A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, por ter Afonso Arinos de Melo Franco como seu presidente, foi um grupo de juristas e estudiosos das mais diversas áreas, encarregado de elaborar um anteprojeto de constituição para ser submetido à Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

Composta por 50 membros, a comissão foi convocada pelo Presidente José Sarney por meio do Decreto nº 91.450, de 18 de julho de 1985, e concluiu seus trabalhos em 18 de setembro de 1986. Todavia, o Anteprojeto Constitucional preparado pela comissão não foi enviado pelo Presidente Sarney à Assembleia Nacional Constituinte.^[1] Esta, por sua vez, preferiu não apreciar um anteprojeto, decidindo redigir o texto constitucional a partir de propostas apresentadas por suas próprias comissões e subcomissões.^[2]

Embora o anteprojeto da Comissão Afonso Arinos não tenha sido formalmente adotado no processo de elaboração da Constituição de 1988, exerceu grande influência sobre o trabalho dos constituintes.

Referências

• Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, Anteprojeto Constitucional. in Diário Oficial da União, seção 1, 26 de Setembro de 1986.
• Eneida Desiree Salgado, Tijolo por Tijolo um desenho (Quase) Lógico: Vinte Anos de Construção do Projeto Democrático Brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade do Paraná, Curitiba 2005.

• Texto do Anteprojeto Constitucional preparado pela Comissão Afonso Arinos (página do Senado Federal do Brasil).

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