Banco Nacional da Habitação

BNH
Banco Nacional da Habitação
Razão social Banco Nacional da Habitação
Empresa pública
Atividade Serviços financeiros
Fundação 21 de agosto de 1964
Encerramento 21 de novembro de 1986
Sede Brasília, DF, Brasil
Área(s) servida(s) Para todo o país
Proprietário(s) Governo Federal
Produtos Banco especializado em financiamento de empreendimentos imobiliários
Sucessora(s) Caixa Econômica Federal

Banco Nacional da Habitação (BNH) foi uma empresa pública brasileira voltada ao financiamento de empreendimentos imobiliários. Foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano. Era o gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS). Foi criada em 1964 após o golpe militar e extinta em 1986.

História

Criação como autarquia

O banco foi criado pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, de autoria da deputada Sandra Cavalcanti que depois foi nomeada sua primeira presidente. O BNH foi, inicialmente, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Depois foi repassado ao Ministério do Interior, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967.

Em janeiro de 1967 foi inaugurado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que o BNH passou a administrar.[1] Já em 1969 se tornou o segundo maior banco do Brasil.[1]

Modificação para empresa pública

Foi modificado pela Lei nº 5.762, de 14 de dezembro de 1971, em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio, permanecendo no Ministério do Interior.

Passou a ser um banco de segunda linha, sem operar diretamente com o público. Atuava por intermédio de bancos privados ou públicos, e de agentes promotores, tais como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto.

Além do FGTS, passou a obter recursos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)[1] que em 1972 superou os recursos do FGTS.

Decadência e extinção

Em 5 de janeiro de 1983 foi publicado na Folha de S. Paulo uma matéria de José Carlos de Assis sobre as relações do BNH com o grupo Delfin do empresário Ronald Levinsohn. Uma dívida de setenta bilhões de cruzeiros fora quitada com ativos imobiliários no Rio que valiam nove bilhões de cruzeiros.[1]

Essa e outras dificuldades levaram à extinção do banco pelo Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986. Foi incorporado à Caixa Econômica Federal que o sucedeu inclusive na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Estava vinculado na época da extinção ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Lista de Presidentes do BNH

Referências

  1. ↑ a b c d Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «BANCO NACIONAL DA HABITACAO (BNH)». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 8 de novembro de 2020 
  • ARRETCHE, Marta. "Intervenção do Estado e setor privado: o modelo brasileiro de política habitacional" in Espaço & Debates, São Paulo, v. X, n. 31, pp 21–36, 1990.


Ícone de esboço Este artigo sobre um banco ou instituição financeira é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Ícone de esboço Este artigo sobre urbanismo, planejamento e estudos urbanos é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.