Democracia conservadora

Democracia conservadora (em turco: muhafazakâr demokrasi) é um termo cunhado pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) da Turquia para descrever sua ideologia.[1][2][3][4][5] A democracia conservadora do AKP foi descrita como um afastamento ou moderação da democracia islâmica e o endosso de valores mais laicos e democráticos. O sucesso eleitoral e a política externa neo-otomana do AKP, que visa ampliar a influência regional da Turquia, fizeram com que os ideais democratas conservadores do partido se espelhassem em outros países, como Marrocos (com o Partido da Justiça e Desenvolvimento) e Tunísia (com o Movimento Ennahda).[6][7]

Em seu sentido mais amplo, o termo democracia conservadora destaca a compatibilidade do islã com a democracia, uma política externa orientada para o Ocidente, economia neoliberal e laicismo dentro do governo.[7][8] Uma vez que a visão foi refletida em várias iniciativas de política econômica, externa, doméstica e social, o termo democracia conservadora tem sido referido como um significante flutuante que engloba uma ampla gama de ideias.[9] Em contraste, e por causa de sua definição ampla, o termo também foi acusado de ser uma pista falsa destinada a esconder uma agenda islamista oculta, mas manter o apoio público.[10]

Os principais ideais da democracia conservadora são mais bem identificados quando comparados com a ideologia islâmica defendida pelos partidos que precederam o AKP.[11] Existe um contraste substancial entre os dois, como em sua posição em relação à União Europeia, a Israel, aos EUA, à política econômica e, em menor medida, à política social.

Desenvolvimento política

Recep Tayyip Erdoğan

O AKP foi formado em 2001 depois que políticos moderados abandonaram o islamista Partido da Virtude para estabelecer um partido político modernista. Estes incluíram o ex-prefeito de Istambul, Recep Tayyip Erdoğan, e o parlamentar de Caiseri, Abdullah Gül. Ganhando o apoio de muitos membros do Partido da Virtude, o AKP também tirou muito do apoio de outros partidos economicamente liberais de centro-direita, como o Partido do Verdadeiro Caminho e o Partido da Pátria nas eleições gerais de 2002. O partido foi, portanto, descrito como uma "ampla coalizão de direita de islamistas, islamistas reformistas, conservadores, nacionalistas e grupos de centro-direita favoráveis aos negócios".[12]

Como o secularismo está presente na Constituição da Turquia, vários partidos políticos abertamente islamistas, como o Partido da Ordem Nacional, o Partido da Salvação Nacional, o Partido do Bem-estar e, eventualmente, o Partido da Virtude foram extintos pelo Tribunal Constitucional por atividades antisseculares. Isso contribuiu para o subsequente abandono de uma ideologia abertamente islamista em favor de um ideal democrático conservador reformado e secular que seria aceito pelo Estado. Um processo pelo encerramento do AKP em 2008, alegando que o partido violou o secularismo, falhou, mas resultou na perda de 50% de seu financiamento estatal.

Agenda oculta

O termo "democracia conservadora" raramente foi definido pelos políticos do AKP. O fato do partido ter origem em organizações islamistas levanta especulações sobre se o ele de fato abriga uma agenda política islamista oculta e usa o termo "democracia conservadora" para ocultar tais intenções.[1] Membros do Partido Republicano do Povo e jornalistas da oposição apresentaram a opinião de que o partido gradualmente trouxe mudanças sociais de orientação islamista, como limitar o consumo de álcool e iniciar uma repressão contra acomodações estudantis de sexo misto no final de 2013.[13][2] Outras reformas, como a suspensão da proibição do uso do hijab no serviço público, foram rotuladas como questões de direitos humanos pelos apoiadores e como ataques abertos ao secularismo por rivais.[14]

Um aumento substancial nas alegações de fraude eleitoral durante o governo do AKP, mais prevalente durante as eleições locais de 2014, bem como numerosos escândalos de corrupção do governo, levantaram especulações de que o AKP abriga uma agenda autoritária que visa uma eliminação gradual de freios e contrapesos democráticos.[15] As reformas judiciais do governo em 2014, que foram criticadas como uma tentativa de politizar os tribunais, uma forte repressão policial após protestos antigovernamentais em 2013 e o aumento da censura da mídia também promoveram essa afirmação.[16][17]

Valores

O ex-ministro Hüseyin Çelik reivindicou a democracia conservadora do AKP como sendo limitada a questões sociais e morais, rejeitando os rótulos de "islã moderado" e "democrata muçulmano", que foram usados ​​para descrever o partido.[18] Embora os políticos que se identificam como democratas conservadores geralmente endossem o secularismo, as disputas permanecem há muito tempo entre eles e os laicistas linha-dura, que defendem a proibição de atividades religiosas na esfera pública.

