Direitos humanos na Rússia

Os direitos e liberdades dos cidadãos russos são, em letra de forma, concedidos pelo capítulo 2 da constituição do país, aprovada em 1993. A Rússia é também um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também ratificou uma série de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Estes instrumentos do direito internacional teóricamente prevalecem sobre a legislação nacional de acordo com o Capítulo 1, Artigo 15º da constituição russa.[1] Contudo, principalmente desde o segundo mandato de Vladimir Putin como Presidente, tem havido atropelos crescentes aos direitos humanos. Na introdução do relatório de 2004 sobre a situação na Rússia, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa salientou as "mudanças radicais desde o colapso da União Soviética" e afirmou que "a jovem democracia russa ainda é incipiente, é claro, longe de ser perfeita, mas a sua existência e os seus sucessos não podem ser negados."[2]

No entanto, Vladimir Lukin, o atual Comissário de Direitos Humanos do país, caracterizou a situação dos direitos humanos na Rússia nos últimos anos como invariavelmente insatisfatória. Todavia, de acordo com Lukin, isso não é um fator desencorajador, visto que a construção de um estado de direito e da sociedade civil em um país tão complexo como a Rússia é um processo difícil e de longo prazo.[3]

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se sobrecarregado com casos sobre a Rússia. No dia 1 de junho de 2007, 22,5% dos casos pendentes no tribunal eram dirigidos contra a Federação Russa.[4] De acordo com organizações internacionais de direitos humanos e órgãos da imprensa nacional, as violações dos direitos humanos no país[5] incluem tortura generalizada e sistemática de pessoas sob custódia da polícia,[6][7] prática de dedovshchina (termo usado para ser referir a um sistema de humilhações e torturas) no exército russo, negligência e crueldade em orfanatos,[8] além de violações de direitos das crianças.[9] De acordo com a Anistia Internacional, há discriminação, racismo e assassinatos de membros de minorias étnicas no país.[10][11] Desde 1992, ao menos 50 jornalistas foram mortos em todo o país.[12]

Perseguição política

No relatório Freedom in the World de 2013, a organização norte-americana Freedom House considerou a Rússia um país "não livre", com problemas na garantia de direitos políticos e de liberdades civis.[13] Em 2006, a The Economist publicou uma classificação de democracia entre 162 nações ao redor do mundo e colocou a Rússia no 102º lugar, classificando o país como um "regime híbrido, com uma tendência para o controle dos meios de comunicação e de outras liberdades civis."[14] Apesar disso e de ser intermitente, a liberdade de expressão aparece periodicamente como direito desde o início da república do país.[15]

Há também casos de ataques a manifestantes organizados pelas autoridades locais.[16] Parlamentares da oposição e jornalistas como Anna Politkovskaya,[17] Yuri Schekochikhin,[18] Galina Starovoitova,[19] Sergei Yushenkov,[20] Stanislav Markelov e Anastasia Baburova foram assassinados, além de defensores dos direitos humanos, cientistas e jornalistas, como Mikhail Trepashkin,[21] Igor Sutyagin[22] e Valentin Danilov terem sido presos.[23]

O ativista LGBT e jornalista Nikolay Alexeyev sendo preso em 2010 durante um protesto contra o prefeito de Moscou.

A situação na república russa da Chechênia, devastada por vários conflitos, tem sido especialmente preocupante. Durante a Segunda Guerra na Chechênia, iniciada em setembro de 1999, houve execuções sumárias e "desaparecimentos" de civis chechenos.[3][24][25] Em março de 2007, o ouvidor do governo da República da Chechênia, Nurdi Nukhazhiyev, afirmou que o problema mais complexo e doloroso era encontrar os cerca de 2 700 cidadãos chechenos sequestrados e mantidos presos à força.[26]

Perseguição contra pessoas LGBT

Ver artigo principal: Direitos LGBT na Rússia

Homossexuais e pessoas LGBT em geral têm enfrentado crescentes restrições aos seus direitos nos últimos anos na Rússia.[27] Embora os atos homossexuais do sexo masculino tenham sido descriminalizados em 1993,[28] não existem leis que protegem pessoas contra a discriminação ou o assédio com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e uniões civis não são reconhecidos no país e muitos legisladores locais aprovaram leis que proíbem a divulgação de informações sobre a homossexualidade publicamente.[29][30][31][32] Em 2012, o Tribunal Superior de Moscou determinou que nenhuma parada gay pode ser realizada na cidade pelos próximos 100 anos.[33] Em 2013, o governo russo aprovou um projeto de lei federal que proíbe a distribuição de "propaganda de relações sexuais não-tradicionais" para menores. A lei impõe multas pesadas para o uso da mídia ou da internet para promover "relações não-tradicionais".[34]

A ativista russa de direitos humanos Lyudmila Alexeyeva classificou a proposta de lei como "um passo em direção à Idade Média"[35] e grupos internacionais de direitos humanos disseram que a situação atual na Rússia tornou-se o pior momento para os direitos humanos da era pós-soviética.[34] O aumento da homofobia no país levou a vários incidentes onde menores homossexuais foram atacados e torturados por grupos neonazistas.[36] A ONG Human Rights Watch divulgou uma compilação de vídeos coletados na internet que mostram violentas agressões físicas e psicológicas que homossexuais sofrem no país por parte de grupos de extrema direita. De acordo com uma pesquisa da organização Russian LGBT Network feita com 2 437 homossexuais russos no primeiro semestre de 2013, 56% disseram já ter sofrido algum tipo de assédio psicológico; 16% disseram já ter sido agredido fisicamente; 7% afirmaram ter sofrido violência sexual; e 8% dizem que foram detidos pelas forças policiais, pelo menos uma vez, simplesmente por conta de sua orientação sexual. Cerca de 77% dos entrevistados também disseram não ter confiança na polícia e uma grande parte dos gays sequer tentam registrar a violência.[37]

