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A Democratização da Comunicação é o processo de popularização dos meios de comunicação através da pluralização das bases controladoras dos veículos de comunicação. Atualmente, no Brasil, poucos grupos político-econômicos detém o controle dos meios de comunicação, o que contribui para a manipulação da opinião pública, facilitando a manutenção do poder.^[1]

Direitos de comunicação envolvem liberdade de opinião e expressão, governança democrática da mídia, propriedade e influência dos meios de comunicação, participação dos cidadãos nas decisões sobre a própria cultura, direitos linguísticos, direito à educação, direito à privacidade, direito de reunião e direito à autodeterminação. Esses direitos também estão relacionados com inclusão ou exclusão social, com acesso a meios de comunicação de qualidade.^[2]

Papel da internet

A internet é vista como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de uma mídia mais democrática. Redes sociais, tais como Twitter e Facebook, desempenharam papeis cruciais em eventos como a Primavera Árabe permitindo aos cidadãos uma rápida coordenação e troca de informações para a organização de protestos contra seus governos. As revoltas populares ocorridas durante a Primavera Árabe, mostraram como a população pode ser efetivamente informada através de mídias alternativas e ajustar seu comportamento de acordo.

Algumas plataformas também tem sido criadas especificamente com o fim de permitir a cidadãos comuns a criação de jornais online e a publicação de notícias independentes. Exemplos de portais com esse fim são: Make.press e MidiaIndependente

Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação

Em dezembro de 2003, realizou-se em Genebra a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, CMSI (em inglês, World Summit on the Information Society, WSIS)^[3]). A segunda fase ocorreu em dezembro de 2005, na cidade de Túnis, Tunísia. Durante a reunião foram levantados vários pontos sobre a papel da informação na sociedade.

Em Genebra, o governo brasileiro afirmou sua opção pela democratização dos meios de comunicação, pela liberdade de imprensa e pelo uso e difusão do software livre.

Campanha internacional por direitos de comunicação

As discussões preparatórias para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação , iniciadas em 2001, fizeram surgir na Europa, em novembro do mesmo ano, ^[4]uma campanha internacional denominada CRIS, acrônimo de Comunication Rights in Information Society ("Direito à Comunicação na Sociedade da Informação"),^[5] promovida por organizações não governamentais de diferentes países ^[6] Posteriormente, a CRIS organizou capítulos em vários países da Ásia, América do Norte e na América do Sul (Colômbia, Bolívia e Brasil).

No Brasil

Em agosto de 2004, foi realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa, uma reunião com importantes organizações que lidam com a temática da informação e da comunicação no país e se formulou a criação da CRIS-Brasil^[7] que, em vez de nascer como uma campanha, tal como suas irmãs estrangeiras, optou por estruturar-se como uma articulação na sociedade da informação. Ou seja, o tema que dá nome à campanha internacional é assimilado pela articulação brasileira como um elemento voltado para discutir questões como:

A estruturação de um sistema público de comunicação, o que inclui a criação de um fundo público para meios comunitários; a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação; atuação com relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação;
Diversidade cultural;
Propriedade intelectual e direitos de autor/a;
Apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação – o que inclui a convergência tecnológica.

A opção por estes temas não significava desconsiderar outros de igual ou maior relevância, e a CRIS-Brasil surgiu com a proposta de ser um pólo aglutinador de organizações em torno de novos temas. Aqueles que já vinham sendo discutidos por outras instituições poderiam ser apoiados pela CRIS-Brasil à medida que a articulação se desenvolvesse e se fortalecesse. A CRIS-Brasil constituiu-se como uma articulação aberta, em constante renovação, sem uma estrutura hierárquica, com um nível de capilaridade amplo, incluindo organizações do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país.

Controvérsia sobre a democratização das comunicações

No Brasil o tema da democratização das comunicações abarca múltiplos aspectos de ordem social, política e econômica, e vários atores (governo, organizações da sociedade civil, concessionários de rádio e televisão, entre outros) .

Segundo o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a democratização da mídia é uma questão prioritária. Segundo ele, "o controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial". Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Guimarães critica o oligopólio dos meios de comunicação no Brasil, assim como a propriedade cruzada, isto é, um mesmo grupo econômico deter a propriedade de emissoras de rádio e televisão, além de jornais e revistas. Ele observa que, quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovaram leis para democratizar a comunicação, a mídia reagiu com uma campanha extraordinária, contra o que classifica de censura à imprensa. ^[8]Segundo ele, a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos acaba concedendo, a esses poucos, um poder desmedido para difundir suas opiniões, que acabam por se tornar hegemônicas na sociedade, ganhando força de verdade absoluta. ^[9]

Segundo as Organizações Globo, o maior grupo de mídia do Brasil, não existe problema de democratização da comunicação no país, pois, das 521 concessões de televisão, 204 são públicas e educativas e 317 são comerciais; no rádio, existem 9,6 mil emissoras, das quais 4,9 mil são administradas por entidades comunitárias e educativas, e 4,6 mil são privadas. Editorial publicado em O Globo defende a autorregulamentação, opondo-se ao controle social da mídia. Em última instância, segundo o editorial, esse controle caberia apenas ao leitor, ouvinte ou telespectador individual. ^[8]

Com o acesso cada vez maior de pessoas à internet, a discussão tende a se intensificar, uma vez que a rede mundial de computadores facilita a difusão de informações sem necessitar de concessões, pois o registro de um domínio na rede acontece em questão de dias ou horas, e a publicação de informações em blogs ou redes sociais pode ser feita por pessoas ou entidades nas mais variadas formas de mídia, incluindo vídeos e transmissões ao vivo. O debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil também tem mobilizado várias organizações da sociedade.^[10]