Bens comuns

Bens comuns ou simplesmente comuns (do inglês Commons) denominam um conjunto de recursos, naturais ou culturais, que são compartilhados por um grupo de pessoas^[1] denominados commoners. O termo - tradicionalmente usado, em economia, para designar bens naturais tais como as florestas, os rios e o ar - evoluiu com o tempo para ser empregado em outros domínios, como o conhecimento humano e as infraestruturas urbanas^[2].

Definição e uso atual do termo

A Digital Library of the Commons define "commons" como "um termo geral aplicável a recursos compartilhados, sendo que cada interessado tem o mesmo interesse".^[2]

O termo commons deriva da designação legal tradicional inglesa para terras comunais. Contemporaneamente, o termo foi popularizado, no sentido de 'recurso compartilhado', pelo ecologista Garrett Hardin, autor de um influente artigo, publicado em 1968, "The Tragedy of the Commons".^[3]

O uso do termo commons tem raízes na história intelectual europeia, onde se refere aos campos cultivados de maneira compartilhada, bem como aos pastos e florestas de uso livre e que afinal acabaram por ser reivindicados e cercados, transformando-se em propriedade privada - para uso privado. Nos textos políticos europeus, a riqueza comum era a totalidade das riquezas materiais do mundo, tais como o ar, a água, o solo e as sementes - toda a generosidade da natureza considerada como herança da humanidade como um todo, a ser compartilhada em conjunto. Nesse contexto, pode-se voltar mais atrás, à categoria jurídica romana res communis, aplicada às coisas comuns a todos e destinadas a serem usadas, desfrutadas por todos, em oposição a res publica, que se referia aos bens públicos, administrados pelo governo.^[4]

O conhecimento como bem comum

Mais recentemente, desde a década de 1990,^[5] o conceito tem sido revisto e ampliado para abranger recursos informacionais ou digitais - como softwares e a própria Internet. Seu estudo volta-se para os aspectos de governança e sustentabilidade do uso de recursos compartilhados por uma comunidade. A questão da governança dos Commons foi tratada por Elinor Ostrom, Nobel de Economia 2009 (com Oliver Williamson).^[6]

Em 2007, Elinor Ostrom, juntamente com sua colega Charlotte Hess, conseguiu estender o debate sobre os commons ao conhecimento, abordando o conhecimento como um ecossistema complexo que opera como um bem comum, compartilhado, que envolve dilemas sociais e aspectos políticos. A questão cenral era a disponibilidade imediata de formas digitais de conhecimento e as possibilidadesde armazená-lo, acessá-lo e compartilhá-lo como um bem comum. A conexão entre conhecimento e bens comuns pode ser feita através da identificação de problemas tipicamente associados aos bens naturais comuns, tais como superexploração, poluição e desigualdades, que também se aplicam ao conhecimento. Assim, são propostas soluções alternativas eficazes (baseadas na comunidade, não privadas e não estatais), semelhantes àquelas dos bens comuns naturais (envolvendo regras sociais, direitos de propriedade e estruturas de gestão adequadas). A metáfora dos commons é aplicada à prática social em torno do conhecimento. É neste contexto que o trabalho de Ostrom e Hess prossegue, discutindo a criação de depositários do conhecimento através de contribuições organizadas e voluntárias de estudiosos (a comunidade de pesquisa, ela própria um common social), os problemas que tal conhecimento comum pode enfrentar (como o parasitismo ou o desaparecimento de bens) e a proteção do conhecimento comum contra o confinamento e a mercantilização (na forma de legislação de propriedade intelectual, patenteamento, licenciamento e sobreprecificação).^[4]

É importante notar a natureza do conhecimento e suas qualidades complexas e multicamadas de não rivalidade e não exclusividade. Diferentemente dos bens comuns naturais, que são rivais, excludentes (apenas uma pessoa pode usar qualquer item ou porção de cada vez e, ao fazê-lo, o item é consumido) e escassos (podem ser repostos, mas há limites para isso, de modo que o consumo/destruição pode ultrapassar a produção/criação), os bens comuns de conhecimento são caracterizados pela abundância (são não rivais e não excludentes e, portanto, em princípio, não são escassos, não impulsionando, portanto, a concorrência e a governança coercitiva). Essa abundância do conhecimento comum é reconhecida em modelos alternativos, tais como a produção de conhecimento comum baseada na produção de pares (CBPP), e foi concretizada no movimento do software livre. O modelo CBPP mostrou o poder da colaboração em rede, da colaboração aberta e dos incentivos não materiais para produzir bens de melhor qualidade (principalmente software).^[7]

Governança dos Commons

O trabalho de Ostrom diz respeito principalmente à governança dos bens compartilhados por uma comunidade. Potenciais problemas no uso, gestão e sustentabilidade de tais recursos podem ser causados pelo comportamento humano, que leva a dilemas sociais relacionados com competição, aproveitamento e exploração excessiva. A análise desses problemas fatalmente recai na avaliação de questões tais como equidade (apropriação e contribuição equânime), eficiência (otimização) e sustentabilidade (resultados a longo prazo).

O estudo clássico de Ostrom apresenta oito princípios para a governança dos bens comuns:^[8]^[9]

Definir limites claros para os grupos;
Adequação das regras que regem o uso dos bens comuns às necessidades e condições locais;
Assegurar que as pessoas afetadas pelas normas possam participar na modificação das regras;
Assegurar que a criação de regras sobre direitos de membros da comunidade sejam respeitados pelas autoridades externas;
Desenvolver um sistema operado por membros da comunidade, para monitorar o comportamento dos membros;
Aplicar sanções graduais aos infratores de regras;
Fornecer meios acessíveis e de baixo custo para resolução de disputas;
Construir a responsabilidade de governar os bens comuns em camadas aninhadas a partir do nível mais baixo até interligar todo o sistema.

Ver também

Tragédia dos comuns

Referências

↑ «About the Commons». The International Association for the Study of the Commons (em inglês). Consultado em 9 de fevereiro de 2022
↑ ^a ^b «Digital Library Of The Commons». dlc.dlib.indiana.edu. Consultado em 9 de fevereiro de 2022
↑ Laerhoven, Frank Van; Ostrom, Elinor. «Traditions and Trends in the Study of the Commons». International Journal of the Commons. 1. 3 páginas. doi:10.18352/ijc.76
↑ ^a ^b Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (17 de março de 2017). «Development of the drought tolerant variety Sahbhagi Dhan: exploring the concepts commons and community building». International Journal of the Commons. 11. 144 páginas. doi:10.18352/ijc.673
↑ Hess, Charlotte; Ostrom, Elinor (2007), «Introduction: And Overview of the Knowledge Commons» (PDF), Understanding Knowledge as a Commons, ISBN 978-0-262-08357-7, London: The MIT Press
↑ The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2009, 2009, consultado em 19 de agosto de 2012
↑ Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (agosto de 2017). «The emergence of a hybrid mode of knowledge production in the Generation Challenge Programme Rice Research Network (GCP-RRN) in India: Exploring the concept of Commons-Based Peer Production (CBPP)». Geoforum. 84: 107–116. doi:10.1016/j.geoforum.2017.06.008
↑ Ostrom, Elinor (1990), «Analyzing long-enduring, self-organized, and self-governed CPRs», Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action, ISBN 978-0-521-40599-7, New York: Cambridge University Press, pp. 90-102
↑ Elinor Ostrom's 8 Principles for Managing A Commmons. Por Jay Walljasper.