviço é uma categoria de elevadores de um prédio, distinguindo-se do elevador social.[3] Normalmente, estatutos de prédios e condomínios asseguram em seu estatuto a diferenciação entre os elevadores, cabendo aos moradores e suas visitas o uso do elevador social, enquanto o elevador de serviço é destinado aos funcionários do prédio como porteiros, faxineiras, entregadores, carteiros, dentre outros profissionais que interagem com o prédio.[4][5][6]

Leis

No munícipio de São Paulo, pela Lei 11.995, de 16 de janeiro de 1996, proposta por Aldaíza Sposati (PT) e sancionada pelo prefeito Paulo Maluf (PP) proibiu a diferenciação das categorias de elevador.[7][8][9]

Na época da aprovação da lei, a atriz Carolina Ferraz posicionou-se de maneira contrária a lei dizendo: "as coisas estão tão misturadas, confusas, na sociedade moderna. Algumas coisas, da tradição, devem ser preservadas. É importante haver hierarquia".[10] E acrescentou que a lei era 'idiota' e que os vereadores possuíam 'coisas mais importantes para fazer'.[10] A atriz Mariana Lima posicionou-se de maneira favorável à lei.[10]

No estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o deputado estadual Djalma Bom (PT) propôs que a lei municipal se estende-se para o estado como um todo.[11] A lei foi sancionada no ano de 1999, pelo governador Mário Covas (PSDB).[11]

Apesar do esforço estatal, há um descumprimento da lei no estado e na cidade ainda fazendo a diferenciação de categoria do elevador.[12][13][14]

No ano de 2023, na cidade do Rio de Janeiro, foi proposta uma lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo vereador Waldir Brazão (Avante) proibindo o uso das denominações "elevador social" e "elevador de serviço" na cidade.[15] A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), multando quem descumprisse a lei no município.[16] Uma outra lei de 2003 já proibia qualquer tipo de discriminação nos elevadores.[15]

Críticos

Algumas personalidades já posicionaram-se de maneira contrária a esta separação. O ator José de Abreu foi um deles.[17] Abreu atribui essa separação ao passado escravocrata do Brasil.[18]

O escritor Walcyr Carrasco em sua coluna na revista Época, atribui que "o elevador de serviço e o banheiro de empregada são uma das características que demonstram que o Brasil é um país preconceituoso."[19]

Pesquisadores das mais diferente áreas - em sua maioria das ciências humanas - também acreditam que estas divisões na sociedade brasileira demarcam o quanto país possui dificuldade em enfrentar as desigualdades sociais que acometem o país.[20][21][22]

Ver também

Referências

  1. «Elevador Social e Elevador de Serviço - qual a diferença?». Portal BRCondos. 16 de setembro de 2016. Consultado em 28 de abril de 2021 
  2. «Que pessoas são obrigadas a usar o elevador de serviço?». SindicoNet. Consultado em 28 de abril de 2021 
  3. «10 Regras essenciais no uso do elevador em condomínio. Veja agora!». MeuElevador.com. 26 de abril de 2019. Consultado em 28 de abril de 2021 
  4. «Lei de acessibilidade e as reformas em condomínios e prédios antigos». Fibersals impermeabilização definitiva. 1 de fevereiro de 2017. Consultado em 28 de abril de 2021 
  5. «REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO VIA BARRA» (PDF). Condomínio Via Barra. 29 de julho de 2015. Consultado em 28 de abril de 2021 
  6. «MPF faz recomendação a condomínio para não discriminar funcionários em elevador social». Rondônia Agora. 29 de Setembro de 2020. Consultado em 28 de abril de 2021 
  7. «LEI Nº 11.995 DE 16 DE JANEIRO DE 1996». Prefeitura Municipal de São Paulo. Consultado em 28 de abril de 2021 
  8. «PL 492 03/11/1994». Prefeitura Municipal de São Paulo. Consultado em 28 de abril de 2021 
  9. Coelho, Marcelo (5 de julho de 1995). «Discriminação é confessável no elevador». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de abril de 2021 
  10. a b c Stycer, Maurício (2 de julho de 1995). «`É importante haver hierarquia', diz atriz». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de abril de 2021 
  11. a b «LEI Nº 10.313, DE 20 DE MAIO DE 1999». Assembleia Legislativa de São Paulo. 20 de maio de 1999. Consultado em 28 de abril de 2021 
  12. Steil, Juliana (1 de janeiro de 2020). «Imagem mostra elevador destruído após acidente que matou quatro em SP». G1. Consultado em 28 de abril de 2021 
  13. Moreira, Matheus (5 de fevereiro de 2020). «Edifício comercial em SP exigiu que chineses usassem apenas elevador de serviço». Folha de S. Paulo. Consultado em 28 de abril de 2021 
  14. Gonzalez, Mariana (27 de abril de 2021). «Dia da Doméstica: "Não queremos ser da família", diz líder do sindicato». UOL. Consultado em 28 de abril de 2021 
  15. a b Ribeiro, Geraldo (4 de julho de 2023). «Prédios do Rio não poderão mais usar os termos 'elevador social' e 'elevador de serviço', para evitar discriminação». O Globo. Consultado em 4 de julho de 2023. Cópia arquivada em 4 de julho de 2023 
  16. Tiara, Tiago (4 de julho de 2023). «Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe uso das denominações de 'elevador social' e 'elevador de serviço' na cidade». G1. Consultado em 4 de julho de 2023. Cópia arquivada em 4 de julho de 2023 
  17. Paulo Pimenta e Wadih Damous: Zé de Abreu já sabia quem era Bolsonaro !!!!, consultado em 28 de abril de 2021 
  18. Dezan, Anderson (13 de março de 2016). «José de Abreu critica protestos pelo Brasil: 'Marcha dos alienados'». Ego. Consultado em 28 de abril de 2021 
  19. Carrasco, Walcyr (22 de agosto de 2014). «Elevador de serviço e banheiro de empregada». Época. Consultado em 28 de abril de 2021 
  20. Gomes, Paula (2016). «Emprego doméstico e a arquitetura da desigualdade». Ciência e Cultura (2): 64–65. ISSN 0009-6725. doi:10.21800/2317-66602016000200020. Consultado em 28 de abril de 2021 
  21. Fernandes, Rafael (4 de dezembro de 2013). «Da entrada de serviço ao elevador social: racismo e sofrimento» (PDF). Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Consultado em 28 de abril de 2021 
  22. Yannoulas, Silvia Cristina; Assis, Samuel Gabriel; Ferreira, Kaline Monteiro (2012). «Education and poverty: thresholds of a field in (re)definition». Revista Brasileira de Educação (em inglês) (50): 329–351. ISSN 1413-2478. doi:10.1590/S1413-24782012000200005. Consultado em 28 de abril de 2021