Cidadania moral e ética

Livro de Educação Cívica de 1898, no estado brasileiro do Pará.

Cidadania moral e ética, considerada uma nova nomenclatura da antiga Educação moral e cívica, é uma disciplina incluída no currículo do ensino fundamental no Brasil.

História

Documento de homologação de obra pela Comissão Nacional de Moral e Civismo em 1973.

O ensino de Educação Moral e Cívica e, em alguns casos, também educação física, já vinham sendo praticados no Brasil, mas a critério dos estabelecimentos, tanto que, em 1936, a editora Civilização Brasileira[1] lançou a tradução brasileira da obra de C. Wagner: Para Pequenos e Grandes - Educação Moral.[2] A adoção da disciplina no currículo escolar nacional ganhou efetividade com o Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940, de Getúlio Vargas e do ministro Gustavo Capanema, que estabeleceu a obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude.[3]

O ensino de Educação Moral e Cívica foi uma disciplina retomada em 1969 pela ditadura militar, considerado como tendo por objetivo controlar a juventude depois das revoltas estudantis na época, que contestavam o regime.[4][5][6]

Com o fim da ditadura militar, começaram movimentações para revogar esta matéria dos currículos escolares. Em 1991, no Governo Fernando Collor, houve uma tentativa sem sucesso de revogação do Decreto-Lei nº 869,[7] o que só teve êxito dois anos depois em 14 de junho de 1993, através da Lei n.º 8.663, sendo revogado pelo presidente Itamar Franco que então considerou a matéria desnecessária.[8]

Em 2013, o deputado Valtenir Pereira apresentou um projeto de lei para reinstituir o ensino de EMC e Organização Social e Política do Brasil (OSPB).[9]

Em fevereiro de 2019, já no Governo Bolsonaro, o ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez defendeu a volta ao currículo do ensino fundamental brasileiro, da disciplina educação moral e cívica, como forma de mostrar ao adolescente que viaja para o exterior, "que há contextos sociais diferentes e que as leis de outros países devem ser respeitadas".[10]

Inclusão no currículo escolar

A inclusão da disciplina foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal em 11 de setembro de 2012, "visando o aprimoramento ético, social e político do aluno, capacitando a compreensão dos problemas sociais do Brasil e do mundo".

O Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza, modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental[11]. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina Ética Social e Política.

Ética e cidadania

Nas escolas técnicas do estado de São Paulo (Etecs), já existia desde o ano 2000, uma disciplina similar, intitulada Ética e cidadania, para o Ensino Médio e os cursos técnicos,[12] visando o desenvolvimento de noções de cidadania e ética empresarial.

Ver também

Referências

  1. ↑ HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: EdUSP, 2005.
  2. ↑ WAGNER, C. Para Pequenos e Grandes - Educação Moral[Tradução Othoniel Motta]. São Paulo; editora Civilização Brasileira, 1936
  3. ↑ «DECRETO-LEI N. 2.072, DE 8 DE MARÇO DE 1940. Senado Federal do Brasil.». Consultado em 15 de outubro de 2015. Arquivado do original em 10 de junho de 2016 
  4. ↑ Motta, Rodrigo Patto Sá (2014). As universidades e o Regime Militar. Rio de janeiro: Zahar. pp. 184–192 
  5. ↑ Gusmão, Daniele Cristina Frediani; Honorato, Tony (2019). «IDEAIS DE HOMEM CIVILIZADO VEICULADOS NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA CIVIL-MILITAR». História da Educação. 23. ISSN 2236-3459. doi:10.1590/2236-3459/82622 
  6. ↑ Cowan, Benjamin A. (2016). Securing Sex: Morality and Repression in the Making of Cold War Brazil (em inglês). Chapel Hill: UNC Press Books. ISBN 9781469627519 
  7. ↑ Revogação do Decreto-Lei nº 869 - Câmara Federal
  8. ↑ Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências - Ministério da Casa Civil
  9. ↑ Deputado propõe reinclusão das escolares obrigatórias de OSPB e Moral Cívica. Jornal da Notícia, 19 de julho de 2013
  10. ↑ «Declarações do ministro da Educação causam polêmica e provocam reações no Congresso». G1. Consultado em 6 de fevereiro de 2019 
  11. ↑ Heloisa Cristaldo (11 de setembro de 2012). «Comissão do Senado aprova inclusão da disciplina cidadania moral e ética no currículo do ensino fundamental». Agência Brasil. Consultado em 31 de dezembro de 2012 
  12. ↑ Alunos da Etec realizam festa beneficente Centro Paula Souza. Pesquisa em 20/07/16
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