Ver também

Referências

  1. ↑ Constituição da Federação Russa (em inglês). Washington, D.C.: Embaixada da Federação Russa. Consultado em 30 de agosto de 2013. Arquivado do original em 30 de janeiro de 2004 
  2. ↑ «Report by Mr. Alvaro Gil-Robles on his Visits to the Russian Federation». Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. 20 de abril de 2005. p. 9. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  3. ↑ a b Lukin, Vladimir (2007). «The Report of the Commissioner for Human Rights in the Russian Federation for the Year 2006». Consultado em 20 de agosto de 2013. Arquivado do original (MS Word) em 28 de maio de 2008 
  4. ↑ ECHR. Pending cases. 01.06.2007 Arquivado em 14 de julho de 2007, no Wayback Machine.. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  5. ↑ Rough Justice: The law and human rights in the Russian Federation (PDF). [S.l.]: Anistia Internacional. 2003. ISBN 0-86210-338-X. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  6. ↑ «Torture and ill-treatment». Anistia Internacional. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  7. ↑ UN Committee against Torture Must Get Commitments From Russia to Stop Torture. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  8. ↑ «ABANDONED TO THE STATE - CRUELTY AND NEGLECT IN RUSSIAN ORPHANAGES» (PDF). Human Rights Watch. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  9. ↑ «Children's rights». Anistia Internacional. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  10. ↑ «Ethnic minorities under attack». Anistia Internacional. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  11. ↑ 'Dokumenty!': Discrimination on grounds of race in the Russian Federation (PDF). [S.l.]: Anistia Internacional. 2003. ISBN 0-86210-322-3. Consultado em 30 de outubro de 2013 
  12. ↑ «Journalists killed: Statisistics and Background». Committee to Protect Journalists. Consultado em 30 de agosto de 2013. Arquivado do original em 7 de julho de 2009 
  13. ↑ Freedom in the World 2013. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  14. ↑ Index of democracy by Economist Intelligence Unit. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  15. ↑ Latest from #1917LIVE: Tsar’s family arrested, rise of Soviets, Trotsky on his way to Russia
  16. ↑ Human Rights Watch, ed. (18 de outubro de 2006). «Supporters of Anna Politkovskaia Attacked at Ingushetia Demonstration». Consultado em 30 de agosto de 2013 
  17. ↑ «Chechen war reporter found dead». BBC News. 7 de outubro de 2006. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  18. ↑ «Agent unknown». Novaya Gazeta (em russo). 30 de outubro de 2006. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  19. ↑ «Amnesty International condemns the political murder of Russian human rights advocate Galina Starovoitova». Anistia Internacional. 1998. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  20. ↑ «Yushenkov: A Russian idealist». BBC News. 17 de abril de 2003. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  21. ↑ «Trepashkin case». Consultado em 30 de agosto de 2013. Arquivado do original em 1 de março de 2009 
  22. ↑ «Case study: Igor Sutiagin». Human Rights Situation in Chechnya. Human Rights Watch. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  23. ↑ «Physicist Found Guilty». AAAS Human Rights Action Network. American Association for the Advancement of Science. 12 de novembro de 2004. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  24. ↑ Russia's NGOs: It's not so simple by N. K. Gvozdev
  25. ↑ Finn, Peter (19 de outubro de 2006). «Russia Halts Activities of Many Groups From Abroad». The Washington Post. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  26. ↑ Court Orders Closure of Russian-Chechen Friendship Society. Acessado em 30 de agosto de 2013.
  27. ↑ Anna Kordunsky (14 de agosto de 2013). National Geographic, ed. «Russia Not Only Country With Anti-Gay Laws». Consultado em 30 de agosto de 2013 
  28. ↑ «Russia: Update to RUS13194 of 16 February 1993 on the treatment of homosexuals». Immigration and Refugee Board of Canada. 29 de fevereiro de 2000. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  29. ↑ «Санкт-Петербург стал четвертым российским регионом, запретившим гей-пропаганду». Gayrussia.eu. Consultado em 30 de agosto de 2013. Arquivado do original em 13 de dezembro de 2013 
  30. ↑ «Закон Рязанской области о защите нравственности и здоровья детей в Рязанской области» (DOC). Управление Внутренних Дел по Рязанской области. 3 de abril de 2006. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  31. ↑ «Закон Рязанской области от 04.12.2008 г. №182-ОЗ Об административных правонарушениях» (DOC). Управление Внутренних Дел по Рязанской области. 4 de dezembro de 2008. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  32. ↑ «Петиция против гомофобного законопроекта в Архангельске». Russian LGBT Network. 31 de agosto de 2011. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  33. ↑ «Gay parades banned in Moscow for 100 years». BBC News. 17 de agosto de 2012. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  34. ↑ a b Elder, Miriam (11 de junho de 2013). «Russia passes law banning gay 'propaganda'». The Guardian. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  35. ↑ Associated Press (11 de junho de 2013). «Russia OKs bill banning 'gay propaganda'». USA Today. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  36. ↑ «Russian Neo-Nazis Allegedly Lure, Torture Gay Teens With Online Dating Scam». Huffingtonpost. 26 de julho de 2013. Consultado em 30 de agosto de 2013 
  37. ↑ Folha de S. Paulo, ed. (4 de fevereiro de 2014). «ONG publica vídeo com espancamentos de gays na Rússia; assista» 

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