Gradualismo

Álcool

O alto imposto sobre as bebidas alcoólicas, chamado de imposto de consumo especial (em turco: Özel Tüketim Vergisi ou ÖTV), estabelecido pela primeira vez em 2002 e aumentado dramaticamente em 2010 pelo governo do AKP, cuja liderança é conhecida por sua aversão a álcool,[19][20] levou a um aumento significativo do contrabando e fraude envolvendo bebidas alcoólicas no país. Aliás, o contrabando é responsabilizado pelo envenenamento em massa por álcool na Riviera Turca em 2011.

Em 2013, novas leis proibiram todas as formas de publicidade e promoção de bebidas alcoólicas, incluindo promoções, atividades patrocinadas, festivais e brindes.[21] Muitas empresas de bebidas publicaram anúncios criticando a proibição.[22]

Em 2013, o governo aprovou leis que limitam as licenças de varejo das 22h às 6h[23] e proíbem dormitórios estudantis, instituições de saúde, clubes esportivos, todos os tipos de instituições de ensino e postos de gasolina de vender álcool.[21]

A lei também incluiu a exigência de borrar a imagem de bebidas alcoólicas na televisão e em filmes.[23]

Hijab

Em 2013, a proibição do uso do hijab em instituições públicas foi suspensa por meio de decreto, embora a proibição seja mantida oficialmente por meio de decisões judiciais.[24] A proibição de usar hijab em escolas de ensino médio foi suspensa em 2014.[25]

Evolução nas escolas

Em 2017, o Ministério da Educação da Turquia anunciou a remoção do ensino da evolução do currículo do ensino médio.[26]

Adultério

Em 2018, Recep Tayyip Erdoğan disse que a Turquia deveria reconsiderar a criminalização do adultério e que a Turquia cometeu um erro ao não criminalizar o adultério para poder tentar ingressar na União Europeia em 2004.[27]

