Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil

 Nota: Para o órgão da Câmara, veja Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes,[1] sendo presidida atualmente pelo senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). A CCJ é a mais importante comissão do Senado Federal.[2]

No Senado, tem por objetivo analisar diversas atividades, como proposta de emendas constitucionais, através de audiências públicas.[3]

Em 2016, no Senado, a CCJ analisou propostas como reforma da Previdência,[4] a PEC do Teto dos Gastos Públicos,[5] o fim do foro privilegiado,[6] entre outras.

Referências

  1. ↑ «Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania». Senado. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  2. ↑ Mariana Jungmann (2 de maio de 2017). «No Senado, Cunha Lima define que reforma trabalhista não passará pela CCJ». Agência Brasil. Consultado em 10 de maio de 2017 
  3. ↑ «Documentos de Audiências Públicas». Senado. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  4. ↑ «CCJ adia leitura de parecer sobre reforma da Previdência». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  5. ↑ Gustavo Garcia. «Comissão aprova relatório e PEC do teto de gastos avança no Senado». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  6. ↑ Gustavo Garcia (9 de novembro de 2016). «CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 

Ver também