Eduardo Fernando Appio (Erechim, 1971)^[2] é um escritor e juiz federal brasileiro, ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba,^[3] havia sido designado para atuar nos processos da Operação Lava Jato.^[4] Segundo a Carta Capital, sua atuação na Lava Jato "promoveu uma mudança de rota na operação".^[5] Atualmente, Appio está como Juiz da 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná, após um acordo com a justiça no qual ele não seria punido por conduta imprópria.[1]

Filho do político Francisco Appio,^[6] é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e fez pós-doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). ^{[7] [8]} Foi promotor de Justiça no Paraná e juiz no Rio Grande do Sul. ^[9][7]

Eduardo Appio tornou-se titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em 7 de fevereiro de 2023, após o antecessor Luiz Antônio Bonat ser promovido ao cargo de desembargador para o TRF-4.^[8][10] Tornou-se conhecido por criticar os métodos de Sergio Moro, anteriormente titular dessa Vara Federal.^[11] Sua neutralidade foi contestada por Deltan Dallagnol, após vir a público a informação de que seu nome constava no registro de doações eleitorais^[12] à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e de que Appio usava a senha LUL2022.^[13] Appio negou ter feito qualquer doação a candidaturas de políticos e disse que a senha seria um protesto individual contra a prisão de Lula, que foi posteriormente considerada ilegal.^[14][4][15] Além da doação de R$ 13 a Lula, Appio teria doado R$ 40 à candidatura de Ana Júlia Pires Ribeiro.^[16][17] Em março de 2023, o senador Flávio Bolsonaro pediu o afastamento de Appio ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto "envolvimento em atividade politico partidárias" e "conduta imoral".^[18][19][20]

Durante sua breve atuação na vara federal, Appio revogou algumas decisões de Moro em processos da Lava Jato.^[21] Em maio, reverteu a sentença contra Sérgio Cabral, condenado em 2017, mas a decisão foi anulada pelo TRF-4 em razão de questionamentos a respeito da imparcialidade de Appio.^[22] Outra decisão revertida no TRF-4 foi a liberação de uma conta bloqueada, com R$ 35 milhões, de Antônio Palocci, por incompetência da vara curitibana.^[23] Além disso, solicitou a inclusão de Rodrigo Tacla Duran, empresário que acusa Moro e Dallagnol de extorsão, no programa de proteção a testemunhas.^[24][25] Após colher depoimento de Tacla Duran, Appio relatou ter sofrido ameaças e solicitou ao TRF-4 reforço em sua segurança pessoal,^[26] e argumentou que as ameaças decorrem do poder político de Moro e Dallagnol.^{[27] [28]}

Em 22 de maio de 2023, por decisão do TRF-4,^[29][30] Eduardo Appio foi afastado da 13.ª Vara Federal de Curitiba,^[31] após ser acusado de ameaçar o filho do desembargador Marcelo Malucelli.^[32][33] Segundo a representação do desembargador, Appio teria telefonado a João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Sergio Moro e sua esposa,^[34] através de um número privado, e feito ilações a respeito de irregularidades no imposto de renda do advogado. Durante a ligação, ocorrida em abril, teria perguntado: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?"^[35][36] Em entrevista ao jornalista Leandro Demori^[37] em 2024, Appio confessou ter feito a ligação e explicou as circunstâncias que o levaram a fazê-la. Em abril, Appio denunciou Malucelli ao Conselho Nacional de Justiça, sob a alegação dele ter descumprido ordens do Supremo Tribunal Federal e ter cometido abuso de autoridade, quando restabeleceu a prisão preventiva de Rodrigo Tacla Duran.^[38]

Segundo o TRF-4, houve possível violação a seis regras do Código de Ética da Magistratura.^[39] O telefonema foi gravado e, segundo laudo da Polícia Federal, um dos indícios apresentados para o afastamento, numa escala de -4 a +4, a correspondência da voz de Appio com a do autor do telefonema é +3.^[40][41] Porém, segundo parecer apresentado pela defesa de Appio, uma perícia efetuada pelo técnico Pablo Arantes comprova que a voz na ligação não é a de Eduardo Appio.^[42][43][44] O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de correição para apurar controvérsias envolvendo o TRF-4 e a 13.ª Vara Federal de Curitiba.^[45][46]

Em 17 de julho de 2023, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter Appio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, considerou existirem "elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações". Além disso, Salomão afirmou que Appio teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli, afirmando que "a utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação". A defesa do magistrado disse que irá recorrer da decisão de Salomão.^[47][48]

Em 19 de setembro de 2023, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal anulou a suspeição de Eduardo Appio, declarada pelo TRF-4 em maio, e interrompeu o processo administrativo que tramitava contra o juiz.^[49] A defesa de Appio buscava reverter o afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba.^[50][51] Entretanto, durante audiência de reconciliação no Conselho Nacional de Justiça, Appio admitiu uma conduta imprópria e solicitou transferência da 13ª Vara Federal de Curitiba.^[52] Apesar disso, negou a autoria do telefonema que motivou o primeiro afastamento.^[53][54] Nos termos desse acordo, Appio deve se candidatar à transferência para a 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal em Curitiba.^[55]

• Habeas Corpus No Cível. Livraria do Advogado Editora, 2000. ISBN 978-8573481389
• Controle de Constitucionalidade no Brasil. Juruá Editora, 2005. ISBN 978-8536208862
• Discricionariedade Política do Poder Judiciário - Cartonado. Juruá Editora, 2005. ISBN 978-8536211367
• Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito. Juruá Editora, 2005. ISBN 978-8536209609
• Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Juruá Editora, 2007. ISBN 978-8536208770
• Controle Difuso de Constitucionalidade - Modulação dos Efeitos, Uniformização de Jurisprudência e Coisa Julgada. Juruá Editora, 2008. ISBN 978-8536220895
• Direito Das Minorias. Revista dos Tribunais, 2008. ISBN 978-8520333662

Referências

• Portal de biografias
• Portal do direito
• Portal do Rio Grande do Sul
• Portal do Brasil

• «Opinião - Conrado Hübner Mendes: A advocacia estava em festa com Appio». Folha de S.Paulo. 24 de maio de 2023. Consultado em 11 de julho de 2023