Decreto
Decreto-lei
Decreto legislativo
Decretos do Novo Plano
Decreto Imperial n.º 523 de 1847 (Brasil)
Decreto de 2 de Março de 1895
Governar por decreto
Decreto da Guerra até a Morte
Decreto de Alhambra
Decreto-Lei Federal do Brasil 477 de 1969
Decreto do Incêndio do Reichstag
Decreto legislativo regional
Decreto de União de 1536
Decreto-Lei Federal do Brasil 3199 de 1941
Decreto contra o Comunismo
Decreto de Berlim
Decreto de Ráfia
Decreto de Graciano
Política de armas do governo Jair Bolsonaro
Decretos Ptolemaicos
Decreto regulamentar
Decreto 70/2023
Decreto Leila Diniz
Decreto de Milão
Decreto de Estabelecimento de 1701
Decretum Gelasianum
Decreto Feijó
Decreto de Canopo
Cidades designadas por decreto governamental do Japão
Decretum de observandis et evitandis in celebratione Missæ
Decreto Nero
Decreto regulamentar regional
Decreto eleitoral de 1842
Decreto Prinetti
Decretos de Carlsbad
Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
Decreto de 6 de Agosto de 1892
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto divino
Decreto sobre prisões, supervisão do promotor e curso de investigação nº 81
Decreto 349
Código de Mineração
Decretos de Beneš
Código de Águas Minerais
Decretos Reais
Decretos de Pseudo-Isidoro
Decreto de casamento de Maria da Inglaterra
Decretos Reais, Vol. 3
Decretos Reais, Vol. 1
Alê Oliveira
Jogos de apostas no Brasil
Decretos Reais, Vol. 2
Atos 15
Lei Dawes
Rei
Ato de União de 1800