Crítica

Além das acusações de ser uma pista falsa, o termo "democracia conservadora" foi criticado por um dos fundadores do AKP, Ertuğrul Yalçınbayır, que alegou que o programa partidário do AKP não foi inicialmente escrito em uma base democrata conservadora, mas sim focado simplesmente em proteger democracia. Ele argumentou que ao se identificar como democrata conservador, o AKP pressionou o eleitorado a endossar valores conservadores, o que prejudicou a unidade social e a liberdade de pensamento. Ele argumentou que o termo "democrata conservador" foi, de fato, cunhado pelo vice-primeiro-ministro Yalçın Akdoğan, em um livro intitulado AK Party and Conservative Democracy, em 2004. Yalçınbayır também afirmou que divergências sobre o termo contribuíram para outro vice-primeiro-ministro (Abdüllatif Şener) deixasse o AKP e estabelecesse o Partido da Turquia em 2009.[28]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b Taheri, Amir (4 de julho de 2007). «AKP's hidden agenda for Turkey». Gulf News (em inglês). Cópia arquivada em 31 de janeiro de 2018 
  2. ↑ a b «AKP Wages Jihad Against Alcohol in Turkey» (em inglês). 23 de maio de 2013. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2017 
  3. ↑ Dağı, İhsan (3 de junho de 2012). «What is wrong with the AK Party?» (em inglês). Today's Zaman. Consultado em 4 de abril de 2018. Cópia arquivada em 2 de setembro de 2013 
  4. ↑ «Muhafazakar Demokrat». 140journos (em turco). 20 de agosto de 2017. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  5. ↑ Bulaç, Ali (2007). «Ak Parti ve Muhafazakar Demokrasi». koprudergisi.com (em turco). Köprü Dergisi. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  6. ↑ «Islamists in Morocco election claim 'historic' vote breakthrough». The Telegraph (em inglês). 26 de novembro de 2011. Consultado em 1 de junho de 2023 
  7. ↑ a b «Erdogan tells Tunisians that Islam and democracy can work». The National (em inglês). 15 de setembro de 2011. Consultado em 1 de junho de 2023 
  8. ↑ Bilgin, Pınar. «Securing Turkey through western-oriented foreign policy» (PDF) (em inglês) 
  9. ↑ «AKP's 'Conservative Democracy' as an Empty Signifier in Turkish Polit…». Academia.edu (em inglês). Arquivado do original em 1 de março de 2015 
  10. ↑ Drechselova, Lucie (7 de abril de 2011). «Turkey: AKP's Hidden Agenda or a Different Vision of Secularism?». Nouvelle Europe (em inglês). Consultado em 1 de junho de 2023 
  11. ↑ Yavuz, M. Hakan; Öztürk, Ahmet Erdi (18 de fevereiro de 2019). «Turkish secularism and Islam under the reign of Erdoğan». Southeast European and Black Sea Studies (em inglês). 19: 1–9. ISSN 1468-3857. doi:10.1080/14683857.2019.1580828Acessível livremente 
  12. ↑ «Popularity contest - the implications of Turkey's local elections» (PDF) (em inglês). 7 de maio de 2014. Arquivado do original (PDF) em 3 de março de 2016 
  13. ↑ Schleifer, Yigal (4 de junho de 2012). «Turkey: What's Behind the AKP's New Anti-Abortion Agenda?» (em inglês). Consultado em 1 de junho de 2023 – via EurasiaNet 
  14. ↑ «Is the AKP a threat to the Turkish model of secularisation?» (PDF) (em inglês). Consultado em 1 de junho de 2023. Arquivado do original (PDF) em 2 de abril de 2015 
  15. ↑ «Trouble in Turkey's Elections». Erik Meyersson (em inglês). 6 de abril de 2014. Consultado em 2 de junho de 2023 
  16. ↑ «AKP's media censorship». Today's Zaman (em inglês). 19 de novembro de 2014. Consultado em 1 de junho de 2023. Arquivado do original em 19 de março de 2015 
  17. ↑ «AKP local official resigns, slamming brutal police crackdown over protests». Hürriyet Daily News (em inglês). 8 de junho de 2013. Consultado em 2 de junho de 2023 
  18. ↑ «AKP explains charter changes, slams foreign descriptions». Hürriyet Daily News (em inglês). 28 de março de 2010. Consultado em 5 de junho de 2023. Arquivado do original em 4 de outubro de 2013 
  19. ↑ «AKP, alcohol, and government-engineered social change in Turkey». Hürriyet Daily News (em inglês). 10 de maio de 2010. Consultado em 5 de junho de 2023. Arquivado do original em 9 de agosto de 2010 
  20. ↑ «Turkish consumers dazed by another alcohol tax increase». Hürriyet Daily News (em inglês). 29 de outubro de 2010. Consultado em 5 de junho de 2023. Arquivado do original em 31 de outubro de 2010 
  21. ↑ a b «Turkish Parliament adopts alcohol restrictions, bans sale between 10 pm and 6 am». Hürriyet Daily News (em inglês). 24 de maio de 2013. Consultado em 5 de junho de 2023 
  22. ↑ «Diageo Facing Raki Trouble in Turkey After Booze-Ad Ban». Bloomberg (em inglês). 12 de junho de 2013. Consultado em 5 de junho de 2023 
  23. ↑ a b Letsch, Constanze (31 de maio de 2013). «Turkey alcohol laws could pull the plug on Istanbul nightlife». The Guardian (em inglês). Consultado em 5 de junho de 2023 
  24. ↑ «Türkiye'de kamuda başörtüsü yasağı resmen kalktı». Euronews (em turco). 8 de outubro de 2013. Consultado em 5 de junho de 2023. Arquivado do original em 14 de novembro de 2020 
  25. ↑ «Turkey lifts ban on headscarves at high schools». News24.com (em inglês). 23 de setembro de 2014. Consultado em 5 de junho de 2023. Cópia arquivada em 16 de maio de 2020 
  26. ↑ Patrick, Kingsley (23 de junho de 2017). «Turkey Drops Evolution From Curriculum, Angering Secularists». The New York Times (em inglês) 
  27. ↑ Solaker, Gulsen (20 de fevereiro de 2018). «Turkey should again consider criminalizing adultery, Erdogan says». Reuters (em inglês). Consultado em 5 de junho de 2023 
  28. ↑ «Yalçınbayır: AK Parti'yi 'Muhafazakar demokrat' olarak kurmadık». Hürriyet (em turco). 8 de novembro de 2013. Consultado em 1 de junho de 2023 

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