Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. Ajude a melhorar este artigo inserindo citações no corpo do artigo. (Julho de 2020)

Ano curricular é a parte do plano de estudos de um curso de ensino superior que, de acordo com o respectivo instrumento legal de aprovação, deva ser realizada pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano lectivo.

• Alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro (Portugal).